DE (Dedicação Extemporânea)*

Tudo indica que o regime de Dedicação Exclusiva para os docentes das universidades federais está com os dias contados. A mudança faz parte de um pacote ainda em discussão com a ANDIFES que a SESU encaminhou no dia 12 de maio último. A questão central é a regulação dos projetos de prestação de serviços e atendem a Acórdão do TCU que enquadra as atividades das ditas Fundações de Apoio às universidades, muitas das quais se envolveram em rumorosos escândalos nos últimos anos. Mas a questão da reestruturação da carreira docente emerge em parte como conseqüência do recebimento pelo docente de adicionais aos vencimentos, e também em virtude do compromisso assumido nas negociações salariais de 2007 entre Ministérios do Planejamento, Educação, PROIFES (vitorioso nas eleições recentes na ADUFRGS e ADUFC) e CUT.

No roteiro apresentado pelo governo, o regime de dedicação exclusiva desapareceria, a GEMAS seria incorporada ao vencimento básico e seria criada uma gratificação de dedicação exclusiva à qual o docente poderia postular caso não recebesse pagamento por projetos, nem por atividades de pesquisa. Operacionalmente todos os pagamentos passariam pelo SIAPE e o valor recebido não poderia ultrapassar o teto constitucional que atualmente é de cerca de R$ 24.000,00.

Estrutura Atual	Proposta
Vencimento Básico	Vencimento Básico
GEMAS
Titulação	Titulação
20/40/DE	20/40
	Gratificação de Dedicação Exclusiva

O esforço de regulação da carreira docente, assim como da prestação de serviços vem a reboque de uma situação de fato há muito tempo instalada nas universidades federais. A suplementação salarial seja pela via das bolsas de pesquisa, seja pela via dos projetos foi conseqüência dos ciclos de defasagem salarial que atingiram os docentes em repetidas ocasiões. Serviram para diminuir as pressões sobre o governo, ao subtrair das hostes sindicalizadas o apoio de segmentos importantes da categoria docente, além de aliviar o peso da folha salarial oficial. Como de hábito, as soluções casuísticas de ontem, tornam-se os problemas crônicos de hoje. Convivem no mesmo espaço professores pesquisadores, consultores e regulares, muitas vezes abdicando de parte significativa de suas funções regulares em benefício de suas funções acessórias.

Ao extinguir a DE como regime, tornando-a gratificação, o governo supostamente corrige distorções salariais para cima (resta saber se vai evitar distorções salariais para baixo) mas, por outro lado, institucionaliza a descentralização e dispersão acadêmica de boa parte das atividades produtivas da universidade, colocando-as ao encargo do mercado e das agências financiadoras de pesquisa.

Obviamente as recomendações do TCU se atem ao aspecto financeiro e jurídico, mas em nada contemplam o aspecto acadêmico. A resposta que a ANDIFES e a comunidade acadêmica vão dar à provocação do MEC precisa levar isso em conta.

*Luis Paulo Vieira Braga é professor associado da UFRJ