Os Boletins de Utilidade Docente (BUD) são comunicações rápidas relacionadas a assuntos de interesse dos docentes universitários. Veja a seguir uma seleção dos boletins enviados.
BUD 27 Boletim de Utilidade Docente
Síntese da Minuta de Projeto de Lei que “Dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira e Cargos de Magistério Superior Federal; a criação da Gratificação de Encargos de Atividade de Preceptoria - GAP e da Função de Coordenação de Cursos; e dá outras providências”. (Fonte: ANDES-SN)
1. Estrutura o Plano de Carreira e Cargos de Magistério Superior Federal, que será composto pela Carreira de Magistério Superior e pelo Cargo isolado de provimento efetivo de Professor Titular.
2. Dispõe que a carreira e os cargos do Plano de Carreira e Cargo de Magistério Superior Federal destinam-se a profissionais habilitados ao exercício de atividades acadêmicas próprias do pessoal docente do ensino superior, tais como: as pertinentes à pesquisa, ensino e extensão que, indissociáveis, visem à aprendizagem, à produção do conhecimento, à ampliação e transmissão do saber e da cultura; e as inerentes ao exercício de direção, assessoramento, chefia, coordenação e assistência na própria instituição, além de outras previstas na legislação vigente.
3. Propõe que os atuais cargos de provimento efetivo, de nível superior que integram a Carreira do Magistério Superior, de que trata a Lei nº 7.596, de 10 de abril de 1987, do Quadro de Pessoal das Instituições Federais de Ensino subordinadas ou vinculadas ao Ministério da Educação e ao Ministério da Defesa e que tenham por atividade-fim o desenvolvimento e aperfeiçoamento do ensino superior, a pesquisa e extensão, serão automaticamente transpostos para o Plano de Carreira e Cargo de Magistério Superior Federal.
4. Dispõe sobre o enquadramento automático dos atuais servidores titulares do cargo de provimento efetivo de Professor da Carreira do Magistério Superior na carreira que está sendo estruturada, observada a classe e nível de vencimento em que se encontra posicionado.
5. Oferece a possibilidade opção pelo não enquadramento na Carreira do Magistério Superior Federal, situação na qual o servidor permanecerá na situação em que se encontrar na data de publicação da Lei que está sendo proposta, não fazendo jus aos vencimentos e às vantagens por ela estabelecidas.
6. Altera a estrutura da Carreira do Magistério Superior, com a criação de nova classe no final da Carreira – Professor Sênior. Dessa forma, a estrutura será composta pelas Classes de Professor Auxiliar, Assistente, Adjunto, Associado e Sênior, cada uma com 4 níveis de vencimento.
7. Mantém o cargo de Professor Titular com uma única classe e nível de vencimento, no qual serão enquadrados os atuais Professores Titulares da Carreira de Magistério Superior.
8. Define que o ingresso nos cargos da Carreira de Magistério Superior Federal dar-se-á mediante habilitação em concurso público de provas e títulos, somente podendo ocorrer no primeiro nível da Classe Auxiliar, respeitada a retribuição por titulação do servidor de acordo com o título máximo que possua.
9. Define, também, que o ingresso no cargo isolado de Professor Titular dar-se-á unicamente mediante habilitação em concurso público de provas e títulos, no qual somente poderão inscrever-se portadores do título de Doutor, bem como pessoas de notório saber, reconhecido pelo conselho superior competente da Instituição Federal de Ensino.
10. Inclui como instrumentos de seleção para o cargo de Professor Titular: o julgamento dos títulos, prova pública oral, prova pública escrita e apresentação de memorial, no qual sejam comprovadas as atividades pertinentes a produção científica, didática universitária.
11. Propõe regras de desenvolvimento na carreira que possibilitam ao Professor ingressar na classe inicial (Auxiliar) e, mediante critérios de titulação e mérito (progressão e promoção), chegar à classe final da carreira (Sênior).
