O Vestibular está nu^*

No início era o verbo, e bota verbo nisso, o Ministro da Educação prometia a solução definitiva para o acesso às universidades públicas – uma prova única (em dois dias) concebida a partir do ENEM. A mudança tornaria o acesso mais democrático, pois permitiria a um aluno pobre do sertão concorrer a vagas nas melhores universidades do país. De quebra induziria o aprimoramento do ensino médio. No entanto a receptividade à idéia não foi tão imediata assim, os argumentos contrários iam desde a crítica à intempestividade da mesma, passando por efeitos colaterais - ao invés do aluno pobre ir estudar Medicina na UFRJ, seria o aluno rico que iria estudar Engenharia na UFPA, e, terminando pela indesejável padronização do exame para todo o território nacional, como, por exemplo, a questão do idioma estrangeiro¹.

Juntamente com a justificativa, o Ministério da Educação lançou um segundo documento, denominado termo de referência para o Novo ENEM e o Sistema de Seleção Unificado, para as Instituições Federais de Ensino Superior. E, posteriormente, alargou o escopo deste segundo documento abrindo quatro possibilidades de seleção: utilização exclusiva do novo ENEM como acesso, utilização para parte das vagas, utilização como primeira etapa no processo seletivo e utilização do NOVO ENEM somente para as vagas que não tenham sido aproveitadas.

A ANDIFES respondeu de forma cautelosa às iniciativas do Ministro, apoiando o aprimoramento do processo seletivo, mas, buscando resguardar a autonomia da universidade e as diferenças regionais². Devido ao apertado calendário que se apresenta para vestibulandos e examinadores, as universidades federais em todo o país se posicionam em relação à proposta: a UNIRIO e a UFRPE aderiram ao NOVOENEM como forma única de acesso, a UFF usará o NOVOENEM como parte da primeira etapa da avaliação, já a UFPI vai adotar o novo sistema apenas para metade das vagas.  UNB, UFMG e UFCE decidiram não adotar agora o NOVOENEM. Os recém criados IFETS e a Universidade Federal de Lavras aderiram ao programa. Não se deve esquecer que muitas das universidades federais estão adotando também algum tipo de cota – racial ou social, portanto, são muitas mudanças feitas ao mesmo tempo e em pouco tempo.

Não é difícil imaginar que ao cabo das reuniões dos Conselhos Universitários das Universidades Federais, o Ministro irá comemorar o sucesso de mais um projeto de impacto, a exemplo do que fez com o REUNI. Para isso já adiou por duas vezes o prazo limite para as IFES se posicionarem. No entanto, assim como o REUNI, que vem tendo sérios problemas de implementação, como é o caso na UFBA, UFRJ, UFRRJ e UFF, entre outras, pode-se antever que o vestibular este ano, na melhor das hipóteses, estará apenas acrescentando mais uma barreira, no caso das universidades que agregaram o NOVOENEM, ou apenas substituindo uma prova por outra nos demais casos.

* Luis Paulo Vieira Braga

1 Ver artigo da profa. Elisa Anhaia neste BLOG

2 Nota da ANDIFES:

I- Apoiar a iniciativa do MEC no esforço de superação do atual modelo seletivo de acesso à educação superior.

II- Anunciar sua intenção de participar do novo modelo de processo seletivo, respeitando a autonomia, diversidade e especificidades regionais, adotando alguma das opções apresentadas pelo MEC a partir das respectivas realidades institucionais.

III- Reafirmar sua posição de que a contribuição crítica, com a participação das comunidades universitárias e da sociedade de cada região, é fator importante para avanço e aperfeiçoamento do processo.