Notas sobre fatos recentes do PET
Luiz Eduardo R. de Carvalho
Tutor do Grupo PET-Farmácia/Saúde Pública da UFRJ
(luizeduardo.email@yahoo.com.br)
1. No encerramento da SBPC, em Natal, o Auditório com mais de mil participantes pressionou o Ministro Haddad, para revogar as duas portarias contra o PET. Ele prontamente, muito simpático, convidou representantes do PET para uma reunião em seu Gabinete, na semana seguinte e esvaziou o protesto.
2. Na reunião em Brasília estavam 4 tutores, um representante discente, a Profa. Laura (PR-5 da UFRJ) e, me parece, a presidente do ForGrad (além da Secretária da SESu). No final da reunião, a Profa. Laura entregou ao Ministro uma carta.
3. O teor dessa carta vazou, posteriormente, na internet (imagino que algum Pro-Reitor de Extensão partilhou o conteúdo com algum Pro-Reitor de Graduação que, talvez, tenha então partilhado com algum Tutor, não sei). Aliás, não vejo problema nisso, porque são autoridades públicas, tratando de um assunto de interesse público, e deveriam fazê-lo mesmo e sempre sob critérios públicos de lisura e transparência.
4. Naquela carta surge uma acusação contra o “PET”, de que estaríamos capturando um Programa que é público. A solução para isso, que está nas entrelinhas, é expulsar do Programa todos os Tutores com mais de seis anos (e se possível, daqui para frente, também os com três anos). Isso é um absurdo. Particularmente, não tenho nenhum tempo, nenhum interesse, nenhum ganho em vir aqui me dar ao trabalho de escrever estas notas informativas sobre gestão. Se faço isso, é porque as IFES mas, principalmente, pasmemo-nos, a própria SESu, não dispõem de um quadro técnico de carreira, com funcionários estáveis, permanentes, concursados, que possam gerenciar o PET e outros programas, de forma continuada, profissional, minimamente competente, salvaguardando a memória das ações e das avaliações. A SESu não existe como instituição. E alguns poucos tutores, com sacrifícios pessoais enormes, tentamos colaborar no interior desse espaço que é um vácuo de competências, mas espaço saturado de medidas voluntaristas e poderes arbitrários toscamente exercidos.
5. O projeto “Saberes”, salvo engano, não dispõe das legalidades básicas para ser aprovado, distribuindo mais bolsas assistencialistas, compensatórias, expressando o que há de mais pobre e miserável no pensamento neoliberal de direita. Não tenho nada contra a direita se expressar e procurar espaços de trabalho. O que não se pode admitir é que isso seja conclamado como de esquerda ou progressista.
6. O papel da universidade, dentro do processo de construção democrática, é formar excelentes médicos, advogados, engenheiros, arquitetos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, professores, não apenas tecnicamente de altíssimo nível, mas também com formação cidadã, instituidora, para uma atuação profissional socialmente orientada. Esse é o único caminho possível para uma Justiça Social harmônica e duradoura.
7. E´ assustador esse negócio de que a solução é enfiar, para dentro da elite acadêmica, com ou sem competências, com ou sem compromissos éticos de cidadania, os quilombolas, os indígenas, os favelados, para que venham a ser “iguais” dentro dessa elite que temos. Basta olharmos em torno, olharmos inclusive as lideranças políticas que vieram “de baixo” e são hoje “iguais” - Beneditas, Garotinhos etc. - para enxergar muito bem que não é por aí. Óbvio que devemos afastar os óbices de acesso à universidade. Mas também óbvio que não pode ser por meios casuisticamente personalizantes e reprodutores das desigualdades. Será justo talvez para essas poucas pessoas beneficiadas. Mas não será necessariamente o caminho para um Estado mais justo para TODOS.
8. Nada contra, porém, aos que acreditam que seja por aí. A universidade deve e pode ser plural. Portanto, nada contra bolsas para quilombolas, indígenas e favelados, conforme o Edital para abertura para novos Grupos PET. O que não se admite é que isso seja chamado de PET, onde de PET tem apenas o P, mas não o ET de Educação Tutorial. O que não se admite é desfigurar o PET enquanto Programa, deturpando e mediocrizando seus objetivos e métodos, para pode contrabandear, sem conflitos, para dentro do PET, burlando a lei, o que não é PET.
