Proposta da AMVILA para o plano diretor*
Joana Angélica Pereira (Conselho Diretor da AMAVILA)
Marcello Cantizano dos Santos (Conselho Diretor da AMAVILA)
Vera Lúcia Valente de Freitas (Conselho Diretor da AMAVILA)
A Associação de Moradores e Amigos da Vila Residencial – UFRJ, considerando que: após cumprir com o seu papel no Conselho Participativo do Plano Diretor de forma regular e efetiva; e que após a leitura das revistas de debate, sendo a última publicação a revista “Plano Diretor 2020 - da Proposta para discussão”, constatamos no que tange as diretrizes gerais do Plano, que este peca na sua abrangência ao não considerar de forma reiterada o bairro Vila Residencial como parte integrante da Ilha da Cidade Universitária. Sequer somos vistos como um sub-bairro da cidade Universitária seja com relação à cidade do Rio de Janeiro (salvo em raras e pontuais exceções). Durante décadas fomos esquecidos pelo poder público e pelas sucessivas administrações da universidade. A Reitoria da UFRJ na gestão do professor Carlos Lessa, foi um “divisor de águas”. Lessa ousou pensar na Vila Residencial como um laboratório vivo da universidade, onde ensino, pesquisa e, sobretudo extensão trariam “dividendos” a ambas as partes. Aliado ao plano acadêmico estaria inserido a proposta de urbanização da comunidade. Com a saída do reitor Lessa e com a posse de Aloisio Teixeira, eleito como novo reitor, o projeto de parceria entre a comunidade e a universidade retornou ao cenário de discussão e efetiva implementação. Deveu-se a isso a nova orientação política da reitoria, pautada na ação de reduzir as desigualdades sociais em curso na Vila durante décadas. Não seria justo esquecer a figura e do papel do então decano do Centro de Letras e Artes (CLA), o professor e amigo Carlos Tannus. Ele foi quem acionou o professor Lessa para “olhar” para a Vila Residencial, além é claro de tantos outros professores, técnico-administrativos e estudantes que se solidarizaram e continuam dando as suas sempre bem vindas contribuições.
Paradoxalmente parte de setores da instituição que pesquisa e produz avanços significativos nas mais diversas áreas do conhecimento voltadas para a cidade, o país e até para o exterior, mas nunca para a nossa comunidade dentro do campus. Cabe dizer que muitos moradores são servidores da própria UFRJ, sendo que alguns desses servidores/moradores atuam de alguma forma nas mais diversas linhas de pesquisas. É inconcebível para a AMAVILA, representante legítima dos moradores, sermos descontextualizados dentro do princípio da dupla integração apregoado pelo Comitê Técnico do Plano Diretor, pois convivemos – queiram ou não - dentro do mesmo espaço geográfico, o mesmo território. Cabe ressaltar que a Vila Residencial desempenha importante papel na comunidade universitária, seja em oferecer seu território para as práticas de ensino, pesquisa e extensão, materializados no Programa de Inclusão Social da Vila Residencial da UFRJ (PR-5), seja na oferta de mão de obra e prestação de serviços. Há o nosso comércio local que nos fins de semana e feriados de forma exclusiva atende aos alunos do Alojamento Estudantil e parte da comunidade universitária que freqüenta o campus nesses dias. Sendo assim, nos utilizamos da revista “Plano Diretor 2020 - da Proposta para discussão. Proposta preliminar para discussão” de julho de 2009 encaminhada