A INDISPENSÁVEL REFORMA DO SISTEMA BRASILEIRO DE ENSINO

Clóvis Pereira da Silva

APRESENTAÇÃO

A presente proposta foi elaborada com o intuito inicial de oferecer algumas reflexões que tornam imperativa a proposição de uma reforma do Sistema Brasileiro de Ensino - SBE, hoje, influenciado por modelos estrangeiros, distantes ou nem sempre condizentes com a realidade brasileira, que incorpora uma variedade incessante de culturas e modificações sociais e políticas.

No Mundo globalizado atual o que diferencia e diferenciará no futuro as relações entre os países, é e será o uso do conhecimento humano pelas pessoas no seio das nações. No contexto da Era do Conhecimento, este sobrepuja os bens materiais nas nações como fator de desenvolvimento da Humanidade. O bem mais precioso de uma nação é o seu capital humano. Investimentos em educação escolar de qualidade, ciência e tecnologia em harmonia com um bom projeto nacional, representam a melhor estratégia de uma nação para atingir esse ideal. Neste contexto é crucial a importância da educação escolar superior de uma nação e da qualidade de suas Universidades. Não há nação desenvolvida que possua Universidades defasadas das estruturas mais atuais da geração e transmissão do Saber.

A Universidade constitui, por meio da reflexão e da pesquisa, o principal instrumento de transmissão da experiência científica, tecnológica e cultural acumulada pela Humanidade. A Universidade é, ao mesmo tempo, depositária e criadora de conhecimentos humanos.

Em face do grave problema que envolve o Sistema Brasileiro de Ensino – SBE, (que engloba os níveis de ensino infantil, fundamental, médio, de graduação e de pós-graduação), um grupo de professores universitários, comprometidos com a boa qualidade do ensino nacional em todos os níveis decidiu entregar ao Congresso Nacional uma versão preliminar do Anteprojeto da Lei de Reforma do Sistema Brasileiro de Ensino – SBE. O veículo semeador da proposição é o Blog Observatório da Universidade, cujo Comitê Executivo é formado por docentes universitários, estudiosos dos diversos aspectos que fundamentam a Educação no Brasil e no exterior.

O presente documento, é fruto de vários meses de trabalho dos membros do Blog e de outros membros da Sociedade Brasileira, defende e estabelece procedimentos para que o Sistema Brasileiro de Ensino - SBE cumpra sua missão e exerça as responsabilidades que lhes são atribuídas pela Constituição Brasileira. Oferece também propostas de regulação para criar condições que possibilitem consolidar a boa qualidade da educação escolar brasileira em todos os níveis. Assim, seu propósito é ser um marco regulatório para a reforma do SBE.

O atual Sistema Brasileiro de Ensino - SBE está deteriorado e ultrapassado. Basta lermos os dados estatísticos fornecidos pelo Governo Federal por meio de suas agências como: Indicador de Alfabetismo Funcional – INAF, Exame Nacional do Ensino Médio – ENEM, Sistema Nacional de Avaliação de Educação Básica – SINAB, Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior-SINAES, Sistema Nacional de Graduação – SNG, Sistema Nacional de Pós-Graduação, - SNPG, Planos Nacionais de Pós-Graduação – PNPGs; assim como as estatísticas internacionais referentes ao desempenho dos alunos brasileiros para se perceber o grau de calamidade em que se encontra o SNE.

A leitura dos relatórios fornecidos por órgãos como Banco Mundial - BM, Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, Organização das Nações Unidas para a Educação a Ciência e a Cultura – UNESCO, Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico – OCDE, que se dedicam também aos aspectos da Educação, nos informa o quanto o Brasil está atrasado no espectro da competitividade do conhecimento no atual mundo globalizado. Por exemplo, nos dados fornecidos pelos relatórios do Programa Internacional de Avaliação de Alunos – PISA, percebemos que o Brasil tem sido classificado nas últimas posições. Este é um programa mantido e realizado pela OCDE para a avaliação de alunos com até quinze anos de idade. O PISA é um programa que está comprometido com a avaliação de alunos nas áreas: Matemática, Ciências e Leitura.

A memória da educação escolar brasileira nos ensina que o problema do Sistema Brasileiro de Ensino - SBE é antigo. Vem desde o Brasil Imperial, quando os imperadores não tinham desejos nem vontade política de construir um bom e sólido SBE para o país. Lembramos que foi a partir de 1808, com a chegada da Corte portuguesa ao país, que o Príncipe Regente Dom João autorizou a criação de escolas de nível superior, escolas profissionais. O ensino básico relegado aos jesuítas e depois aos dominicanos transformou-se numa calamidade nacional no que dizia respeito à qualidade.

No Brasil republicano o problema educacional permaneceu e foi ampliado. Nos tempos modernos, por exemplo, no governo do Presidente Juscelino Kubitschek, nos anos de 1950, o SBE não foi modernizado. Foi perdida uma grande oportunidade para tal benefício.