12. Propõe o interstício de 18 meses para fins de progressão e promoção.
13. Mantém o regime de trabalho atual dos docentes: tempo parcial de 20 horas semanais de trabalho e tempo integral de 40 horas semanais, com dedicação exclusiva às atividades de ensino, pesquisa, extensão e gestão universitária.
14. Prevê que, excepcionalmente, a instituição federal de ensino poderá, mediante aprovação de seu colegiado superior competente, admitir a adoção do regime de quarenta horas semanais de trabalho sem dedicação exclusiva para áreas com características específicas.
15. Admite que possa ocorrer a alteração do regime de trabalho para jornada de dedicação exclusiva ou parcial, de vinte horas, desde que não acarrete prejuízo às atividades de ensino de graduação e de pós-graduação, pesquisa e extensão.
16. Condiciona esta alteração do regime de trabalho à previa aprovação dos colegiados competentes e anuência das unidades administrativas (pró-reitorias) ligadas ao ensino de graduação e pós-graduação e pesquisa.
17. Regulamenta o regime de dedicação exclusiva dispondo que sua adoção implica o impedimento do exercício de outra atividade remunerada, pública ou privada, com as exceções previstas na Lei que está sendo proposta.
18. Mantém, observada a regulamentação própria, a percepção cumulativa com o regime de dedicação exclusiva das exceções hoje vigentes e acrescenta outras formas de retribuição instituídas pela Lei que está sendo proposta – remuneração por exercício de cargos em comissão, bolsas, adicionais por participação em órgãos de deliberação coletiva e em comissões julgadoras ou verificadoras, pro labore ou cachê pela participação esporádica em palestras, conferências, atividades artísticas e culturais relacionadas à área de atuação do docente, direitos autorais ou direitos de propriedade intelectual, nos termos da legislação própria, bem como ganhos econômicos, resultados de projetos de inovação tecnológica, nos termos do art. 13 da Lei nº 10.973, de 2004, retribuição por Projetos Institucionais de Pesquisa e Extensão.
19. Estabelece que a remuneração no Plano de Carreira e Cargos de Magistério Superior Federal será composta de vencimento básico, gratificação fixa e retribuição por titulação.
20. Fortalece o papel da Comissão Permanente de Pessoal Docente – CPPD existente no âmbito de cada instituição federal de ensino.
21. Institui a Retribuição por Projetos Institucionais de Pesquisa e Extensão, financiada por recursos próprios, ou externos a ser percebida por docente que trabalhe no regime de dedicação exclusiva, seus critérios e previsão de autorização para pagamento.
22. Cria a Gratificação de Encargo de Atividade de Preceptoria – GAP, a ser concedida ao titulares de cargos da área de saúde e do Plano de Carreira e Cargo de Magistério Superior Federal que em caráter eventual exerçam o acompanhamento dos programas de residência médica e multiprofissional e das atividades práticas do período de internato do curso de Medicina e do Estágio Curricular Supervisionado em regime de internato, determinado pelas Diretrizes Curriculares Nacionais dos demais cursos da área da Saúde.
23. Cria a Função de Coordenação de Cursos, destinada, exclusivamente, ao exercício das funções de Coordenador de Cursos de Graduação e Pós-graduação Stricto Sensu, regularmente instituídos no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação.
24. Define critérios para a contratação e remuneração do Professor Visitante e do Professor Substituto.
Fonte: ANDES-SN
BUD 26 Boletim de Utilidade Docente
Não pague nada, em lugar nenhum (OCW)
O crescimento do Open Courseware Consortium nos últimos anos tem sido impressionante. Inicialmente com poucas dezenas de cursos (na verdade pastas com textos e listas de exercícios) concentrados no Massachusets Institute of Technology (MIT), atualmente, congrega mais de 200 instituições com cerca de 10.000 cursos completos e integrados, com dezenas de milhões de visitantes de todo o mundo.
