O paradoxo excludente das cotas sociais na UFRJ

Leandro Nogueira

Uma combinação envolvendo menoridade perceptiva acerca dos valores democráticos, renúncia do princípio da autonomia acadêmica - o que reduz a universidade pública ao papel de correia de transmissão político-partidária dos governos da hora - , além da surpreendente conformidade ao status quo que determina a composição das vagas para o ingresso no ensino superior público no pais, resultou na equivocada resolução do Conselho Universitário-Consuni, em 12 de agosto último, de consagrar a adoção de cotas claramente excludentes, embora anunciadas como sociais, para o vestibular de 2011 da UFRJ.

O percentual dessas cotas, definido em 20% pelo mesmo Consuni na sessão extraordinária de 19 de agosto, ainda acentuou o caráter excludente dessa decisão, ao reservar vagas apenas para os estudantes egressos da rede pública estadual e municipal bem como das escolas da rede Faetec (Fundação de Apoio à Escola Técnica), deixando de fora os alunos de outras instituições públicas como colégios federais, universitários, militares e de aplicação , incluindo o da própria UFRJ.

A decisão acabou desagradando diversos segmentos da sociedade. Frei David, coordenador da ONG Educafro, já comunicou que em até 30 dias entrará com recurso no Ministério Público Federal, alegando que a restrição das vagas ao Estado do Rio é inconstitucional. O ministro da Igualdade Racial, Elói Ferreira de Araújo, protestou contra a falta de base científica do percentual determinado pela UFRJ, questionando que seja de apenas 20% o total “de pretos, pardos e pobres no estado”.

Também os estudantes demonstraram a sua insastisfação, já que reivindicavam cotas de 50% para alunos de escolas públicas.

Na defensiva, o reitor Aloisio Teixeira declarou que a UFRJ usou de cautela, ao afirmar que “não depende de nossas decisões acabar com o racismo ou com a desigualdade. Temos de ser responsáveis. Temos de saber como a universidade reagirá à medida”.

Noves fora a inexistência do debate relativo às cotas em cada unidade acadêmica da UFRJ, o que reduziu a maioria dos professores, alunos e funcionários da universidade à condição de meros e insignificantes espectadores, o que mais surpreende nesse processo, é como os principais segmentos diretamente envolvidos e destinatários de seus supostos benefícios, concordaram todos em fazer tacitamente o jogo da exclusão e do acirramento dos conflitos sociais, promovido pelos governantes da ocasião e não obstante, contraditoriamente anunciado como “democrático”.

Sabendo-se que apenas em 2008, do montante de 2.985.137 vagas oferecidas pelas Instituições de Ensino Superior de todo o país, somente 344.038 foram oferecidas pelo setor público, menos de 20% do total, causa espécie portanto, a redução da discussão sobre as cotas sociais, nos estreitos limites das migalhas percentuais das vagas atualmente disponibilizadas nas universidades públicas, insuflada por argumentos de ordem segregacionista, e ainda assim propalados como democratizantes.

Com efeito, diante da grosseira omissão do Estado e uma vez que democracia é fundamentalmente inclusão, as cotas de acesso ao ensino superior público podem ser de fato democratizantes e inclusivas, apenas se o debate evoluir no sentido de que os respectivos percentuais em discussão sejam adicionais ao número de vagas atualmente oferecidos pelas universidades públicas, se possível com a criação de campi específicos para os alunos contemplados, evidentemente dotados com os devidos recursos materiais e humanos, preferencialmente localizados em áreas próximas às moradias desses alunos, amparados por políticas efetivas para o suporte financeiro estudantil e por ultimo, mas não menos importante, veiculadores de inovadoras abordagens pedagógicas, comprometidas com a qualidade socialmente referenciada na educação de nível superior e promotoras dos mais caros valores de cidadania.

Tal opção poderia constituir-se em uma efetiva proposta para se tratar desigualmente os mais afetados pela desigualde, implicaria em um ousado projeto acadêmico-social e, evidentemente, na necessidade do seu respectivo financiamento público.

Para os que entretanto resolvam eventualmente argumentar com a velha ladainha da falta de recursos, cabem algumas considerações de caráter fundamental: em pimeiro lugar, o país investe anualmente apenas pouco mais de 4% do seu PIB na educação; além dessa exígua dotação, boa parte não escapa dos ralos do desperdício e da corrupção histórico-endêmica que encontra-se mais do que nunca entranhada em todos os níveis de governo; finalmente, a menina dos olhos do governo federal é o ProUni, com respectiva e crescente transferência de recursos públicos para a viabilização dos negócios referentes ao ensino superior privado.

Idealizado em 2003 pelo então secretário do Ministério da Educação, Fernando Haddad, o ProUni oferece hoje o mesmo número de vagas disponibizado pelas universidades públicas. De acordo com secretária de Educação Superior do MEC, Maria Paula Dallari Bucci, “é como se nós tivéssemos conseguido fazer uma nova rede federal de universidades, mas com um investimento muito menor” (Folha de São Paulo, entrevista publicada em 21/08/2010).

É bom ainda lembrar, que a candidata do governo à Presidência, Dilma Rousseff, vem usando o ProUni como referência de sucesso, tendo inclusive firmado o compromisso de ampliá-lo e introduzi-lo no ensino médio.

E como miséria pouca é bobagem, cabe ainda salientar que para os estudantes excluídos da universidade pública, como resultado do atual nível de insensatez predominante no debate das cotas, restarão duas “notáveis e democráticas” opções: desistir/adiar o ingresso no ensino superior ou efetuar matrícula nas universidades privadas, inclusive com o direito de utilizar nesse ultimo caso, o já “consagrado” ProUni.