Ações judiciais, acumulação, bolsas de produtividade e consultorias

O colapso da isonomia nas universidades estatais

Luis Paulo Vieira Braga

A voracidade fiscal do Estado brasileiro, entre outros desiquilíbrios econômicos, provocou a oneração da folha salarial de modo geral, inibindo a criação de empregos formais e os reajustes salariais. O rebaixamento salarial, agravado na época de inflação alta, provocou reações heterodoxas por parte dos assalariados que buscaram desde as formas clássicas de reivindicação salarial por meio de greves e protestos, passando pela ação judicial, até procedimentos de natureza individual que no conjunto estão levando ao colapso a isonomia no setor público em geral e em particular nas universidades estatais. O presente texto reúne fatos e depoimentos que alertam para o caos em que está se tornando o plano de cargos e salários dos docentes das instituições federais de ensino.

O intervencionismo governamental na economia ao longo das recentes décadas produziram uma série de planos emergenciais para tentar corrigir desiquilibrios financeiros e econômicos: Plano Collor, Plano Bresser, Plano Verão, etc. Os servidores públicos e suas associações de classe identificaram em muitos casos prejuízos à sua categoria, ingressando então na justiça para reaver direitos perdidos. Devido às peculiaridades do rito judicial os ganhos de causa não benefeciaram a todos uniformemente. Dependendo da vara, do escritório de advocacia ou do sindicato, alguns professores foram beneficiados, outros não, configurando uma flagrante quebra de isonomia salarial generalizada por todo o país, gerando novas ações para reparar as consequências das ações precedentes, em uma espiral jurídica infindável.

O emprego público no Brasil sofre de alguns estigmas que são aparentemente antagônicos: ganha-se pouco, mas trabalha-se pouco, difícil de conseguir um, impossível de ser mandado embora. No rastro desta leniência e aproveitando-se do expediente constitucional sobre acumulação de cargos públicos, muitos professores 40 horas em dedicação exclusiva, que tinham tempo para se aposentar, assim o fizeram e ingressaram por concurso, muitas vezes no mesmo departamento, para uma nova matrícula 40 horas em dedicação exclusiva. O fato contrasta com a figura do professor emérito ou do colaborador voluntário que continua contribuindo para a universidade graciosamente após sua aposentadoria, embora só tenha uma matrícula. Apesar de algumas tentativas de inibição de reingresso na universidade através deste expediente, liminares na justiça vêm garantindo a sua continuidade. A discutível prática vem sendo defendida no meio acadêmico, o professor G. declara: “Aqueles professores que se aposentam e voltam a trabalhar na universidade, eu entendo que o fazem mediante concurso público aberto para todos. Muitos até não passam nesses concursos e aqueles que reingressam se aposentam com um salário proporcional ao seu novo tempo de serviço. Tenho firme convicção, que se não fosse muitos desses professores, a produção científica brasileira estaria ainda mais abaixo.” Embora válido como argumento para a acumulação, não seria também um indício que não estão se formando adequadamente novas gerações de docentes capazes?

Em face da retomada da massiva intervenção estatal na economia, já anteriormente à recente crise mundial, pelo governo de coalizão liderado pelo PT, a mordida do Leão começou a doer na própria carne. A solução foi criar ou expandir programas de bolsas - que não geram encargos- ao invés de contratos formais de trabalho, contraditoriamente ao que o governo frequentemente cobra da iniciativa privada. A solução fez escola e se expandiu para todos os setores de atividade e em particular para a educação superior. Bolsas não são um instrumento estranho à universidade, sempre foram utilizadas como meio de fomento à formação, à implantação de uma nova área e assim por diante. No entanto cada vez mais alguns tipos de bolsas vêm sendo um subterfúgio para não criar novos contratos de trabalho, ou encobrir aditamentos aos contratos já existentes. É o caso das bolsas de produtividade em pesquisa pagas aos professores 40 horas em dedicação exclusiva das universidades estatais. Gradualmente o CNPq, órgão do Ministério da Ciência e Tecnologia, vem ampliando uma folha de pagamento paralela ao SIAPE que remunera professores com produtividade em pesquisa. A sua duração pode ser indefinida, vejamos o comentário do professor C. a seu respeito: “Sou bolsista desde muito jovem e realmente me senti incentivado a cumprir as tarefas relativas à bolsa: nada mais eram que parte das tarefas de professor. Houve épocas que a bolsa chegava à metade de meu salário. Sinto que foi realmente um incentivo a mais que tive da minha comunidade para não esmorecer.” A sua concessão, em tese, depende da produção científica do candidato, na prática, essencialmente, do seu êxito em publicar numa lista de periódicos elaborada pela CAPES,  denominada QUALIS, e da anuência dos seus pares. As declarações de outro docente, o professor F. expressam seu ponto de vista sobre o processo de seleção: “A bolsa de produtividade em pesquisa do CNPq tem uma peculiaridade que merece nota: ela envolve um periódico e criterioso julgamento por pares. É preciso passar constantemente pela avaliação crítica de nossos pares. E isso é importante para o desenvolvimento de nossas atividades científicas.” No entanto, para o professor G.a distribuição de bolsas não segue um critério único: “ Existem Cas do CNPq que exigem muito pouca produtividade científica e nem mesmo é compulsório publicações em periódicos internacionais.” Durante todo o ano de 2009 houve manifestações críticas ao QUALIS e à política de concessão de bolsas. Jovens pesquisadores denunciaram, no início daquele ano, em manifesto com centenas de assinaturas o caráter arbitrário da concessão das bolsas de produtividade. Sociedades e editores de periódicos científicos nacionais das áreas de biologia e zoologia protestaram contra os critérios do QUALIS para inclusão de publicações.

