Conferência Nacional de Educação – CONAE 2010 (II)

Luis Paulo Vieira Braga

De 28 de março a 01 de abril, em Brasília-DF, vai ocorrer a Conferência Nacional de Educação que aborda as diretrizes para o ensino, do básico à pós-graduação. Suas recomendações influenciam e são influenciadas fortemente pelos poderes executivos e legislativos municipais, estaduais e federais. Em um primeiro texto detive-me sobre a composição dos 2.884 delegados que vão compor as plenárias da Conferência, analisando o peso de cada segmento. O texto terminou com a seguinte reflexão: “Supõe-se que a distribuição de delegados por segmento, categoria e estado tenha sido exaustivamente discutida pela comissão organizadora, não sendo, em hipótese nenhuma, uma tarefa fácil. Mas é evidente que a composição da CONAE reflete a predominância do setor sindical e do setor público. Como o governo atual tem muitos de seus quadros oriundos do movimento sindical, há de certa maneira uma replicação de perfis que, se por um lado dá mais homogeneidade à CONAE, por outro, lhe subtrai a diversidade de experiências e também sua representatividade real. Dentre as ausências notáveis destaca-se o sindicato ANDES dos docentes de ensino superior, ignoro se não foi convidado, ou não quis participar. Aliás, não deixa de incomodar a diluição da denominação docente na genérica caracterização de profissional da educação, ou ainda trabalhador na educação. A representação de pais de alunos é muito baixa, e ela traz justamente a imagem da parte da sociedade que é menos institucionalizada e a grande usuária, ainda que indiretamente, do sistema nacional de ensino. Outro segmento que está mal representado é o da comunidade científica, deveria ser maior, incluindo protagonistas das grandes áreas do conhecimento.”

No presente trabalho, analiso a temática do encontro, focalizando apenas, o que diz respeito à universidade em particular. Os debates na CONAE são balizados por um documento base (em dois volumes) cujo tema é a construção de um sistema nacional articulado de educação. Este documento referência se estrutura sob seis eixos temáticos: I Papel do Estado na garantia do direito à educação de qualidade; II Qualidade da educação, gestão democrática e avaliação; III Democratização do acesso, permanência e sucesso escolar; IV Formação e valorização dos trabalhadores em educação; V Financiamento da educação e controle social; VI Justiça social, educação e trabalho. Inclusão, diversidade e igualdade. O primeiro volume é a apresentação dos temas, enquanto que o segundo volume é constituído por centenas de emendas e recomendações que foram discutidas em instâncias municipais, estaduais, federais que serão debatidas e votadas nos grupos e na plenária do Congresso.

No item I observa-se que a desejada integração entre as instituições de ensino de diferentes níveis, deve levar em conta a característica especial das universidades que é a autonomia. No item II destaca-se o princípio da gestão democrática nas instituições de ensino. No caso da universidade permanece a polêmica sobre a necessidade ou não de regulamentar a autonomia. No item III reforça-se a necessidade da expansão do ensino superior público, cujas metas não atingiram o que o PNE de 2001 preconizava. A expansão do ensino superior público é tida como uma forma para desmercantilizar o ensino superior. O ensino superior é reconhecido como bem público e direito humano universal. Políticas de acesso e permanência de estudantes de baixa renda às universidades. No item IV discute-se a valorização dos cursos de licenciatura e pedagogia, preferencialmente na forma presencial e excepcionalmente na forma de Ensino a Distância. Controle da oferta de cursos a distância. Resgatar a pesquisa na formação dos professores, atualmente restrita aos bacharéis. Ampliação de concursos para professores. Ações integrando pesquisa e extensão. Assistência de saúde do professor. No item V discute-se a criação de um Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Superior Pública. Elaboração de indicadores de qualidade para acompanhamento do programa REUNI. Recursos para pesquisa nas universidades públicas, a fim de garantir sua autonomia. No item VI discute-se o fortalecimento das políticas afirmativas de caráter social e racial.

Do ponto de vista da universidade a temática não é inédita, nem profunda ou abrangente. Fala-se quase que exclusivamente das universidades públicas federais, o que destoa da meta de base da Conferência – Um sistema nacional articulado de ensino. Embora sugira uma discussão sobre a regulamentação da autonomia universitária, não avança na proposição de uma lei orgânica para as universidades. Nada fala sobre os Centros Universitários e Faculdades isoladas. Ao comentar sobre a desvalorização do ensino perante a pesquisa nos cursos de licenciatura, propõe a introdução de atividades de pesquisa nesses cursos, por que não atividades de ensino devidamente valorizadas? A questão da ampliação de vagas é tratada de forma superficial sem a devida avaliação do impacto do aumento repentino do quantitativo do corpo discente. A questão das cotas raciais também é abordada como fato consumado a ser disseminada pelo sistema universitário.

A realização da CONAE será transmitida pela TV MEC a partir de segunda-feira, segundo anúncio do Ministério da Educação.