ANDES e o registro sindical, se correr o bicho pega, se ficar o bicho come^*

Terminou, neste fim de semana, mais um capítulo da disputa pelo direito de representar os professores de ensino superior. O ANDES realizou seu III Congresso Extraordinário em Brasília-DF e decidiu manter o estatuto como está, isto é, incluindo todas as categorias de professores universitários: públicos federais, estaduais e municipais e também os das instituições particulares de ensino.

Segundo cobertura da imprensa do ANDES, as votações tiveram os seguintes resultados: A proposta de reformar o Estatuto do ANDES-SN, retirando da base do Sindicato os docentes das instituições particulares de ensino superior - IPES, foi rejeitada pela plenária do III Congresso Extraordinário, no final da manhã de domingo (21/9). Por ampla maioria, a categoria reafirmou o ANDES-SN como o único e legitimo representante dos professores das instituições de ensino superior de todo país. Duas propostas previam a alteração estatutária: a primeira, apresentada pela Associação dos Docentes da Universidade de Viçosa - ASPUV S. Sind., foi rejeitada por 206 votos contra 33 favoráveis e três abstenções. A segunda, apresentada pela ADUNIOESTE S. Sind., ADUNICENTRO S. Sind. e SINTUTFPR S. Sind., também foi rejeitada pela plenária por 141 votos contra 96 favoráveis e três abstenções. Esta última previa a alteração estatutária com a formalização em cartório condicionada à definição, por parte do Ministério do Trabalho, de que a medida seria suficiente para a resolução do impasse sobre o registro sindical.

Para garantir o atual status quo o ANDES depende da mobilização de seus associados, o seguinte plano de luta foi aprovado, segundo a imprensa do ANDES: Para enfrentar o recrudescimento dos ataques desferidos ao Sindicato Nacional, os 281 delegados de 62 seções sindicais reafirmaram a liberdade de organização sindical como princípio da entidade desde sua fundação e aprovaram um plano de lutas que visa dar uma resposta à estratégia do governo federal e da CUT/Proifes de desconstruir a efetiva e autônoma representação política e sindical dos docentes.Uma das ações aprovadas é a realização de uma jornada de lutas em defesa do ANDES-SN, que culminará em um grande ato público em frente ao Ministério do Trabalho e Emprego – MTE em Brasília. Para dar sustentação à jornada, o plenário apontou a construção de um movimento político em defesa do Sindicato Nacional, tanto nas universidades quanto na sociedade, ampliando as alianças com entidades dos movimentos sociais e intelectuais, em âmbito nacional e internacional, com o objetivo de desmascarar a farsa articulada pelo governo com a CUT/Proifes para tentar criar um outro sindicato na base dos docentes das universidades federais e, assim, destruir o ANDES-SN.

Sem dúvida será um desafio para o ANDES-SN mobilizar suas bases, pois sua desmobilização foi exatamente um dos fatores que os operadores governistas levaram em conta nos seus cálculos. Se o relativo estupor diante da truculência e ilegalidade da assembléia que criou o novo sindicato de docentes, vai ceder lugar à mobilização geral dos docentes filiados à ANDES, em defesa do seu sindicato, já é outra história. O hiato entre os dirigentes do ANDES e sua base vem se aprofundando há alguns anos, em virtude da adoção de uma pauta fortemente ideológica, que não corresponde ao sentimento da maioria dos docentes. A entrada no CONLUTAS, mais do que a saída da CUT, aprofundou este afastamento.

Ver-se-ão os docentes, carentes de quem os defenda, confrontados com a conclamação à luta pela defesa da entidade que deveria defendê-los...A sua motivação para ela é um horizonte ainda mais sombrio – o de um sindicato único que se impõe pela força da burocracia estatal, intervindo diretamente no bolso de seus afiliados compulsórios, pela via do imposto sindical e do recolhimento previdenciário para fundos de pensão.

* postado por Prof. Luis Paulo Vieira Braga (UFRJ)