Dois potes de ouro: um no início e outro no fim do arco-íris*

Basta de privilégios. A Universidade Pública Brasileira é para todos, é para o povo. Deixemo-lo entrar já! Professor Natalino Salgado Filho, reitor da UFMA

Formular objetivos plausíveis é condição necessária na administração pública. Austeridade e probidade são os esteios da sustentabilidade do orçamento da União. Não temos visto nem uma coisa, nem outra, nas ações do Poder Central, de uma forma geral, e em particular, na Educação.

A mais recente iNOVAção do Ministério da Educação é a intempestiva mudança das regras de acesso ao ensino superior já para este ano. Tendo como refrões a democratização do acesso às universidades e a recuperação do ensino médio, o Ministério detonou em Março os velhos vestibulares das universidades federais, colocando em seu lugar um exame único de âmbito nacional, calcado nos princípios do raciocínio, interpretação e compreensão da realidade. Enfim, tudo que parece faltar às atuais gerações.

Sem autonomia, e submetidas a um processo intenso de aparelhamento ideológico-partidário, as administrações das universidades federais decidem com um olho no caixa (ou seja em Brasília) e outro no mandato (ou seja no esquema político de sustentação). Assim a adesão, com uma outra exceção, sem críticas mais profundas aos projetos propostos pelo MEC, é quase automática. Foi assim com o REUNI e está sendo assim com o NOVOEnem. É claro que nenhum projeto tem como objetivo prejudicar a sociedade, porém se a sua formulação é inadequada e sua execução inviável, é o que acaba ocorrendo.

A expectativa criada pela nova fórmula de acesso às universidades vem sendo induzida em cima de uma realidade na qual sobram vagas no ensino superior. Graças a um outro projeto do MEC, o PROUNI, o acesso às universidades particulares foi facilitado para os alunos menos favorecidos economicamente. Trata-se agora de facilitar o seu acesso às universidades públicas que, de acordo com o REUNI, devem dobrar suas vagas nos próximos anos, mesmo que não hajam tantos jovens dispostos, ou aptos a cursarem o ensino superior. A disponibilidade se resolve com a meta da universalização do ensino superior e a aptidão com a política afirmativa de cotas, que pode representar 60% das vagas.

Um bom projeto fica melhor ainda, se a realidade sobre a qual ele incide for dramatizada. Assim o NOVOEnem vem para permitir ao Ensino Médio escolher os seus currículos, o que na prática não ocorria antes supostamente devido à pressão do vestibular. Entretanto, os conteúdos regionais de história e geografia, uma reivindicação de estados e municípios, ficam necessariamente de fora dos eixos de referência do ENEM, por um motivo óbvio - a prova é nacional -. Outra hipotética face perversa da realidade atual é o caráter arcaico dos vestibulares praticados. Não raro, a denúncia é feita por reitores, responsáveis em última instância pelo arcaísmo praticado. Seria a autocrítica uma forma de expiação dos pecados cometidos ? Finalmente, a definitiva satanização da situação atual é a suposta constatação de que o “vestibular seleciona renda e não competência”, frase repetida várias vezes pelo atual reitor da UFRJ, invertendo causa com conseqüência

Mas é devido às promessas que a adesão definitiva à nova metodologia de seleção vai se consolidando. Segundo o reitor da UFMA, universidade excelente é aquela que consegue potencializar todos os seus alunos, sejam eles excelentes, medianos ou fracos. Palavras bonitas, porém desfocadas da realidade, pois se trata aqui de adequar competência com a função requerida. É inexplicável que bilhões de reais estejam sendo vertidos nas universidades e quase nada comparativamente no ensino básico e médio. As autoridades dispõem-se a colocar monitores, turmas de reforço, computadores, enfim tudo o que for necessário para recuperar e moldar uma vocação universitária pretendida ou não. Entretanto, o escândalo da má formação de base, comprovada por inúmeros instrumentos de avaliação como o velho ENEM e o internacional PISA, não merece atenção semelhante por parte dos dirigentes. Almeja-se universalizar o ensino superior, antes que o mesmo tenha efetivamente ocorrido com o ensino básico e médio. Ao invés de se consertar o arco, aumenta-se o alvo...

*Luis Paulo Vieira Braga é professor associado na UFRJ