Anteprojeto de Reforma do Sistema Nacional de Ensino

APRESENTAÇÃO

Professor Clovis Pereira da Silva

No Mundo globalizado atual o que diferencia e diferenciará no futuro as relações entre os países, é e será o uso do conhecimento humano pelas nações. No contexto da sociedade do conhecimento este sobrepuja os bens materiais nas nações como fator de desenvolvimento da humanidade. O bem mais precioso de uma nação é o seu capital humano. Investimentos em educação escolar de qualidade, ciência e tecnologia em harmonia com um bom projeto nacional, representam a melhor estratégia de uma nação para atingir esse ideal. Neste contexto é crucial a importância da educação escolar superior de uma nação e da qualidade de suas Universidades. Não há nação desenvolvida que possua Universidades subdesenvolvidas.

A Universidade constitui, por meio da reflexão e da pesquisa, o principal instrumento de transmissão da experiência científica, tecnológica e cultural acumulada pela humanidade. A Universidade é, ao mesmo tempo, depositária e criadora de conhecimentos humanos.

Em face do grave problema que envolve o Sistema Nacional de Ensino – SNE, (ensino básico, de graduação e de pós-graduação) o Blog Observatório da Universidade cujo Comitê Executivo é formado por professores universitários comprometidos com a boa qualidade do ensino nacional em todos os níveis, decidiu entregar ao Congresso Nacional a versão preliminar do Anteprojeto da Lei de Reforma do Sistema Nacional de Ensino – SNE.

Este documento, que é fruto de vários meses de trabalho dos membros do Blog e de outros membros da sociedade brasileira, defende e estabelece procedimentos para que o Sistema Nacional de Ensino – SNE cumpra sua missão e exerça as responsabilidades que lhes são atribuídas pela Constituição Brasileira. Ele, também define as condições que permitem a boa qualidade da educação escolar brasileira em todos os níveis.

Como é do conhecimento da sociedade brasileira o atual Sistema Nacional de Ensino - SNE está deteriorado e ultrapassado. Basta lermos os dados estatísticos fornecidos pelo Governo Federal por meio de suas agências como: Indicador de Alfabetismo Funcional – INAF, Exame Nacional do Ensino Médio – ENEM, Sistema Nacional de Avaliação de Educação Básica – SINAB, Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior-SINAES, Sistema Nacional de Graduação – SNG, Sistema Nacional de Pós-Graduação, - SNPG, Planos Nacionais de Pós-Graduação – PNPGs, para observarmos o grau de calamidade em que se encontra o SNE.

Ao lermos os relatórios fornecidos por órgãos como Banco Mundial - BM, Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, Organização das Nações Unidas para a Educação a Ciência e a Cultura – UNESCO, Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico - OCDE que se dedicam também às coisas da educação, percebemos o quanto o Brasil está atrasado para a competitividade do conhecimento no atual mundo globalizado. Por exemplo, nos dados fornecidos pelos relatórios do Programa Internacional de Avaliação de Alunos – PISA percebemos que nossa pátria tem sido classificada nas últimas posições. Este é um programa mantido e realizado pela OCDE para a avaliação de alunos com até quinze anos de idade. O PISA é um programa que está comprometido com a avaliação de alunos nas áreas: Matemática, Ciências e Leitura.

A memória da educação escolar brasileira nos ensina que o problema do Sistema Nacional de Ensino - SNE é antigo. Vem desde o Brasil Imperial quando os imperadores não tinham desejos nem vontade política de construir um bom e sólido SNE para o país. Lembramos que foi a partir de 1808, com a chegada da Corte portuguesa ao país que o Príncipe Regente Dom João autorizou a criação de escolas de nível superior, escolas profissionais. O ensino básico relegado aos jesuítas e depois aos dominicanos transformou-se uma calamidade nacional no que dizia respeito à qualidade.

No Brasil republicano o problema educacional permaneceu e foi ampliado. Nos tempos modernos, por exemplo, no governo do Presidente Juscelino Kubitschek, nos anos de 1950, o SNE não foi modernizado.

