Neopeleguismo Sindical e Movimento Docente nas IFES II:

A ameaça da Ditadura Sindical

Leandro Nogueira (EEFD-UFRJ)

Após a imposição policialesca do Decreto REUNI , um inequívoco golpe contra a autonomia universitária, o Governo Lula da Silva, em uma nova manobra ditadorial, arremete agora contra a livre associação dos docentes do ensino superior, tentando impor-lhes através da CUT e da entidade governista Proifes, a vinculação compulsória a um sindicato-fantasma, especificamente forjado para as IFES, cuja “fundação” está marcada para o próximo dia 06 de setembro, em São Paulo, na própria sede da mencionada central sindical.

Este claro atentado contra a liberdade sindical, aproveita-se da suspensão autoritária do registro sindical do Andes-SN, efetuada pelo Ministério do Trabalho em 2003, ocorrido portanto, já no primeiro mandato presidencial de Lula.

Vale destacar que a decisão administrativa do Ministério do Trabalho, contraria e sobresta frontalmente a decisão do Supremo Tribunal Federal, que legalmente reconhece a representatividade do ANDES-SN.

A maior parte dos docentes vinculados às IFES, pode até não considerar a gravidade do que está sendo tramado pelo Governo Lula e seus pelegos. Mas se de fato for concretizada a “fundação” desse sindicato chapa-branca, a carreira docente poderá experimentar a sua maior e mais significativa desvalorização social, e mais rapidamente do que se imagina, como se já não bastassem as perdas que vêm sendo acumuladas desde os fatídicos anos Collor.

Antes de mais nada, é preciso ressaltar que a criação de um sindicato governista para os professores das IFES, não visa o atendimento das mais caras demandas docentes do ensino superior público, sendo perpetrada prioritariamente para instituir a cobrança obrigatória e a apoderamento do imposto sindical de todos os professores, sindicalizados ou não, aumentar a arrecadação da CUT e implantar o sindicalismo profissional nas IFES, com recursos provenientes desse mesmo imposto, além de silenciar toda e qualquer oposição acadêmica aos decretos presidenciais especialmente editados para o segmento das universidades públicas federais.

Para quem não faz a menor idéia do impacto financeiro referente à cobrança compulsória do imposto sindical, o confisco anual deste tributo pode ultrapassar 13% dos vencimentos de um mês de trabalho, como se já não bastassem as elevadas alíquotas do Imposto de Renda e os pesados percentuais destinados ao plano de seguridade social, habitualmente freqüentes nos contracheques dos professores.

Mas para além da nova perda pecuniária, é importante registrar que a imposição da nova “representação” docente, equivale a um retrocesso à Era Vargas, com o trabalhismo tutelado pelo arbítrio governamental e destituído de qualquer autonomia política.

No âmbito do ensino superior, essa autêntica consagração do peleguismo sindical, se concretizada, representará mais um efetivo passo no caminho da estrada que conduz à menoridade acadêmica, quase nos mesmos termos do lema que um dia foi proclamado pelo general franquista Millán dÁstray: “Muera la inteligência y viva la muerte.”

Por último, mas não menos importante, cabe recordar a série dos “bons resultados” que o Proifes, entidade criada em 2004 nas salas do MEC, vem acumulando em favor do Governo Lula, inclusive desde o seu período embrionário.

Em 2003, ainda na condição de militância opositora ao ANDES-SN, os integrantes do Proifes defenderam resolutamente a Reforma da Previdência que extinguiu a aposentadoria integral dos novos servidores públicos, instituiu o confisco compulsório dos inativos, e ainda impôs novas perdas para os trabalhadores da iniciativa privada, numa autêntica negociata, como bem definiu à época, a filósofa Marilena Chauí, da USP.

A pré-história da referida entidade ainda contabiliza o apoio irrestrito à Contra-Reforma Universitária de Lula, cuja primeira fase pariu o PROUNI.

Posteriormente, já consolidada como a entidade dos olhos do governo, o Proifes apoiou em todo o país a imposição do Decreto REUNI e atuou intensamente contra todas as greves ou propostas de greve defendidas pelo ANDES-SN, contribuindo de forma substantiva para a ampliação das perdas salariais dos professores das IFES.

Não por outro motivo, no sexto ano da Era Lula e às vésperas da edição da MP 431, os vencimentos de um "privilegiado" Professor Doutor 40H, Adjunto I, somavam R$ 3581,08, valor muito aquém dos vencimentos de R$ 5084,00, percebidos à mesma época, por um Policial Rodoviário Federal em início de carreira.

E por falar em MP 431, que tal comparar os contracheques de agosto, com as tabelas que o Proifes anunciou como conquistas vitoriosas de um acordo celebrado com as autoridades governistas?

Todos podem agora verificar, que os parcos reajustes foram instituídos apenas em meio a uma nova forma de gratificação, mantendo-se inalterados os valores do vencimento básico, de uma outra gratificação, a GAE, dos transitados julgados, da vantagem pecuniária individual e dos demais itens dos vencimentos brutos, nos mesmos níveis do mês de maio.

Se em tão pouco tempo de existência, e mesmo como entidade marginal ao movimento docente, o Proifes foi capaz de apoiar perdas tão acentuadas para a carreira docente nas IFES, e para a própria qualidade do ensino superior público, o que se pode esperar de um sindicato montado por esta mesma associação em estreito conluio com a CUT?

Por seu turno, o ANDES-SN segue a trajetória histórica de um sindicato de mãos limpas, que é contra a cobrança do imposto sindical, não tem dirigentes profissionais, opera com recursos provenientes da contribuição voluntária de seus associados, possuindo autonomia frente aos governos, partidos políticos e reitorias universitárias, primando pela alternância na constituição de suas diretorias e pelo respeito às decisões emanadas de suas bases/seções sindicais.

A Ditadura Sindical, naturalmente travestida em meio a ritos supostamente democráticos, pretende exatamente o aniquilamento deste, e de outros exemplos de integridade no âmbito da representação trabalhista.