pelo Conselho Universitário, como base para as nossas propostas no que seguem: DIRETRIZES GERAIS (pág. 12) 1. “O PDUFRJ 2020 é expressão e projeção, no tempo e no espaço, de uma vontade coletiva..., assim como por uma sociedade que traz as marcas tanto da condição periférica à globalização quanto de perversas e inaceitáveis desigualdades e injustiças...queremos também uma universidade engajada na construção de um projeto de país que contemple ..., a justiça social e a responsabilidade ambiental”. COMENTÁRIO: faz-se necessário a compreensão do PDUFRJ 2020 que não se pode fragmentar a discussão e as intervenções com os objetivos propostos sem considerar a Vila Residencial inserida nesse cenário. Se o PDUFRJ 2020 e a UFRJ querem de fato e verdade a construção de um projeto de país que contemple entre outros tópicos a justiça e a responsabilidade social, por questão de coerência e seriedade a Vila Residencial teria que no primeiro momento, ter voltada às suas devidas atenções. . O Princípio da Dupla Integração: já mencionado anteriormente ADMINISTRAÇÃO INTEGRADA DOS ESPAÇOS E EDIFICAÇÕES DISPONÍVEIS (pág. 15) “A Aplicação deste princípio (PRE) deve articular-se as outras diretrizes gerais, a saber: . “Como proprietária de grandes glebas estrategicamente localizadas, em particular na Ilha da Cidade Universitária e na Praia Vermelha, a UFRJ tem grandes responsabilidades com o desenvolvimento urbano da Cidade do Rio de Janeiro” COMENTÁRIO: Tendo como ponto pacífico a regularização fundiária da Vila Residencial através da MP. 2.220/01 que institui a Concessão de Uso Especial para Fins de Moradia (CUEM) na modalidade Individual, aprovada por unanimidade no CONSUNI em 21/12/2006; e em consonância com o PDUFRJ 2020 propomos que a Reitoria interceda junto à Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, de modo a acelerar a discussão e a intervenção do projeto de urbanização da Vila Residencial prevista no acordo entre a UFRJ os entes envolvidos na realização do Programa de Revitalização, Urbanização e Recuperação Ambiental dos Canais do Cunha e do Fundão (Proc. 23079.020516/07-76 – UFRJ), que foi submetido ao Conselho Universitário em 26/07/07 e foi aprovado por unanimidade. Lembrando que na ocasião da assinatura do convênio aqui no campus da Ilha da Cidade Universitária, o prefeito Eduardo Paes comprometeu-se com a urbanização das comunidades do entorno, e até o presente momento a verba destinada só contempla de forma insuficiente o esgotamento sanitário, e pior, não contempla pavimentação, iluminação entre outras importantes e necessárias ações (e bem provável que não esteja contemplado o sistema de drenagem, ligando-o as tubulações de esgoto que é totalmente inadequado e com risco potencialmente alto de vazamentos).
PROPOSTA:
(1) que a Reitoria interceda junto ao governo do Estado e a Petrobras para a obtenção de um aditivo orçamentário que contemple: a) saneamento básico eficaz, levando em consideração a baixa cota do nosso terreno que necessariamente deveria contar com uma elevatória podendo inclusive atender o Parque Tecnológico do Rio – UFRJ; e b) a realização de um sistema de drenagem (águas pluviais) que seja – e como deve ser – independente, que não seja lançado junto ao sistema de esgoto, como ocorre frequentemente de forma irresponsável e quase sempre com caráter eleitoreiro, em comunidades carentes.
