Resposta ao Editorial do Jornal Estado de São Paulo *

Em seu Editorial do dia 29 de dezembro de 2008, o jornal Estado de São Paulo discute o manifesto(1) lançado recentemente contra as políticas de Ciência e Tecnologia, base para a matéria assinada pelo jornalista Herton Escobar, em 26 de dezembro. O Manifesto é assinado por mais de 180 professores, pesquisadores e alunos de pós-graduação de todo o país. Mas, infelizmente, parece que o texto não foi lido, pois suas principais reivindicações foram ignoradas ou distorcidas.

O Editorial assenta-se sobre dois argumentos: 1) que "Desde sua criação, o CNPq [Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico] sempre adotou critérios de mérito e privilegiou grupos de excelência"; 2) que, em alguns países mais desenvolvidos economicamente, os gastos com pesquisa são destinados unicamente aos (poucos) centros de excelência. Os dois argumentos são falaciosos, se não inverídicos.

Com relação ao primeiro argumento, a própria terminologia “de excelência”, “de ponta”, não vigia quando o CNPq iniciou suas atividades. Aquela foi uma época de investimento, primeiro na criação e depois na qualificação de uma infraestrutura mínima de pesquisa no país. Demonstrar excelência dificilmente seria um critério para pleitear e obter financiamento, à época. A oferta de financiamento público para a construção de laboratórios e atração e fixação de pessoal mais qualificado favoreceu que alguns dos empreendimentos iniciais se tornassem grandes centros consolidados de pesquisa, que então passaram a concentrar de forma crescente recursos, pesquisadores, publicações e poder. Poder inclusive para estabelecer os critérios para financiamento hoje, que obviamente os beneficiam, e mantêm a roda girando sempre no sentido de mais concentração de recursos.

Como segundo argumento, o Editorial, diz que "Desenvolvimento científico é uma atividade cara e países como os Estados Unidos, Alemanha e Japão concentram seus gastos com pesquisa nas universidades de ponta, deixando às demais instituições as tarefas de ensino e extensão". Isto não é verdade.

Em primeiro lugar, o desenvolvimento científico não é caro. É baratíssimo comparado à dependência tecnológica. Como chama a atenção o Prof. Herman Voorwald, reitor da UNESP, em recente editorial na Folha de São Paulo, não é por outra razão que, como proporção do PIB, Coreia (2,9%), Cingapura (2,2%) e China (de 0,6% em 1996 para 1,4 do PIB em 2004) têm aumentado significativamente seus investimentos na área. O Brasil recém chegou a 1% do PIB em investimentos em ciência e tecnologia e, caso se confirme o corte irresponsável de 18% no orçamento da Ciência para 2009, aprovado pelo Congresso, o Brasil perderá ainda mais na competição com outros países emergentes, já hoje em situação bem melhor que a nossa.

Em segundo lugar, o grau de concentração da produção científica e tecnológica no Brasil não tem paralelo nos países mais desenvolvidos economicamente. No Brasil, ainda segundo o Prof. Voorwald, 44% da produção, medida em artigos publicados, concentra-se nas três universidades estaduais paulistas (Unesp, Unicamp e USP). Na Alemanha, como nos EUA, há centros excelentes em grande número e distribuídos em todo o território nacional. Mas, mais importante do que a referência externa, faz sentido para o crescimento do país que os recursos públicos mantenham este grau de concentração? O CNPq e a CAPES viriam a público defender esta estratégia como política pública nacional? Não acreditamos nisto.

Acreditamos que distorções foram-se instalando ao longo do processo de desenvolvimento do parque científico e tecnológico nacional, que precisam ser apontadas, discutidas e corrigidas. A excessiva concentração de recursos e as políticas e mecanismos que a favorecem precisam ser revistos.

Crescer economicamente requer não só mais investimentos em ciência e tecnologia. Requer, mais ainda, uma distribuição equânime dos investimentos, para que o país multiplique, em qualidade e em número, seus grupos de pesquisa por todas as suas regiões, em consonância com os novos desafios postos pela maioridade econômica do País.

(1) Ver a íntegra do Manifesto no mês de Janeiro do BLOG, dia 5 de Janeiro do corrente ano.

* Assinam o texto os professores:

1- Prof. Maria Inês Reinert Azambuja

2- Prof. José Fernando Mourão Cavalcante

3- Prof. Eliana Marques Cancello

4- Prof. José Lima de Figueiredo

5- Prof. Armando G. M. Neves

6- Prof. Luis Felipe Skinner

7- Prof. Otávio Augusto S. Carpinteiro

8- Prof. João Aristeu da Rosa

9- Prof. Raquel Meister Ko. Freitag

10- Prof. Leonardo Fernandes Nascimento

11- Pesq. Marize Varella de Oliveira

12- Prof. Sidney da Silva Viana

13- Prof. José Salvador Lepera

14- Prof. Jozimar Paes de Almeida

15- Prof. Wang Chong

16- Prof. Luis Paulo Vieira Braga

17- Prof. Edinaldo Nelson dos Santos Silva

18- Pesq. Luis Carlos Ogando Dacal

19- Prof. Eduardo Di Mauro

20- Pesq. Wilson Vieira

21- Prof. Maria Elisabeth Kleba da Silva

22- Prof. Mauro Pichorim

23- Prof. Marco Antonio Costa Simões

24- Pesq. Gustavo Azevedo Campos

25- Prof. Humberto César Brandão de Oliveira

26- Pesq. José Alberto Noldin

27- Prof. Jorge Luiz de Castro e Silva

28- Prof. Maria Avany Bezerra Gusmão

29- Prof. Luiz Antônio Moro Palazzo

30- Prof. Jorge Henrique Sales

31- Prof. Marcus Vinicius Branco de Souza

32- Prof. Patricia Almeida Ashley

33- Prof. Marcirio Silveira Chaves

34- Prof. Regina Célia Pedroso

35- Prof. Carlos Miguel Tobar Toledo

36- Prof. Fabian C. Cardoso

37- Pesq. Wagner Souza Lima

38- Prof. Tania Maria Fresca

39- Prof. David Basso

40- Prof. Wolnei Caumo

41- Prof. Nihad Faissal Bassis

42- Prof. Luis Eduardo Vieira

43- Prof. Reinaldo A. Carcanholo

44- Prof. Carlos Roberto de Menezes Peixoto

45- Prof. Renata Couto Moreira

46- Pesq. Carlos Cesar Peiter

47- Pesq. Claudinei Kurtz

48- Pesq. Rodrigo Gomes Marques Silvestre

49- Prof. Jair Baltazar Rodrigues

50- Prof. Niemeyer Almeida Filho

51- Prof. Paulo Nakatani

52- Prof. Luiz Jorge Vasconcellos Pessoa de Mendonça

53- Prof. Dalva Trevisan Ferreira

54- Prof. Milthon Serna Silva

55- Pesq. Francisco Antonio Braz Filho

56- Prof. José Alberione dos Reis

57- Prof. Angelo Augusto Frozza

58- Prof. Geraldo Mendes dos Santos

59- Prof. Baltazar Macaiba de Sousa

60- Prof. Simone Wolff

61- Prof. Marcelle de Sá Guimarães

62- Prof. Glauco da Silva

63- Prof. Oscar Rover

64- Prof. Vasco Braga