As consultorias praticadas nas universidades estatais não deixam de configurar em tese uma acumulação indevida, no entanto, o volume destas atividades cresceu tanto, que merecem um parágrafo à parte neste texto. Existem dois tipos mais comuns de prestação de serviço: projetos e cursos pagos. Elas foram legalizadas pelo expediente de sempre – a mais valia. Ou seja, se pagar uma taxa ao Estado pode fazer, desde que alguns procedimentos jurídicos sejam respeitados. Um deles foi a criação de Fundações de apoio à universidade que se incubiriam da gestão destes recursos, ordenando despesas, fazendo pagamentos, etc. e repassando às universidades os saldos destas atividades, socorrendo assim o combalido caixa das IFES. Porém em muitos casos, as Fundações foram o rabo que abanou o gato e não o contrário. Gozando de autonomia financeira, movimentando vultuosos recursos, diversas Fundações se envolveram em rumorosos escândalos, dos quais o da Universidade de Brasília tornou-se o mais paradigmático. A imagem do professor consultor não é uma unanimidade entre os seus pares, vejamos o que diz ainda o professor G. a este respeito: “Conheço colegas das engenharias e da computação da U. que não querem bolsa de pesquisa, pois suas atividades de contínua consultoria mais do que duplicam seus salários em regime de DE.”

A degradação dos salários dos docentes das universidades públicas provocou reações que vão do individual ao coletivo, do legal ao marginal, da ortodoxia à heterodoxia. No embate por uma ordenação deste quadro altamente instável dois extremos se confrontam – a restauração de uma isonomia estrita e a livre negociação de salários. Recentemente o governo tentou uma ordenação das diversas formas de remuneração docente pela sua incorporação no contracheque, através de gratificações. Como na proposta a Dedicação Exclusiva passaria (corretamente) a ser uma gratificação e não mais um direito adquirido, independente do seu cumprimento ou não, o corporativismo uniu liberais e classistas no boicote ao novo plano e mesmo à sua discussão. Fica tudo como está até onde der. Classistas clamando pelo insustentável: a cada um segundo suas necessidades, e de cada um segundo suas possibilidades. Liberais dizendo exatamente o oposto.

Isonomia a esta altura dos acontecimentos é um farrapo nas mãos manipuladoras de classistas ou liberais. O conceito de isonomia faz parte daquele minúscula lista de conquistas que vão compondo o que se denomina desenvolvimento civilizatório. A isonomia no trabalho foi consagrada em 1919 no Tratado de Versalhes após a barbárie da Primeira Guerra Mundial, que a despeito dos seus equívocos políticos, introduziu importantes reformas sociais na Europa Ocidental. Embora não tenha se originado nos meios liberais, a isonomia consolidou-se como importante fator agregador de mão de obra e da consequente expansão do mercado consumidor. Não há nada de ilógico em sua premissa – remunerações iguais para trabalhos iguais - desde que se meça o trabalho realizado. Mas isso nem os classistas(de oportunidade), nem os liberais(de oportunidade) desejam. Pois o absenteísta que pouco faz e o super-homem que diz publicar, ensinar, assoviar e chupar cana seriam desmascarados!

É deste tecido pobre que se veste o debate sobre a política salarial nas universidades, ditas públicas, do Brasil. Reflete a miopia, o egoísmo e o narcisismo das piores matilhas acadêmicas, prontas a destroçar quem se meter em seu caminho. E é infelizmente no seu rastro que a história recente da universidade brasileira está sendo contada.