A América Latina é responsável por pouco mais de 4% das visitas. No Brasil somente uma instituição aderiu, até agora, ao consórcio. Trata-se da Fundação Getúlio Vargas (FGV) que oferece 21 cursos com a mesma qualidade dos cursos vendidos, tendo atingido a marca de um milhão de alunos, segundo seu diretor Stavros Xanthopoylos.
Alunos, professores e funcionários de universidades têm portanto uma preciosa fonte de conhecimento à disposição. É só visitar os links e procurar o que interessa, de graça !
BUD 24 Boletim de Utilidade Docente
Brasil negligencia preservação de informações científicas
Talita Mochiute (Portal do Aprendiz)
Diante de sistemas ineficazes de preservação e armazenamento digital, o Brasil corre risco de perder muita informação científica. O modo como centros de informação e bibliotecas realizam seu trabalho também não garante a acessibilidade desses dados no futuro. O alerta é do antropólogo Miguel Ángel Márdero Arellano, que defendeu a tese de doutorado “Critérios para a preservação digital da informação científica”, na Universidade de Brasília (UnB).
“Os gestores dos centros de informação e de bibliotecas precisam ver a preservação digital de forma mais responsável. É necessária uma mudança de percepção no gerenciamento da informação para que não haja perda de dados e para garantir a acessibilidade e a possibilidade de recuperação do documento a longo prazo”, explica Arellano.
Segundo o pesquisador, que entrevistou gestores de 24 órgãos de pesquisa vinculados ao Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT) e acompanhou as atividades desses centros, as instituições não sabem como lidar com o material e armazenam os dados em sistemas frágeis. Além disso, não contam com profissionais especializados no tratamento de arquivos digitais. “Hoje não basta trabalhar com a parte física, o profissional também precisa saber gerenciar sistemas de formato digital”, comenta.
Arellano identificou ainda uma carência na definição de técnicas e de estratégias de preservação. “Há um conhecimento muito geral sobre o assunto. Isso reflete o que está ocorrendo na área de biblioteconomia”.
O autor do estudo defende um novo modo de enxergar a preservação. Antes o processo era entendido como meio de conservação de documentos em risco de deterioração. Hoje deve ser compreendido também a partir da necessidade de assegurar o acesso e a recuperação dos dados para pesquisas acadêmicas.
De acordo com o pesquisador, a adoção de critérios básicos é de importância estratégica para o desenvolvimento científico e tecnológico do país. “A preservação digital é mais do que um processo técnico, ela é um processo social e cultural pelo fato de que nela se aplica critérios. É também um procedimento legal porque define os direitos e privilégios necessários para a manutenção permanente dos registros científicos”.
Para isso, Arellano elaborou seis critérios básicos. São: confiabilidade, responsabilidade política, sustentabilidade econômica, inclusão em repositórios digitais, transparência e acessibilidade de longo prazo.
Um dos primeiros passos é a criação de uma política institucional comprometida com a preservação digital. Já o critério de confiabilidade está relacionado com a adoção de padrões internacionais e com a garantia do funcionamento do serviço. “Se você adota critérios internacionais, isso permite um maior intercâmbio das informações”, disse Arellano.
O uso de metadados padronizados (informações que oferecem o histórico do documento) amplia o intercâmbio e pode conferir a autenticidade do registro. A instituição também deve seguir o critério da transparência, informando todos os procedimentos seguidos e as normas de certificação.
A inclusão em repositórios digitais é outra medida para a preservação. “Eles já têm toda uma estrutura para armazenar os dados em um sistema gerenciável. Isso garante a perenidade dos conteúdos”, explica Arellano.
Sobre a acessibilidade de longo prazo, o antropólogo destaca a necessidade das instituições preservarem os objetos digitais de um modo que permita a transferência de dados para outros sistemas e formatos.
“No entanto, de nada adianta adotar um critério sem pensar em criar todo um planejamento da parte econômica. Para gerenciar a informação a longo prazo, é preciso desenvolver um modelo de negócios, buscando a manutenção do serviço”, conta Arellano.
