Central Única de Vestibulares*

A proposta do Ministério da Educação (MEC) é simples: um vestibular único baseado no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) para acesso às Instituições Federais de Ensino Superior (IFES) de todo o país. O motivo, democratização do acesso. A garantia, uma técnica de análise estatística denominada Teoria da Resposta ao Item (TRI) que vem sendo utilizada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anisio Teixeira (INEP) na análise e aperfeiçoamento do ENEM. O prazo, o mais rápido possível antes das próximas eleições.

O ganho na democratização seria a possibilidade de qualquer vestibulando poder concorrer a vagas em IFES distantes da sua moradia atual. O Ministério só não explica como seria custeada a migração do estudante para uma universidade distante, caso lograsse aprovação. A inevitável comparação com os Estados Unidos da América do Norte (EUA) esbarra na óbvia diferença de renda que permite aos estudantes americanos migrarem para outros estados, geralmente às expensas das economias familiares, o que não seria o caso no Brasil, aonde a migração se dá principalmente devido à busca de emprego.

A questão técnica é acessória e não substantiva. O método da TRI vem sendo empregado com relativo sucesso para melhorar processos de avaliação, permitindo no caso de provas de seleção, determinar quais itens são mais difíceis, quais itens são mais discriminadores e quais são passíveis de acerto ao acaso. Permite também estabelecer escalas únicas independentes da população observada. Porém isto não resolve o problema das habilidades específicas, nem das provas discursivas, um ganho importante nos vestibulares das IFES. Nada impede que as comissões de vestibulares nas IFES apliquem o método da TRI para aperfeiçoar seus processos de seleção, o que aliás já vem sendo feito. A afirmação de que o vestibular é um processo que seleciona renda e não competência além de alimentar a indústria dos cursinhos, transfere para estes empreendimentos e os alunos que deles podem usufruir o ônus do passivo social da sociedade brasileira. Não se corrige este passivo eliminando-se por decreto as suas conseqüências culturais. A medida, se aprovada, sequer vai garantir que a tal indústria de cursinhos não se transfira para o ENEM, o que já ocorre em muitos colégios com os cursos preparatórios para o ENEM.

A menos que o Novo Vestibular seja o caminho de acesso para a Universidade Nova aonde todos entram para um basicão, não se justifica tamanho empenho do MEC em instituí-la num tempo tão curto. Esta meta do basicão no REUNI não foi aprovada pela maioria das IFES que se comprometeram apenas em aumentar vagas e criar cursos e campi novos. Em troca o MEC transferiria recursos e vagas para as instituições que aderissem à proposta. A realidade de muitas obras inacabadas e restrições à realização de concursos abalam a confiança na capacidade do governo honrar seus compromissos.

O novo vestibular pode ser um cavalo de Tróia que o MEC está preparando para inundar as IFES com alunos cuja única abordagem possível seja um basicão. Dá ao governo central o controle das comportas de entrada nas universidades federais, retirando delas o poder de selecionar seus alunos. Um duro golpe na autonomia universitária, motivado pela meta de dobrar o número de alunos nas universidades públicas em três anos, constituindo assim uma base política nas universidades para a atual aliança que controla o poder central no país.

Na sua implementação o projeto segue o estilo praticado por esta administração - a toque de caixa, a meta é implantá-lo para o vestibular deste ano. A companheirada já está nos campi anunciando a boa nova. O rolo compressor começou a girar. E tudo indica, como nos casos anteriores, que contará com a servil boa fé de seus dirigentes.