A Universidade Brasileira: fatos e desafios (V)

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Luis Paulo Vieira Braga

A quinta e última parte do texto é dedicada a algumas considerações sobre a totalidade dos aspectos abordados. Conforme anunciado será realizado um debate, no dia 25 de Março, às 21 horas, com participação aberta ao público.

Essa série de textos teve por objetivo fazer algumas provocações para a discussão no blog do observatório. Desde o início restringimos a avaliação às universidades públicas e privadas na modalidade presencial. O motivo para isso foi o de estabelecer um paralelo entre ambas e constata-se que nos grandes números elas tendem no longo prazo a se aproximarem. No momento falta às universidades públicas mais produtividade no ensino de graduação e às particulares maior presença na pós-graduação. Isso não significa que tudo o mais vai bem, pelo contrário, as taxas de evasão em ambas as instituições são muito elevadas. O regime de trabalho para os docentes em ambas as modalidades apresenta problemas sérios. Nas universidades públicas, há muito tempo, a isonomia na prática não existe mais devido ao estabelecimento de folhas de pagamento paralelas ao SIAF: bolsas de pesquisa e consultorias, além de ganhos judiciais desiguais para a categoria. Nas universidades particulares o regime de tempo integral ainda é o menos contemplado, embora haja uma tendência de crescimento. A indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão é seriamente prejudicada pelas práticas de avaliação que privilegiam a publicação de artigos em periódicos em detrimento do ensino, da extensão e mesmo de outras atividades de pesquisa. A integração com o sistema produtivo ainda é deficiente, o que se reflete na baixa capacidade de inovação da indústria nacional, cada vez mais importadora de tecnologia e processos. As políticas do MEC para a universidade são voltadas prioritariamente para o aspecto quantitativo, aumento de vagas, aumento de campi, ainda que em condições precárias. O aumento de vagas é modulado por políticas afirmativas que, carecendo de abrangência na sociedade, elegeram a universidade como emblema do resgate da história das desigualdades raciais e sociais no Brasil. Tarefa desproporcional às funções da universidade e que poderá levá-la ao colapso no ensino de graduação.

A universidade brasileira é tardia, da década de 30 no século passado. Nos EUA já havia universidades antes mesmo da independência. Na América Latina foi o último país a criar uma universidade. Na história recente a pouca autonomia das universidades foi sendo erodida tanto no regime militar, como na democracia formal. A Lei de Diretrizes e Bases promulgada no governo Fernando Henrique é minimalista, deixando muita coisa de fora, o que vem implicando na promulgação de dezenas de decretos legislativos ou executivos sobre os mais diferentes assuntos: cotas, vagas, gratuidade, e assim por diante. Tudo isso deveria ser rediscutido e integrado a uma lei orgânica do ensino superior. A realidade da globalização coloca uma questão primordial a ser discutida e regulamentada em um tal projeto. É a educação um bem público, ou um serviço? Dependendo do posicionamento no espectro ideológico a resposta é óbvia, no entanto, sua implementação radical enfrentaria dificuldades imensas. Estatizar todo o ensino no país é irrealizável mesmo em médio prazo. Por outro lado deixar o ensino ao sabor do mercado aprofundaria ainda mais as desigualdades e inviabilizaria a existência de muitas atividades de ensino e pesquisa.

Em 28 de março começa a Conferência Nacional de Educação que também contempla o ensino superior. Muitas das questões abordadas nessa série de textos serão objetos das discussões nesse evento que será transmitido pela internet na TV MEC.