9. Para viabilizar esse novo programa bolsisteiro, foi então cometida a primeira violência, usando nele o codinome PET, pegando carona no Edital do PET, apenas para burlar as leis.
10. Uma segunda violência é cometida quando, considerando que a SESu não tem um quadro técnico para atuar republicanamente, sendo uma instituição dependente também do trabalho e do sacrifício de alguns “tutores voluntários”, o Edital se faz acompanhar de duas Portarias expulsando do PET aqueles professores que, na prática, são a memória e a estrutura institucional e operativa do Programa.
11. Uma terceira violência está sendo cometida quando o que antes era um Programa de Educação Tutorial - ensaiando alternativas metodológicas para melhorar e fortalecer as práticas de ensino na Graduação, a partir da capacitação e treinamento de alunos com elevadas e destacadas potencialidades – é totalmente desfigurado, nivelando por baixo.
12. Os “cotistas” anseiam entrar na UFRJ original, aquela ilha de excelência que tivemos, e que deveria servir de modelo para termos um arquipélago de excelências, a caminho de um continente de casas de ensino público e gratuito de qualidade. Os “cotistas” não estão, certamente, ansiando ingressar numa UFRJ transformada em CIEP de terceiro grau, cujos diplomas não terão valor senão simbólico e cartorial, com o obstáculo sendo transferido para o acesso aos MBAs. E com os diplomas de qualidade sendo restritos às PUCs, FGVs e IBMECs, colocando a pá de cal no ensino público gratuito e de qualidade.
13. A UFRJ tinha um posto de saúde no Complexo da Maré (Vila do João). Isso só se justificaria se esse posto fosse MODELAR, de altíssimo nível de excelência (na gestão e nos serviços) servindo para treinamento e capacitação de funcionários de outros Postos, testando e avaliando novas alternativas de atendimento, um espaço de aprendizado, reflexão e pesquisa, mas principalmente um espaço que serviria de MODELO para outros postos. Não faz sentido a UFRJ ter um Posto de Saúde voluntarista, improvisado, precarizado, complementar e marginal à rede pública, oferecendo serviços igualmente indignos (ou talvez piores). A Extensão Universitária precisa encontrar seu Eixo !!!
14. Daquela reunião no Gabinete do Ministro Haddad, me parece que ficou acertado que, em vez de revogar as Portarias, o MEC vai enviar uma circular, aos Pro-Reitores de Graduação, informando que a contagem de seis anos, para exclusão dos Tutores, começará a valer a partir deste ano (sem contagem retroativa). Mas não é esse o nosso problema. Não estamos lutando para termos uma bolsa vitalícia. E é óbvio que, como em qualquer Programa, tem gente que precisa ser substituída. Para isso tem de haver avaliação. E avaliação bem feita. E avaliação feita por quem cuide de não colocar na internet uma violação constitucional de meus dados pessoais. O MEC tem muito que aprender. Muito que melhorar. E estamos aqui para ajudar. Só que o MEC precisa escolher bem e melhor os seus “ajudantes”.
15. Cidadãos com nível de ensino superior deveriam, obviamente, operar a partir não do DESEJO, mas da NECESSIDADE. Esse desvio comportamental vem destruindo a civilização e o planeta. E esse desvio se torna aterrorizante quando estaciona dentro da gestão da coisa pública. Tudo bem que o DESEJO recomende que o CLA tenha APENAS um terço de tutores (estes seqüestradores do PET). Trata-se de um desejo até bem legítimo. Mas já nem é o caso de perguntar pela NECESSIDADE, porque antes vem a pergunta da VIABILIDADE. Acaso lá alguém que conheça um mínimo de PET e de universidade poderia ter um pensamento desses ? Alguém aqui realmente acredita que é viável encontrarmos oito professores voluntários para participar dessas reuniões mensais, levando projetos e relatórios para ler em casa ? Lá faz acaso sentido a SESu entender que professores devem dar prioridade a isso, quando ela própria, SESu, não dá nenhum valor a tais trabalhos, sequer quando feito pelos Tutores do PET, os quais são avaliados principalmente por indicadores de pesquisas e publicações realizadas? Ah, por favor...
