Uma outra Resposta ao Editorial do Estado de São Paulo de 29 de dezembro de 2008:

O manifesto contra o CNPq*

Em seu Editorial do dia 29 de dezembro de 2008, o jornal Estado de São Paulo discute o Manifesto lançado recentemente contra as políticas de Ciência e Tecnologia. O Manifesto é assinado por mais de 180 professores, pesquisadores e alunos de pós-graduação de todo o país.

O Editorial, em sua discussão, assenta-se sobre dois argumentos. O primeiro deles afirma que o CNPq, em toda a sua existência, sempre considerou o mérito para a concessão de auxílios. Segundo o Editorial: "Desde sua criação, o CNPq sempre adotou critérios de mérito e privilegiou grupos de excelência".

Este argumento é uma falácia. Não só o CNPq financiou muitos grupos sem excelência, como também o fez por décadas. Há trinta e cinco anos atrás, os centros de pesquisa do país não possuíam qualidade se comparados com os grandes centros internacionais. Os pesquisadores brasileiros, com raras exceções, seriam qualificados como incompetentes e improdutivos caso fossem comparados com seus pares dos grandes centros internacionais.

Mas o que fez o CNPq? Aplicou na época a política que aplica hoje? Qualificou os centros de pesquisa existentes como centros sem excelência e negou-lhes auxílio?

Certamente que não. Havia bom senso no CNPq, na época. Houve bom senso por parte do CNPq para compreender que os centros no país estavam em formação e não poderiam ser comparados, de igual para igual, com os grandes centros internacionais. Assim, durante décadas, o CNPq financiou estes centros em formação, financiou a construção de seus laboratórios, promoveu políticas para fixar pessoal qualificado nestes centros e assim por diante.

Houve também bom senso por parte de uma significativa parcela de pesquisadores da época, que, mesmo sem condições, se recusou a abandonar o país e resolveu construir (na maioria das vezes, sem ser do zero) as condições de pesquisa em suas universidades. Graças a estes, estas universidades possuem hoje o que possuem e podem oferecer, gratuitamente, aos que hoje nelas ingressam, excelentes condições de pesquisa.

Mas o que faz o CNPq hoje em dia? Essencialmente, compara os centros em formação com os grandes centros consolidados do país, qualifica, de forma desonesta, os centros em formação como centros sem excelência e nega-lhes acesso a todo e qualquer financiamento. Certamente, o CNPq deseja que a pesquisa no país seja realizada de forma pontual, unicamente através de um ínfimo número de grandes centros concentrados em alguns poucos municípios.

O segundo argumento afirma que, em alguns países mais desenvolvidos economicamente, os gastos com pesquisa são destinados unicamente aos centros de excelência. Diz o Editorial: "Desenvolvimento científico é uma atividade cara e países como os Estados Unidos, Alemanha e Japão concentram seus gastos com pesquisa nas universidades de ponta, deixando às demais instituições as tarefas de ensino e extensão".

Tal como o primeiro, também este segundo argumento é uma falácia. Na Alemanha, por exemplo, há pouca diferença em qualidade entre os centros de pesquisa. Estes são em grande número e distribuídos, de forma mais ou menos uniforme, por todo o território. Não existe concentração dos grandes centros em poucas cidades, tal como ocorre no Brasil. Todos, portanto, recebem financiamento para pesquisa.

O que está por trás de toda esta questão é, em verdade, um egoísmo por parte do CNPq e da oligarquia que o governa. Por egoísmo, o CNPq e sua oligarquia não percebem que o Brasil precisa multiplicar em qualidade e em número seus centros de pesquisa. Não percebem que os pequenos centros, ainda em formação, precisam (e têm direito), igualmente, de ter o mesmo apoio de que foram alvo os centros em formação no passado.

