Afinal, o FUNPRESP ou o FUNãoPresta?
Luis Paulo Vieira Braga
O prosaísmo do Congresso Nacional e não a prudência impediu que o PL1192/07, mais conhecido como o Projeto do Fundo de Previdência Complementar do Servidor Público (FUNPRESP), fosse votado antes do carnaval, dando assim mais um passo para a implantação do caos. As desavenças entre o presidente da câmara dos deputados e a chefe de estado - que giravam em torno de nomeações de aliados - já foram sanadas, anunciando-se para a semana após o carnaval a votação, em regime de urgência, do PL. O súbito despertar para esse projeto não |
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O fim de uma carreira começa com a ação dos “espertinhos”
Luis Paulo Vieira Braga
Em tempos de reformulação da carreira docente nas instituições federais de ensino superior e também da sua previdência é oportuno abordar a questão do reingresso de professores aposentados no sistema federal de ensino superior, processo generalizado devido à realização de muitos concursos por conta da expansão de vagas e universidades públicas.
Considerando que se formam 10.000 doutores por ano no país, e que um docente pode ficar no exercício do cargo até os 70 anos, o aproveitamento de aposentados não é um |
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2012 e a aposentadoria do funcionário público federal
Luis Paulo Vieira Braga
Pode ainda não ser o fim do mundo, mas poderá ser o fim do regime especial de aposentadoria para o funcionário público federal que garante integralidade e paridade com o salário pago ao pessoal da ativa. O que se prevê, caso o projeto de lei 1.992/2007 seja aprovado na íntegra, é a substituição das cláusulas de integralidade e paridade pela isonomia com os trabalhadores do setor privado no tocante ao regime de aposentadoria geral(RGPS). O adicional sobre esse valor seria percebido em função das contribuições |
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