Punam os reféns do MEC!

Luis Paulo Vieira Braga

Das quatro alternativas corretivas para o vazamento de questões do ENEM2011, o juiz da 5ª Região do Tribunal Regional Federal, sediada em Recife, escolheu, a meu ver, a pior. O magistrado deliberou em trânsito, pois se encontrava na cidade de São Paulo, aonde o atual Ministro da Educação faz campanha para sua indicação a prefeito.

O juiz tinha diante de si as seguintes alternativas – anular o ENEM em todo o país, anular o ENEM no colégio Christus em Fortaleza, anular as 13 questões vazadas em todo o país, anular as 13 questões vazadas no colégio Christus. Ao optar pela última alternativa, decidiu pela punição coletiva aos alunos do colégio, coincidentemente a parte mais fraca na querela. Até se compreenderia que o magistrado seguisse a sugestão inicial do MEC de refazer a prova para os alunos do colégio, mas privá-los da oportunidade de responder a 13 questões, distribuindo os pontos pelas questões restantes fere frontalmente o principio da isonomia. E não há Teoria da Resposta ao Item(TRI) que resista a esse parecer, ainda que “profissionais” não habilitados legalmente venham à televisão dizer o contrário. A decisão será certamente contestada, engrossando a fila das causas no STF, que no dia 9 de Novembro deverá ajustar suas contas com a lei da Ficha Limpa, cuja aplicação rejeitou em deliberação anterior.

A motivação para a decisão do juiz, divulgada na imprensa, é atribuída aos “problemas que a anulação da prova traria para o governo”. Ora, e os problemas que o Ministro da Educação e sua equipe de confiança estão trazendo para a população? Isso não é levado em conta? Se isonomia, no Brasil, é um princípio relativo que termina às portas do Colégio Christus, então por que não fazer exames regionais, já que a TRI assegura a sua equivalência? Ou também ela deixa de valer às portas do mesmo colégio?

Pelo terceiro ano consecutivo o acesso às instituições de ensino superior é conturbado por problemas de segurança, logística ou ineficiência. Passou a ser um rito de passagem cruel e inconsequente para milhões de jovens em todo o país. O governo federal não tem poupado esforços para salvar as aparências e resgatar os responsáveis como heróis da nova educação superior brasileira. Será que a presidente não percebe o valor da conta que terá de pagar?