(2) propomos que a Reitoria interceda junto à Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, de modo a acelerar a discussão, a intervenção e a apresentação do projeto de urbanização da Vila Residencial, possivelmente ainda não projetado (podendo utilizar o projeto da FAU-UFRJ elaborado para a comunidade), e não orçado. PARTIDO URBANÍSTICO-AMBIENTAL (págs. 19 e 20) 2.2 Urbanização. . Criação de um ambiente urbano na Cidade Universitária. COMENTÁRIO: ratificamos o encaminhamento proposto acima. A idéia de não termos um ambiente fragmentado com desigualdades “abissais”, fim do “Apartheid” social. 2.3. Mobilidade e Acessibilidade Universal Mobilidade interna – circulação
PROPOSTA: para que de fato os itens atendendo de forma universal e com o cunho social, propomos que a Vila Residencial seja contemplada com o Mag-lev. 2.4. Conectividade . Caminhos e trajetos agradáveis . Redes de comunicação e transmissão de dados. PROPOSTA: trajeto da ciclovia com extensão na Vila Residencial e inclusão da rede de internet da universidade na comunidade (a exemplo dos projetos implantados o pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro em comunidades carentes como, Morros Dona Marta e Chapéu Mangueira, e pela UFRJ na orla de Copacabana e Ipanema. 2.7. Convergência – Reunião – Integração; e 2.8. Compartilhamento dos espaços COMENTÁRIO: fala-se de integração com o Complexo da Maré, Ilha do Governador, Ramos, Bonsucesso e mais uma vez a Vila Residencial não é citada. Em se tratando de omissão ou o não interesse da inclusão da nossa comunidade situada dentro da Ilha da Cidade Universitária, solicitamos que seja revista esta posição. Se por um acaso o PDCIDUNI 2020 tem entendimento contrário, de que a nossa comunidade deixou de ser mencionada por já considerá-la incluída no conjunto de ações e iniciativas propostas pelo PDUFRJ 2020 neste ponto, não há porque deixar-nos de lado de tantos outros aspectos do PDCIDUNI 2020. Qual é o entendimento do PDUFRJ 2020 ? 2.9. Transporte Ativo e Transporte Coletivo . Prioridade no transporte coletivo público . Transporte ativo na circulação interna - Deslocamento de pedestre - Ciclovias e Parques de bicicletas. PROPOSTA: inclusão da Vila Residencial como terminal “fim de linha” e/ou limite de ponto “circular” para ciclovia e transporte coletivo público (ônibus e Mag-lev), considerando a posição geo-social da comunidade (no extremo sul da ilha). 2.10. Responsabilidade ambiental e energética; e 2.11. Inovação e experimentação .
POLÍTICA AMBIENTAL COMENTÁRIO: a Cidade do Rio de Janeiro vem sofrendo com danos ambientais ao longo de décadas de descaso do poder público. A Baía de Guanabara um dos mais belos cartões postais da cidade vem a cada ano se deteriorando com uma quantidade sem fim de detritos tóxicos e esgoto residencial e industrial sem nenhum tratamento. Abandonada e ignorada pelo poder público e durante muitos anos pela UFRJ*, a população da Vila Residencial, estimada em 1.800 (mil e oitocentos) moradores, despeja no Canal do Fundão uma grande quantidade de esgoto in natura, ou seja, sem nenhum tratamento, contribuindo com o processo permanente de poluição e assoreamento desse importante ecossistema. Ressaltamos que no entorno da comunidade existe ainda uma faixa de extenso manguezal. Com o andamento das obras do Programa de Revitalização, Urbanização e Recuperação Ambiental dos Canais do Cunha e do Fundão, abre-se uma possibilidade de ao menos minimizar essa degradante situação que influi diretamente na imagem – e porque não dizer no odor – da UFRJ (sediando congressos e outras atividades de abrangência nacional e internacional; professores e pesquisadores visitantes; empresas nacionais e transnacionais que almejam instalar-se no Parque Tecnológico do Rio/UFRJ etc.; da cidade, do estado e do país (que dependem fundamentalmente resolver esse problema pelo fato dos canais constituírem