O Acesso ao Ensino Superior em Debate no ForGrad

Luis Paulo Vieira Braga

O Fórum Nacional de Pró-Reitores de Graduação das universidades Brasileiras (ForGrad) promoveu nos dias 11-12-13 de Abril na PUC-RJ o XXIII Encontro de Pró-Reitores de Graduação das Universidades da Região Sudeste. Um dos temas em destaque foi justamente a questão do acesso ao ensino superior que agora é conhecido como Novo ENEM, em substituição ao jargão Vestibular (exame nos vestíbulos da Universidade). Os palestrantes sobre esse tema foram duas personalidades com perfis bem distintos: Carlos Alberto Serpa de Oliveira, engenheiro industrial formado pela PUC-RJ, aonde chegou a Vice-Reitor, membro de diversas entidades nacionais e internacionais ligadas à Educação, criador e diretor da Fundação CESGRANRIO desde 1971. Maria Paula Dallari Bucci, formada em Direito pela USP, aonde obteve também seu Mestrado e Doutorado em Direito. Exerce a docência em instituições públicas e privadas, com foco em Políticas Públicas. Desde 2008 é a Secretária de Ensino Superior do MEC (SESU).

O engenheiro Serpa historiou a evolução dos procedimentos de acesso ao ensino superior desde 1911 até a atualidade. Para ele a necessidade de uma seleção é decorrência da falta de vagas em relação ao número de candidatos, o que não se resolveria mesmo na remota hipótese de universalização do ensino superior (meta não alcançada em nenhum país do mundo), pois as melhores escolas atrairiam a maioria dos candidatos e o problema da seleção voltaria a se colocar. A unificação dos vestibulares começou a se dar regionalmente, como uma forma de aperfeiçoar o processo e reduzir custos. Mas à medida que a idéia de unificação evoluía, cresceram as expectativas de que o vestibular pudesse contribuir para a melhoria do ensino médio, além de preparar adequadamente os alunos para a vida universitária. Essa tarefa acabou sendo realizada pelos cursinhos, que ao contrário do esperado, contribuíram, na maioria dos casos, para o enfraquecimento do ensino nos colégios. No Rio de Janeiro o processo de unificação dos vestibulares culminou com a criação do CESGRANRIO que em seu primeiro concurso selecionou 28.000 candidatos para 8.000 vagas. O desafio a ser vencido pelas comissões de examinadores foi o de criar uma cultura de avaliação a distancia. Ao final de 1985, a Fundação CESGRANRIO propõe uma alteração radical no processo de seleção – ao invés de uma bateria episódica de provas – uma avaliação ao longo do ensino médio. O Sistema, denominado SAPIENS, foi testado, em caráter experimental, por algumas universidades e colégios particulares até ser proibido pelo Ministério da Educação por violar a lei que determinava que o acesso à universidade tivesse que se dar por exame vestibular (dispositivo que foi alterado na atual LDB). Mantido então o vestibular como forma única de acesso ao ensino superior, foram feitas algumas melhorias tais como a introdução de questões discursivas e da prova de redação. Bem mais recentemente, na gestão do Ministro Paulo Renato, teve início uma mudança de visão de que o vestibular por si só induziria uma mudança no ensino básico, para ações voltadas especificamente para esse fim, como foi o caso do Sistema de Avaliação do Ensino Básico (SAEB). O Sistema inovou também na metodologia, pois introduziu a Teoria da Resposta ao Item na formulação e pontuação das questões, que recentemente foi estendida ao ENEM. Ainda naquela gestão introduziu-se o Provão como forma de avaliar a qualidade do ensino superior. Na gestão atual, o ENEM que se destinava a avaliar o ensino médio passou também a selecionar os candidatos a uma vaga na universidade. A mudança foi muito brusca, sem a devida avaliação do gigantismo da operação, pois passava a envolver centenas de milhares de pessoas em todo o país para atender a 2.500.000 de estudantes. Os problemas ocorridos são conhecidos de todos – dificuldades na segurança, pouca transparência na atribuição dos graus, restrição a uma só opção, entre outros – Mas, principalmente, por não fazer uma inovação radical no sistema de avaliação que seria a substituição de uma avaliação episódica por uma avaliação contínua no ensino médio.

A bacharela Maria Paula considerou a aplicação do ENEM como referencial para a transição do ensino médio para o superior, tendo como ferramenta o SISU, um sucesso que até superou as expectativas dos dirigentes do Ministério da Educação. As três etapas de inscrição ajudaram a eliminar vagas ociosas do sistema público de ensino. Os problemas de congestionamento do sistema teriam sido causados pela curiosidade de pais e alunos em acessá-lo. O sistema deu mais visibilidade às instituições, principalmente aquelas com novos campi e cursos novos. Exemplificou com o caso da Universidade Federal do Recôncavo Baiano (UFRB) que teve um número recorde de inscritos em relação a concursos anteriores que fazia em conjunto com a Universidade Federal da Bahia. A titular da SESU considera ainda que a qualidade dos alunos admitidos pelo novo sistema é muito superior ao que se observava anteriormente. Algumas mudanças são previstas para o vestibular 2011: simplificação das etapas de inscrição; permissão ao aluno mais de uma opção de curso; exame de língua estrangeira (inglês ou espanhol). As inscrições serão de 11 a 14 de junho. A relação das instituições de ensino que aderirem ao processo será divulgada até o final de maio e os exames serão de 6 a 7 de novembro. Haverá uma padronização dos editais para evitar controvérsia entre os dados da instituição de ensino e o MEC. Os candidatos a uma bolsa pelo PROUNI farão o ENEM na mesma data, obrigando-se assim os candidatos a optarem exclusivamente por um tipo de instituição – pública ou privada. Dentre as indiscutíveis vantagens do novo ENEM, a Secretária enumera a nacionalização do acesso à universidade, a maior opção de escolha e a otimização na ocupação de vagas.