16. Se o PET é um programa reconhecidamente importante para a Graduação, quem tem que assumir esta preocupação e fazer estas manifestações, então, não sou eu, um modesto “Professor Assistente 2”. Modesto e mal pago, inclusive pela SESu, que me avalia e paga não em função da minha performance como Tutor, mas paradoxalmente pelo meu currículo de “pesquisador”.
17. Se o PET é uma questão da Graduação, então estas percepções deveriam estar sendo construídas e debatidas no interior do CEG. E, salvo engano, o CEG deveria estar encaminhando, ao ForGrad, uma manifestação contra os danos provocados ao PET, um programa de três décadas de trabalho, por aquelas Portarias e, agora, por este Edital aparentemente fora da Lei. Não é a mim, um modesto Tutor do PET, mas ao Reitor, articulando os programas de Extensão e de Graduação, que estas questões devem ser conduzidas para decisões e pronunciamentos.
18. O objetivo destas informais e apressadas Notas é apenas prestar contas às instâncias hierarquicamente superiores na UFRJ, ao mesmo tempo que submete algumas sugestões:
a. A exemplo de outras IFES, já deveríamos ter criado Grupos PET-institucionais (com um Tutor sem bolsa e quatro graduandos bolsistas seria menos um clone que um simulacro, mas poderia ser útil para formar massa crítica para futuros Grupos PET). Se tivéssemos seis Grupos desses, desde o ano passado, seria agora mais fácil (e justo) selecionarmos os dois a serem encaminhados ao MEC, para concorrer no Edital para criação de Grupos PET oficiais (com bolsa para Tutor e objetivos plenos).
b. O projeto Saberes não é PET e, em defesa da Educação Tutorial, me parece que essa interpretação deveria ser manifestada pela UFRJ no ForGrad, solicitando a interdição do contrabando inserido na Portaria do PET.
c. Não cabe defender vitaliciedade para os atuais Tutores. Mas é obsceno defender que haja rotatividade na função do Tutor, que seriam substituídos, em rodízio, por outros professores (primeiro, isso destruiria o Programa e, segundo, mas não menos grave, é que se sou Tutor é porque submeti um Projeto AUTORAL que foi selecionado pela CAPES. Outros professores não podem se apoderar desse projeto autoral. E teriam de igualmente entrar pela porta da frente, submetendo projetos e concorrendo com outros professores de outras IFES).
d. A SESu precisa, imediatamente, modernizar seus processos de gestão, de forma a não inventar burocratices inúteis e perniciosas ao Programa, bem como tratar de pagar, no máximo, com 30 ou 60 dias de atraso pois ano após ano, atrasando em meses os pagamentos dos alunos, com valores algumas vezes abaixo das demais bolsas fartamente disponíveis, a SESu simplesmente destrói o Programa, provocando rotatividade de bolsistas, ao mesmo tempo que dificulta a captação de alunos de elevadas competências.
19. O PET foi concebido visando forjar lideranças profissionais de alto gabarito acadêmico e sólido compromisso com o social, através da capacitação para atitudes instituidoramente cidadãs. A proposta não é inserir alguns poucos quilombolas, indígenas e favelados na “elite”, para que como essa elite se comportem. A transformação da sociedade e da universidade não se dará, de forma consistente, mediante matrizes lotéricas reafirmadoras da desigualdade de oportunidades. O PET se projeta para cenários academicamente muito mais generosos que isso e, para tanto, não pode prescindir de seus valores e da metodologia “tutorial”, que não deveria se traduzir em simplesmente pagar, por fora, algum sub-gerente para bolsistas. A idéia não é contrabandear indígenas, quilombolas e favelados para dentro de uma imaginada elite, inserindo-os em grupos-guetos, recuperando a idéia de apartheid étnico ou social. Mas sim de oferecer, a esses e a todos, a oportunidade de uma formação altamente qualificada, em grupos sadiamente heterogêneos, onde convivem indígenas e “caras-pálidas”, brancos e negros, homens e mulheres, ricos e favelados, homo e heterossexuais, bonitos e feios, magros e obesos, brasileiros e brasileiras, para que ingressando na “elite”, ali se comportem não como novos-ricos ou como aliens, mas como agentes naturais de uma saudável e necessária transformação da sociedade e seus valores.