a porta de entrada da nossa cidade, o cartão de visita para turistas de outros estados da federação bem como do exterior. A atual situação compromete a imagem vocacional do Rio de Janeiro como principal pólo turístico do país. Depende também do sucesso dessa empreitada, a ratificação da nossa cidade como sede de eventos esportivos de grande porte (Olimpíadas; Copa do Mundo de Futebol etc.). Por fim, a UFRJ como parte integrante do consórcio com o Governo do Estado e a Petrobras, tem em suas mãos responsabilidade, o momento e as opções de como será conduzido esse processo. Não há como e porque os impactos resultantes das obras de dragagem e revitalização dos canais serem tratadas fora de consonância com as intervenções brevemente em curso, e dos objetivos do PDCIDUNI 2020/PDUFRJ 2020, sobretudo no tocante a POLÍTICA DE RESPONSABILIDADE AMBIENTAL amplamente difundida – e louvável – pelo Comitê Técnico. Neste sentido, há a necessidade da permanente interação entre ambos os projetos e a participação efetiva da AMAVILA, como parte interessada em consonância com as Normas: Lei Nº. 11.445/2007 e Lei Nº 9.433/1997 objetivando a culminância do bom resultado da nossa Ilha da Cidade Universitária. Em reunião entre a AMAVILA e a Reitoria em 04/08/2007, com a presença do reitor, do pró-reitor de Planejamento e Desenvolvimento (PR-3), o prefeito da Cidade Universitária e a coordenadora do Programa de Inclusão Social da Vila Residencial da UFRJ (PR-5), solicitamos representação no comitê que iria se constituir para acompanhamento das obras, e do qual foi de imediata concordância do reitor, mas na prática isso nunca ocorreu, não foi encaminhado nenhum nome da diretoria da AMAVILA, apesar das inúmeras cobranças. Fomos alijados do processo de discussão e necessitando de informações imprescindíveis tais como: (1) qual o resultado da realização prévia das intervenções de engenharia, estudos de viabilidade técnica e ambiental que contemplem os objetivos dos moradores; (2) se há apresentação de projeto detalhado – ambiental, hidráulico, geotécnico e de dragagem -, (e qual o resultado) elaborado com base em termo de referência a ser produzido por entidades de reconhecida capacidade técnica; (3) a apresentação das seções geológico-geotécnicas das fundações (nível de base), garantindo a estabilidade da margem do canal, e estudos de modelagem de circulação hidráulica do canal a ser desobstruído; (4) se houve a atualização e aprofundamento das análises químicas, físicas e biológicas do sedimento de fundo do canal, antes do início da obra e seus dos seus respectivos resultados; (5) da garantia do monitoramento, após a implantação do projeto, das características químicas, físicas e biológicas que avaliem a qualidade da água efluente a ser retornada para o canal, bem como o acompanhamento da composição e quantificação dos gases produzidos nas áreas de disposição; (6) se há o compromisso da realização, durante e após a execução do projeto, de acompanhamento geotécnico ao longo de todo o canal, visando avaliar possíveis danos provocados pelos trabalhos de dragagem e retirados do material bem como o acompanhamento de seus impactos sociais; (7) garantias quanto à sustentabilidade e manutenção da limpeza, bem como monitoramento da qualidade da água dos canais que alimentam o Canal do Fundão, após a realização da obra; (8) evidenciar esforços no sentido da minimização da liberação dos possíveis gases produzidos, através de reações e processos químicos e biológicos, no resíduo durante a dragagem e após seu confinamento e desidratação nos locais de disposição do material dragado; e (9) se há a garantia de que os projetos para a localização, recuperação ambiental, urbanização e paisagismo das áreas a serem utilizadas para a deposição do material dragado (margens e entorno do Canal do Fundão), com reflorestamento e recuperação dos manguezais, serão realizados.