A partir de então, os problemas referentes ao SBE têm se acumulado, ao ponto de, nos dias atuais, o país possuir um sistema de educação escolar de má qualidade que o está levando à rabeira do competitivo mundo globalizado em termos de conhecimento humano. O Sistema Nacional de Graduação – SNG, por exemplo, forma brasileiros com dificuldades intelectuais e técnicas para resolver os problemas que vêm afligindo a nação como: saúde pública, segurança pública, saneamento básico, transporte coletivo, falta de moradias, falta de empregos, inclusive falta de empregos qualificados, educação escolar de boa qualidade etc. A definição da UNESCO para analfabeto funcional aplica-se a grandes contingentes de brasileiros Este é um indicador educacional muito grave.

Em face do atual SBE de má qualidade como ficará o Brasil no competitivo contexto mundial da sociedade do conhecimento humano nas próximas décadas?

É conhecida a oferta de cursos fundamental e médio de má qualidade, em especial os cursos ofertados por escolas públicas, de cursos de graduação que formam professores, juristas, médicos, médicos veterinários, economistas, administradores, fisioterapeutas etc., de má qualidade que são ofertados por várias instituições de ensino superior, em especial as privadas. exceto algumas privadas confessionais, com grades curriculares contendo disciplinas com conteúdos cada vez mais afastados das atuais fronteiras da ciência e da tecnologia.

É chegado o momento de contribuirmos para ser iniciado o processo de reversão desse quadro sombrio para o país. O Brasil não pode esperar décadas ou séculos para ser criado um SBE de boa qualidade. Sabemos que o melhor investimento que um país pode fazer é construir e oferecer a seus filhos um sistema escolar civil e militar de boa qualidade para estimular a geração de empreendimentos que resultem na criação de oportunidades de trabalho e sustento estáveis e legais.

A ignorância é a mãe de todos os males, aí incluído o mal na escolha de péssimos gestores das coisas públicas. Com esta visão em mente desejamos e queremos deixar para as futuras gerações de brasileiros as bases sólidas, na forma de um marco regulatório, para que a nação passe a desfrutar de prosperidade e felicidade completa.

Lembramos à sociedade brasileira que os lúcidos e patriotas dirigentes dos atuais países desenvolvidos (o chamado Primeiro Mundo) perceberam, há muitos anos atrás quando ainda estavam em desenvolvimento, que a prosperidade de seus países dependeria da qualidade de seus sistemas educacionais, da qualidade da formação de suas elites intelectuais. E investiram muito dinheiro para a melhoria de seus sistemas escolares (básico, de graduação e de pós-graduação). Esses mesmos dirigentes perceberam que até 1945 poder-se-ia progredir como nação usando-se conhecimentos científicos e tecnológicos clássicos. Para tal era suficiente possuir os meios de utilizar esses conhecimentos.

Nos anos seguintes a 1945, a situação mundial mudou muito. Os dirigentes dessas mesmas nações perceberam que o futuro de um país que aspira independência científica, tecnológica, financeira, bem estar, prosperidade completa e felicidade para seu povo estaria intimamente ligado à capacidade em inovar, criar e resolver os diversos problemas da nação. Em outras palavras, o futuro de um país - para o melhor ou para o pior cenário - dependerá da qualidade do seu sistema de ensino escolar.

Os governos dos países desenvolvidos perceberam, há muitos anos, que a boa formação de pessoal qualificado, quer pelo ensino superior quer pelo ensino básico técnico, assim como geração de conhecimento, é um insumo econômico muito importante do ponto de vista estratégico na competitividade em um mundo globalizado.

Nosso pressuposto para a reforma do Sistema Brasileiro de Ensino - SBE é que a educação escolar da nação não pode ser tratada como um grande e lucrativo negócio que desperta o interesse de grupos privados nacionais e estrangeiros, que não estão interessados na oferta de cursos de boa qualidade. A reforma do SBE visa, acima de tudo, atender ao anseio da sociedade brasileira pela construção de uma nação desenvolvida, democrática, com autonomia de decisão, cujos filhos possam realizar plenamente o seu potencial como seres humanos.

Se pensarmos que a educação escolar de qualidade é um processo caro para a nação, como apregoam os não-patriotas, então pensemos nos custos da ignorância para nossa nação. Pensemos nos altos juros que a nação paga e que sua população pagará no futuro por relutarmos no presente em iniciar um processo sério e competente de reforma de seu Sistema de Ensino.

Sabe-se que a educação de boa qualidade é um direito e não um privilégio da sociedade brasileira. Assim, propomos o presente documento ao Congresso Nacional para a imediata reforma do Sistema Brasileiro de Ensino – SBE, baseada em valores acadêmicos, em mérito, em liberdade e responsabilidade acadêmica, em ensino capaz de formar lideranças intelectuais de qualidade, em pesquisa de excelência, em interação da escola e da Universidade com a sociedade brasileira.

Leia a proposta no link .

Curitiba, julho de 2010

http://www.observatoriodauniversidade.blog.br