*Otávio Augusto S. Carpinteiro - professor associado da Univ. Federal de Itajubá, MG

Editorial: O manifesto contra o CNPq

(http://www.estadao.com.br/estadaodehoje/20081229/not_imp300080,0.php)

Descontentes com os critérios adotados pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) para financiar pesquisas e conceder bolsas de pós-graduação, cientistas e professores vinculados a centros de pesquisa e universidades de pequeno e médio portes lançaram um manifesto acusando o órgão de favorecer a "oligarquia acadêmica", em detrimento da comunidade científica. O CNPq é a principal agência federal de fomento ao desenvolvimento científico e à formação de pesquisadores do País. Assinado por 180 pesquisadores e cientistas, o manifesto exige novos critérios para concessão de auxílio.

Criado em 1951 por iniciativa do almirante Álvaro Alberto da Silva, o CNPq iniciou suas atividades financiando pesquisas vinculadas à física, especialmente estudos relativos a energia atômica. Com o advento da Comissão Nacional de Energia Nuclear, em 1956, o órgão foi reestruturado e passou a apoiar pesquisas no campo das ciências biológicas.

Durante os governos militares, o CNPq foi encarregado de formular a política científica nacional e, após a redemocratização, foi convertido em fundação, passando a apoiar todas as áreas do conhecimento. Desde sua criação, o CNPq sempre adotou critérios de mérito e privilegiou grupos de excelência. Ele foi decisivo, por exemplo, para a expansão do Instituto de Matemática Pura e Aplicada e da Comissão Nacional de Atividades Espaciais e para a criação do Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas, do Centro de Tecnologia Mineral e dos Laboratórios de Computação Científica, de Luz Síncrotron e de Astrofísica.

As primeiras críticas ao CNPq surgiram entre as décadas de 80 e 90. Como a maioria dos centros de excelência está localizada entre o Rio de Janeiro e São Paulo, os centros de pesquisa e as universidades públicas das demais regiões passaram a exigir que o CNPq criasse "cotas regionais" de apoio, sob a justificativa de que elas permitiriam a descentralização das atividades científicas. Na época, os dirigentes do órgão alegaram que essas instituições deveriam concentrar sua atuação basicamente em formação superior, deixando a pesquisa de ponta para grupos de cientistas consolidados. Distribuir verbas para pesquisa a instituições carentes de laboratórios equipados e de pessoal especializado, argumentavam, seria desperdiçar recursos escassos, prejudicando com isso a expansão científica de todo o País.

Para neutralizar as pressões, o CNPq adotou critérios regionais na concessão de bolsas e financiamentos, sem abrir mão, contudo, do critério de mérito no julgamento dos projetos e na avaliação da produtividade dos pesquisadores. Essa é a principal reclamação dos autores do manifesto contra o CNPq. Eles afirmam que, como os grandes centros de pesquisa e as maiores universidades públicas ¾ quase todos localizados nas regiões desenvolvidas ¾ já possuem grupos consolidados de cientistas, apoiados em programa de pós-graduação de excelência ¾ o que lhes permite desenvolver projetos de pesquisa e publicar trabalhos com facilidade ¾, eles são beneficiados pelos critérios meritocráticos do CNPq.

"Nos pequenos centros, os pesquisadores não possuem estas condições. Portanto, é incorreto julgar, por critério igual, pesquisadores que possuem condições de pesquisa desiguais. Esta prática amplifica as desigualdades e é injusta, pois não premia necessariamente os melhores pesquisadores, mas, sim, os que têm melhores condições de pesquisa", diz o documento. Alguns de seus signatários reclamam que, por não levar em conta atividades de ensino e funções administrativas dos pesquisadores, no julgamento dos projetos encaminhados por pequenos centros e universidades, privilegiando apenas critérios de produtividade, como publicações, o CNPq só favorece cientistas e docentes conceituados, que seriam minoria na comunidade acadêmica.

Embora seja compreensível que os pesquisadores e professores desses centros e universidades queiram mais verbas, não faz sentido a União pulverizar recursos escassos em matéria de pesquisa e tecnologia. Desenvolvimento científico é uma atividade cara e países como os Estados Unidos, Alemanha e Japão concentram seus gastos com pesquisa nas universidades de ponta, deixando às demais instituições as tarefas de ensino e extensão.