PROPOSTAS: PROBLEMA PROPOSIÇÃO 1. Falta de publicização do parecer – Relatório Técnico da UFRJ e da Secretaria estadual do Ambiente do RJ sobre as obras de Recuperação dos Canais do Cunha e do Fundão. 1. Disponibilizar o relatório para a AMAVILA e para a Academia. 2. Falta de publicização do projeto das obras de Recuperação dos respectivos canais. 2. Disponibilizar o projeto para AMAVILA, para as comunidades do entorno e para a Academia. 3. Desconhecimento de Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) efetivo e idôneo das obras de Recuperação dos canais. 3. Disponibilizá-los para a AMAVILA, para as comunidades do entorno e para a Academia. 4. Indefinição das contrapartidas do Estado e do Município do RJ, a serem realizadas nas comunidades e áreas contíguas. 4. (a) Solicitar junto aos respectivos órgãos públicos (Sec. do Ambiente RJ e/ou Sec. Obras RJ) atual escopo das intervenções nas comunidades e áreas contíguas. (b) Saneamento ambiental e urbanização para uma Vila da UFRJ Saudável e Sustentável. 5. Falta de controle social, exigência prescrita em diversas legislações, tais como Estatuto das Cidades, na Lei Federal de Saneamento (Lei Nº. 11.445/2007) e na Lei das Águas (Nº. 9.433/1997), etc. 5. Fomento à formação de um Comitê de Bacia. 6. (a) Alto índice de dermatose, doenças respiratórias entre outras em conseqüência da poeira e lama, por conta da falta de saneamento e pavimentação, com maior incidência em crianças e idosos. (b) Falta de Posto de Atendimento Médico de Urgência/Emergência e Ambulatorial 6. (a) Realização das obras de esgotamento sanitário e urbanização (b) Implementação de um Posto de Atendimento Médico de Urgência/Emergência e Ambulatorial 2.12. Segurança pública . Vigilância PROPOSTA: que a Vigilância da UFRJ volte a adotar a área da Vila Residencial como área de monitoramento e patrulhamento, diferente do entendimento do atual prefeito da Cidade Universitária que afirma ser de responsabilidade da Prefeitura até o Almoxarifado Central da UFRJ. 9.11 Via Fundão
PROPOSTA: que as pistas de caminhada/corrida e ciclismo cheguem até a comunidade. 10. CIDADE UNIVERSITÁRIA, CIDADE COMUNICATIVA 10.2 Redes internas de rádio e TV. PROPOSTA: que a implementação desta proposta de vertente eminentemente inclusiva, seja de sobremaneira democrática, pois estando o PDUFRJ 2020 / PDCIDUNI 2020 imbuídos desse espírito, certamente a Vila Residencial estará inserida nesse contexto. 12.4. Parque Tecnológico do Rio – UFRJ COMENTÁRIO: não faz sentido orientar um alto padrão de urbanização e qualidade na sua infra-estrutura, levando em consideração acolher condôminos (empresas de tecnologia de ponta) e ter como vizinho uma comunidade com condições de vidas que afronta a dignidade da pessoa humana, com características de salubridade vividas no séculos passado e retrasado. PROPOSTA: engajamento nas ações que visem definitivamente a melhoria das nossas condições. Por fim, ressaltamos que o não atendimento das nossas reivindicações mantendo o status quo, o Plano Diretor se desvirtuará do seu propósito, não alcançará a plenitude dos seus objetivos, pois não haverá de forma integral a proposta de humanização de espaços dentro da Ilha da Cidade Universitária, continuará a fragmentação e a desagregação presente hoje na Vila Residencial, já que a distância imposta pela sua posição geográfica e com o não atendimento das intervenções necessárias do Plano Diretor na Vila manteremos a fraca vitalidade urbana do seu espaço. Constatações essas ditas não pela AMAVILA, mas pelo próprio Comitê Técnico (e político) do Plano Diretor. A UFRJ pode interceder de forma proativa, junto aos governos federais, estaduais e municipais, uma vez que esses noticiaram junto a imprensa, a intenção de promover intervenções e benfeitorias nas comunidades do entorno dos canais. O conhecimento histórico da UFRJ e sua expertise em diversas áreas do conhecimento podem subsidiar a comunidade no sentido de garantir que os investimentos públicos a serem direcionados para a Vila. Investimentos que promovam efetivamente as transformações necessárias para uma Vila saudável e sustentável e fazendo justiça corrigindo o passivo social acumulado por muitos e dolorosos anos.
* Rio de Janeiro, 24 de setembro de 2009.