Rio de Janeiro, 4 de agosto de 2009.

Excelentíssimo Senhor Ministro da Educação Fernando Haddad,

É com surpresa e muita indignação que recebemos hoje a notícia anexa, publicada na imprensa, sobre um acordo entre o Instituto Cervantes e o MEC para “formação” de professores de espanhol no nosso país.

Devemos lembrar que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, em seu artigo 62, afirma (grifo nosso): “A formação de docentes para atuar na educação básica far-se-á em nível superior, em curso de licenciatura, de graduação plena, em universidades e institutos superiores de educação, admitida, como formação mínima para o exercício do magistério na educação infantil e nas quatro primeiras séries do ensino fundamental, a oferecida em nível médio, na modalidade Normal.” Desconhecemos o conteúdo do referido acordo para “formação” de professores, mas, segundo as informações que possuímos até o momento, o Instituto Cervantes não é uma universidade ou um instituto superior de educação e, portanto, não está habilitado a oferecer cursos de licenciatura no Brasil.

Também é importante citar que, segundo dados proporcionados pelo próprio MEC por intermédio do INEP, há no Brasil, hoje, 382 cursos autorizados ou reconhecidos de graduação em Letras-Espanhol, alguns com tradição de mais de meio século, oriundos das antigas faculdades de Letras Neolatinas.

Nós, professores de espanhol do Rio de Janeiro, exigimos mais detalhes sobre esse acordo e, principalmente, mais respeito ao trabalho que há décadas desenvolvemos em prol do ensino de espanhol no Brasil.

Necessitamos, sim, de vagas para a Licenciatura em Espanhol nas universidades públicas, novos concursos para professores da área em todos os âmbitos e melhores condições de trabalho. Do que, definitivamente, não precisamos são acordos com instituições estrangeiras para uma suposta formação de professores, atividade que nossas universidades desenvolvem muito bem, apesar de todas as dificuldades, há muitos anos.

Atenciosamente,

APEERJ (Associação dos Professores de Espanhol do Estado do Rio de Janeiro - http://www.apeerj.org.br/)