A Universidade Brasileira não está cumprindo o seu papel a contento

Luis Paulo Vieira Braga

Nos últimos anos tem havido muitas discussões sobre o ensino superior no Brasil sem que se chegue a um consenso sobre um novo marco regulatório desta atividade. Se fosse fácil já teriam feito uns dez, porque não é por falta de imaginação que a classe política brasileira e o executivo deixam de apresentar projetos (há mais de um projeto de reforma universitária nas gavetas do Congresso Nacional). Em 2003-2004 muito se discutiu sobre uma Lei Orgânica do Ensino Superior, uma necessidade evidente em face do caótico quadro do ensino superior no país, que cada vez menos vem cumprindo suas funções de ensino, pesquisa e extensão a contento. Vejamos alguns dados preocupantes a respeito:

Segundo dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) de 2008 existem no Brasil 183 universidades, das quais 97 são públicas e 86 particulares. Temos ainda 124 centros universitários (quase todos privados) e 1911 Faculdades (também quase todas privadas). Nesse sistema ingressaram 1.873.806 calouros, dos quais 19% nos estabelecimentos públicos e 81% nos particulares. No mesmo ano concluíram seus cursos 800.318 alunos, dos quais 23% dos estabelecimentos públicos e 77% dos particulares. Embora a comparação entre ingressantes e concluintes não possa ser feita para o mesmo ano porque os ingressantes deveriam concluir seus cursos a partir do quarto ou quinto ano subseqüentes, nota-se que a relação desfavorável aos concluintes mantém-se ao longo dos anos. Em 2007 o número de concluintes correspondeu a apenas 42% do total de ingressantes. Se considerarmos apenas as instituições públicas o quadro melhora, mas não muito: em 2006 correspondeu a 58% do número de ingressantes; em 2005 a 59%; em 2004 a 54%; em 2003 a 53%; em 2002 a 47% e em 2001 a 42%. A evasão tanto no setor público como privado é extremamente alta! Somente isso já justificaria em qualquer organização estatal ou privada uma reformulação radical do processo educacional.

Nos capítulos relativos ao ensino superior da Lei de Diretrizes e Bases do Ensino consagrou-se a tríade ensino, pesquisa e extensão para as universidades, entretanto, graças às agências de fomento científico, gradualmente as atividades de pesquisa passaram a ser mais valorizadas e remuneradas do que as atividades de ensino, mormente do que aquelas de graduação. Conseqüentemente o sistema de pós-graduação evoluiu muito, quase que exclusivamente nas instituições públicas de ensino superior. Apesar dos recursos despendidos e dos esforços dos pesquisadores e professores a produção científica brasileira tem ficado muito aquém da dimensão de seu sistema de pesquisa. De acordo com os dados do SCImago Journal & Country Rank (SJR) de 2001 a 2008 o Brasil tem ficado entre a 14ª e a 19ª posição no rank de países com maior produção de artigos científicos, atrás de países do BRICS (Índia, China e Rússia) e do Conselho Permanente de Segurança da ONU (EUA, China, Federação Russa, França e Inglaterra) ao qual deseja pertencer, mas também de países como Alemanha, Itália e Japão (nações derrotadas na Segunda Guerra Mundial), Espanha, Austrália, Coréia do Sul e Holanda. No rank de qualidade (medido em termos de volume de citações) dos artigos produzidos, em 2008 ficou na 18ª posição, atrás de países como a Suíça, Bélgica e Dinamarca. Outro índice de qualidade é o índice H(número de artigos com citações iguais ou maiores do que esse número) que em 2008 colocou o Brasil em 22º lugar, atrás agora de Israel, Finlândia e Noruega. Acrescente-se ainda que nenhum brasileiro ganhou o prêmio Nobel (Física, Química, Economia, Literatura, Paz e Medicina) ou a medalha Fields (Matemática). Portanto há um descompasso entre a importância econômica, social e cultural do Brasil e as suas efetivas realizações no campo da pesquisa. O que implica na necessária reflexão de como organizar melhor a produção científica brasileira dentro das universidades.

No domínio da extensão muitas polêmicas foram levantadas nos últimos anos, porque sendo um setor que propicia a prestação de serviços remunerados ou não à sociedade, envolve necessariamente altas somas extra-orçamentárias, geralmente gerenciadas por Fundações de apoio à Universidade, que propiciaram inúmeros escândalos de malversação de recursos financeiros. Mas posto que, isto foi mais a exceção do que a regra cabe-nos avaliar o impacto das atividades de extensão no progresso tecnológico do país, cujo índice mais natural de aferição é o pedido de patentes. A partir dos dados da World Intellectual Property Organization (WIPO) observamos que entre 2001-2006 o índice de patentes depositadas por milhão de dólares gastos em Pesquisa e Desenvolvimento oscilou entre 0,25 e 0,31 no Brasil. Para a China no mesmo período o índice variou entre 0,99 a 1,82. Na Federação Russa a variação foi entre 1,2 e 1,84. Na índia entre 0,18 e 0,29. Na França entre 0,34 e 0,37. Na Alemanha entre 0,74 e 0,83. Na Inglaterra entre 0,74 e 0,83. Na Coréia entre 3,46 e 4,35. Nos EUA entre 0,59 e 0,72. Um outro índice que se pode utilizar é o número de patentes por Produto Interno Bruto (PIB). Nesse caso, no Brasil no mesmo período 2001-2006, o índice oscilou entre 2,35 e 2,47. Na China entre 10,03 e 20,63. Na Índia 1,25 e 1,98. Na Federação Russa entre 13,91 e 18,77. Na França entre 7,61 e 8,19. Na Alemanha entre 18,05 e 20,53. Na Inglaterra entre 8,74 e 12,85. Na Coréia entre 73,84 e 116,18! Na Espanha entre 2,41 e 2,53. No Canadá entre 3,77 e 4,76, esses três últimos países com PIB próximo ao Brasil. Vemos, portanto, que o desenvolvimento industrial brasileiro não tem sido acompanhado por correspondente geração de tecnologia nacional salvo em áreas específicas como petróleo, agropecuária, mineração e aeronáutica. As universidades, com poucas exceções, não têm participado, como poderiam, deste processo. É imperativo envolve-las porque não há quadros suficientes nas empresas para promover uma revolução tecnológica.

Muito tempo foi perdido discutindo-se questões relativas à remuneração: GED, GEMAS, carreira, bolsas de pesquisa. Ou a aumento de vagas e bolsas: REUNI, PROUNI. Mas quase nada sobre a missão da universidade e como atingir o êxito. Isso só será possível a partir de um novo marco regulatório das atividades de ensino superior, que hoje se dão de forma caótica, com objetivos concorrenciais, sem uma perspectiva sequer de sustentabilidade em médio prazo.