Os chefes da ciência brasileira contra Cristovam

Luis Paulo Vieira Braga

A luz amarela acendeu na SBPC e na ABC após a aprovação na CCT do Senado, do PLS 518-2009, do Senador Cristovam Buarque, que transfere a educação superior para o Ministério da Ciência Tecnologia (visto com simpatia por seu atual titular). Em moção divulgada por seus presidentes as duas entidades juram sempre ter defendido a educação em nosso país, mas não a ponto de traze-la para dentro de casa, o que segundo a nota, quebraria a necessária articulação do sistema de ensino no Brasil, além de ocupar o MCT com questões que não lhe dizem respeito. Encerram o texto apelando aos legisladores que ouçam a comunidade acadêmica antes de votá-lo, pois não teria sido ouvida e é totalmente contra. Mais agressivo é o texto do presidente do INMETRO, publicado no Jornal do Brasil e reproduzido no site da ABC. Após enaltecer as realizações recentes no ensino superior, vaticina o caos, se a “obsessão permanente de um medíocre ex-ministro da educação for aprovada”.

O senador Cristovam Buarque tem o mérito de provocar polêmicas fora do script consensual do sistema dominante. Assim ocorreu quando propôs, em 2007, a obrigatoriedade de políticos eleitos em qualquer esfera a matricularem seus filhos em escolas públicas. O projeto 480-2007 jaz na CCJ do Senado, aguardando relator. O projeto 518-2009 também vem tramitando lentamente e se encontra agora na Comissão de Educação do Senado. A “obsessão recorrente” do Prof. Cristovam Buarque, ex-reitor da UNB e ex-governador do DF, com a educação básica é diretamente proporcional ao seu esquecimento pelos eventuais titulares da pasta da educação. Basta perguntar quais foram os grandes temas da atual gestão do MEC – REUNI, PROUNI, ENEM, SISU, todos relacionados ao ensino superior. É esse desiquilíbrio que convenceu a maioria dos senadores da CCT a aprovarem o projeto, que pretende com a criação do Ministério da Educação Básica fazer o que os governos municipal, estadual e até a ABC-SBPC não têm conseguido, mantendo-se a maior parte da população em um baixo nível de instrução, o que pode ser uma pista para entender o por quê desse ciclo vicioso.

O mundo cor de rosa da educação descrito pelo presidente do INMETRO chama-se tabela salarial do MCT, bem acima daquela do MEC. Levar os docentes das IFES para dentro do MCT poria em risco a sustentabilidade dos níveis salariais praticados ali. No entanto, não se tem registro de igual protesto quando da hipertrofia de ifes e campi embutida no REUNI, porque absorveu os doutores formados pelo sistema de C&T que têm nas IES a quase exclusiva alternativa de empregabilidade, mesmo que nelas não se pense em fazer pesquisa como admitem os dirigentes da ABC-SBPC.

O argumento mais forte contra o PLS-518-2009 sustentado pela cartilha classista do ANDES-SN, além das instituições mencionadas, é a dispersão da gestão da educação, que deveria ser integrada – básica, graduação e pós-graduação, como preconiza o Plano Nacional de Educação, cuja deliberação, a meu ver, é tendenciosa e conduzida por burocratas do governo, dirigentes sindicais e de partidos. As famílias, os docentes, os pesquisadores e os empreendedores não têm voz no PNE.

A educação no Brasil vai muito mal, o analfabetismo absoluto e funcional até aumentou, a qualidade do ensino básico está muito abaixo do que corresponderia a um país como o Brasil, os níveis de evasão no ensino médio são alarmantes e da ordem de 50% no ensino superior que forma pouco mais de 900.000 alunos por ano, apesar dos 6 milhões de matriculas. O Ministério da Educação é um hiperministério que congrega funções incompatíveis: fomento, gestão e regulação. O projeto do Senador Cristovam pode ser o pretexto para transformá-lo mais profundamente, criando-se uma Fundação Federal de Apoio à Pesquisa que reuniria parte das funções da CAPES e do CNPq. Por outro lado, a criação de uma Agência Nacional da Educação otimizaria as funções de regulação. O MEC e o MCT então poderiam se dedicar à gestão de seus órgãos de forma mais eficiente.

Infelizmente, racionalidade, publicidade, oportunidade, transparência não são a receita de nossas elites, perversões da genuína classe de escol. Ser elite no Brasil é deter as fontes de certificação e de financiamento. Esse é o motivo porque um projeto tão improvável como esse do velho senador provoca tanto ressentimento.