A partir de então os problemas referentes ao SNE têm se acumulado ao ponto de nos dias atuais o país possuir um sistema de educação escolar de má qualidade que o está levando à rabeira do conhecimento humano do competitivo mundo globalizado. O Sistema Nacional de Graduação – SNG, por exemplo, forma brasileiros não aptos para resolver os problemas que vêm afligindo a nação como: saúde pública, segurança pública, saneamento básico, transporte coletivo, falta de moradias, falta de empregos, inclusive falta de empregos qualificados, educação escolar de qualidade etc. Quando utilizamos a definição da UNESCO para analfabeto funcional, percebemos que o Brasil é um país de analfabetos funcionais. Este é um indicador educacional muito grave.

Perguntamos à sociedade brasileira o seguinte: com o atual SNE de má qualidade como ficará o Brasil no competitivo contexto mundial da sociedade do conhecimento humano? Lembramos à sociedade a oferta de cursos básicos de má qualidade, em especial os cursos ofertados por escolas públicas, de cursos de graduação que formam professores, juristas, médicos, médicos veterinários, economistas, administradores etc., de má qualidade que são ofertados por várias Universidades, em especial as privadas exceto uma ou duas privadas confessionais, cursos esses com grades curriculares contendo disciplinas com conteúdos cada vez mais afastados das atuais fronteiras da ciência e da tecnologia.

É chegado o momento de contribuirmos para ser iniciado o processo de reversão desse quadro sombrio para o país. O Brasil não pode esperar outros quinhentos anos para ser criado um SNE de boa qualidade. Sabemos que o melhor investimento que um país pode fazer é construir e oferecer a seus filhos um sistema escolar civil e militar de boa qualidade. A ignorância é a mãe de todos os males, aí incluído o mal na escolha de péssimos gestores das coisas públicas. Com esta visão em mente desejamos e queremos deixar para as futuras gerações de brasileiros as bases sólidas para que a nação passe a desfrutar de prosperidade e felicidade completa.

Lembramos à sociedade brasileira que os lúcidos e patriotas dirigentes dos atuais países desenvolvidos (chamado 1º Mundo) perceberam há muitos anos atrás quando ainda estavam em desenvolvimento, que a prosperidade de seus países dependeria da qualidade de seus sistemas educacionais, da qualidade da formação de suas elites intelectuais e passaram a investir muito dinheiro para a melhoria de seus sistemas escolares (básico, de graduação e de pós-graduação). Esses mesmos dirigentes perceberam que até 1945 poder-se-ia progredir como nação usando-se conhecimentos científicos e tecnológicos clássicos. Para tal era suficiente possuir os meios de utilizar esses conhecimentos.

Nos anos seguintes a 1945 a situação mundial mudou muito. Os dirigentes dessas mesmas nações perceberam que o futuro de um país, que aspira independência científica, tecnológica, financeira, bem estar, prosperidade completa e felicidade para seu povo, está intimamente ligado à capacidade de seus dirigentes em inovar, criar, resolver os diversos problemas da nação. Em outras palavras, o futuro de um país para o melhor ou para o pior dependerá da qualidade do seu sistema de ensino escolar.

Nosso pressuposto para a reforma do Sistema Nacional de Ensino - SNE é que a educação escolar da nação não pode ser tratada como um grande e lucrativo negócio que desperta o interesse de grupos privados nacionais e estrangeiros, que não estão interessados na oferta de cursos de boa qualidade. A reforma do SNE visa, acima de tudo, atender ao anseio da sociedade brasileira pela construção de uma nação desenvolvida, democrática, com autonomia de decisão, cujos filhos possam realizar plenamente o seu potencial como seres humanos.

Se pensarmos que a educação escolar de qualidade é um processo caro para a nação, como apregoam os não patriotas, então pensemos nos custos da ignorância para nossa nação.

Assim propomos ao Congresso Nacional a imediata reforma do Sistema Nacional de Ensino – SNE, baseada em valores acadêmicos, em mérito, em liberdade acadêmica, em ensino capaz de formar lideranças intelectuais de qualidade, em pesquisa de excelência, em interação da escola e da Universidade com a sociedade brasileira. No link está o documento do ante projeto para um Sistema Nacional de Ensino em formato pdf para download.