PARA SALVAR O SISTEMA NACIONAL DE ENSINO

Em face do grave problema que envolve o Sistema Nacional de Ensino – SNE, o Blog Observatório da Universidade, cujo Comitê Executivo é formado por professores universitários comprometidos com a qualidade do ensino nacional em todos os níveis, decidiu em boa hora divulgar o presente documento. Queremos alertar a sociedade brasileira, que vota e paga impostos, no sentido da urgente necessidade de ser reformado o Sistema Nacional de Ensino – SNE (básico, graduação e pós-graduação), para que o país passe a ofertar a todos uma educação escolar de qualidade em todos o níveis.

Como é do conhecimento da sociedade brasileira, o atual SNE está deteriorado e ultrapassado. Os dados estatísticos fornecidos pelo Governo Federal por meio de suas próprias agências, comprovam o grau de calamidade em que se encontra o SNE: o Indicador de Alfabetismo Funcional – INAF, o Exame Nacional do Ensino Médio – ENEM, o Sistema Nacional de Avaliação de Educação Básica – SINAB, o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior –SINAES, o Sistema Nacional de Graduação – SNG, o Sistema Nacional de Pós-Graduação - SNPG, e os Planos Nacionais de Pós-Graduação – PNPGs,. Os relatórios fornecidos por órgãos internacionais como o Banco Mundial - BM, a Organização das Nações Unidas para a Educação a Ciência e a Cultura – UNESCO e a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico - OCDE, que se dedicam também às coisas da educação, mostram o quanto o Brasil está atrasado para a competitividade do conhecimento no atual mundo globalizado. Por exemplo, nos dados fornecidos pelos relatórios do Programme for International Student Assessment – PISA percebemos que nossa pátria tem sido classificada nas últimas posições. Este é um programa mantido e realizado pela OCDE para a avaliação de alunos com até quinze anos de idade. O PISA é um programa que está comprometido com a avaliação de alunos nas áreas de Matemática, Ciências e Leitura. Recomendamos à sociedade brasileira que vota e paga impostos a leitura dos relatórios elaborados pela OCDE após a realização de cada rodada do PISA.

A memória da educação escolar brasileira nos ensina que o problema do SNE é antigo. Vem desde o Brasil Imperial quando os imperadores não tinham desejos de construir um bom e sólido SNE para o país. Lembramos que foi a partir de 1808, com a chegada da Corte portuguesa ao país, que o Príncipe Regente Dom João autorizou a criação de escolas de nível superior, escolas profissionais. O ensino básico, primeiro relegado aos jesuítas e depois aos dominicanos, era uma calamidade no que dizia respeito à qualidade.

No Brasil republicano o problema educacional permaneceu e foi até ampliado. Nos tempos modernos, por exemplo, no governo do Presidente Juscelino Kubitschek, nos anos de 1950, o SNE não foi modernizado. No início dos anos de 1960 foi criada a Universidade de Brasília sob nova concepção de ensino universitário, mas o SNE como um todo foi esquecido.

A partir de então os problemas referentes ao SNE têm se acumulado. Ao ponto de nos dias atuais o país possuir um sistema de educação escolar de má qualidade que o está levando à rabeira do conhecimento num competitivo mundo globalizado. O Sistema Nacional de Graduação – SNG, por exemplo, forma brasileiros inaptos para resolver os grandes problemas que afligem a nação tais como: população: saúde pública, segurança pública, saneamento básico, transporte coletivo, falta de moradias, falta de empregos, inclusive falta de empregos qualificados, educação escolar, etc. Quando utilizamos a definição da UNESCO para analfabeto funcional, percebemos que o Brasil é um país de analfabetos funcionais. Este é um indicador educacional muito grave.

Lançamos à sociedade brasileira a seguinte pergunta: com o atual SNE de má qualidade como ficará o Brasil no competitivo contexto mundial da sociedade do conhecimento? É preocupante a baixa qualidade de cursos de graduação que formam professores, juristas, médicos, médicos veterinários, economistas, administradores etc., que são ofertados por várias Universidades, em sua maioria particulares,] cursos esses com grades curriculares contendo disciplinas com conteúdos cada vez mais afastados das atuais fronteiras da ciência e da tecnologia.

É chegado o momento de contribuirmos para ser iniciado o processo de reversão desse quadro sombrio . O Brasil não pode esperar outros quinhentos anos para ser criado um SNE de boa qualidade. Sabemos que o melhor investimento que um país pode fazer é construir e oferecer a seus filhos um sistema escolar civil e militar de boa qualidade. A ignorância é a mãe de todos os males, aí incluído o mal na escolha de péssimos gestores das coisas públicas. Com esta visão em mente pretendemos deixar para as futuras gerações de brasileiros contribuições para a construção de bases sólidas para que o povo brasileiro passe a desfrutar de prosperidade e felicidade sustentáveis.

Lembramos à sociedade brasileira que os dirigentes dos atuais países desenvolvidos (chamado Primeiro Mundo) perceberam há muitos anos atrás, quando ainda estavam em desenvolvimento, que a prosperidade de seus países dependeria da qualidade de seus sistemas educacionais e da qualidade da formação de suas elites intelectuais. , decidindo então destinar maiores investimentos de recursos para a melhoria de seus sistemas escolares. Esses mesmos dirigentes perceberam que até 1945 poder-se-ia progredir como nação usando-se conhecimentos científicos e tecnológicos clássicos. Para tal era suficiente possuir os meios de utilizar esses conhecimentos.

Nos anos seguintes a 1945, a situação mundial mudou muito. Os dirigentes dessas mesmas nações perceberam que o futuro um país que aspira a independência econômica, científica e tecnológica, tendo em vista o bem-estar para os seus povos, em um contexto democrático de prosperidade e felicidade sustentáveis, está intimamente ligado à capacidade social de inovar, inventar, criar e promover a resolução dos diversos problemas relacionados ao amplo desenvolvimento humano. . Em outras palavras, o futuro de um país, para o melhor ou para o pior, dependerá inexoravelmente da qualidade do seu sistema de ensino.

Este documento que apresentamos à sociedade brasileira pretendemos que seja a base para a redação de um anteprojeto de Reforma do Sistema Nacional de Ensino, que ao ser aprovado pelo Congresso Nacional se transforme no instrumento legal que irá construir, implantar e balizar um bom, sólido e duradouro Sistema Nacional de Ensino, a ser executado por competentes e patriotas gestores das coisas da educação brasileira. Desejamos e queremos o sucesso de nossa nação.