Iniciativa eficaz
Das entidades analisadas, o único órgão que atende os seis critérios para a preservação digital é o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE). Destaca-se pelas soluções encontradas para preservação e por dispor de um mecanismo que permite acesso permanente aos documentos.
Iniciado em 1995, o sistema de acesso livre hoje é compatível com os padrões internacionais. O repositório institucional possui aproximadamente de 24 mil registros e 10 mil documentos completos.
BUD 20 Boletim de Utilidade Docente
Questão de qualidade
14/5/2009
Por Fábio de Castro
Agência FAPESP – A ciência brasileira ganhou mais visibilidade global: o número de revistas científicas nacionais indexadas na base de dados internacional Web of Science-ISI (WoS) aumentou 205% entre 2002 e 2008.
A razão do aumento, de acordo com especialistas em cientometria e com a empresa Thomson Reuters, responsável pela WoS, é o crescimento do interesse mundial pela pesquisa científica brasileira, considerada de alta qualidade.
Esse aumento da presença brasileira na base WoS não significa que a produção científica nacional tenha crescido no mesmo percentual. Segundo pesquisadores da área de cientometria, ouvidos pela Agência FAPESP, a declaração do ministro da Educação Fernando Haddad de que teria ocorrido no Brasil um aumento de 56% no número de artigos publicados em apenas um ano (de 2007 a 2008), o que seria inédito no país e no mundo, não se justifica.
Segundo José Claudio Santos, gerente regional da Thomson Scientific para a América do Sul, desde 2006 a empresa tem procurado agregar à base de dados uma maior quantidade de conteúdos da região. Com a inclusão de novos periódicos, a presença brasileira na base aumentou 56% de 2007 para 2008.
“A comunidade internacional estava cobrando isso, porque estão sendo
divulgadas continuamente notícias sobre a excelente qualidade da produção científica brasileira, especialmente nas áreas de energias alternativas, agricultura e ciências sociais. Havia demanda por um conjunto de dados que não tínhamos na base e começamos a indexar informação”, disse Santos à Agência FAPESP.
"O que aumentou foi a presença latino-americana na base de dados e o Brasil liderou esse processo de crescimento, o que é excelente. Mas isso não ocorreu devido aos investimentos do governo em ciência, como foi dito. Os investimentos continuam baixos. A razão maior foi que nos dois últimos anos foram indexadas novas revistas”, disse Rogerio Meneghini, coordenador científico do programa Scientific Electronic Library Online (SciELO), criado em 1997 por meio de uma parceria entre a FAPESP e o Centro Latino-Americano e do Caribe de Informação em Ciências da Saúde (Bireme).
Segundo Meneghini, além da nova orientação da Thomson para englobar países em desenvolvimento, a empresa tem concentrado o foco em áreas temáticas como mudanças climáticas, biodiversidade, saúde pública e algumas disciplinas das ciências sociais. “O Brasil estava bem em todas essas áreas e, por conta disso, acabou se destacando entre os outros países do continente que ganharam mais espaço na WoS”, explicou.
Em artigo publicado no jornal Folha de S. Paulo de 12 de maio, Meneghini desmentiu a versão que atribuía aos investimentos federais um suposto aumento na produção científica. Para ele, é possível que o governo tenha se equivocado ao deparar com os dados da WoS.
“Os dados sobre o aumento da indexação de periódicos brasileiros na WoS não estão disponíveis na internet. Eu os obtive à parte. Quando o governo alardeou os números como se fossem fruto de seus investimentos, logo percebi o equívoco. Acredito, supondo boa fé, que eles tenham se empolgado com os ótimos números e assim chegaram a conclusões erradas”, afirmou um dos principais especialistas brasileiros em cientometria.
Meneghini destaca que mais investimentos públicos nas revistas científicas brasileiras poderiam aumentar ainda mais a visibilidade da ciência nacional.
“Seria preciso criar certas políticas. Não basta investir dezenas de milhões de dólares anualmente para manter um portal que dá aos cursos de pós- graduação acesso às revistas nacionais – embora esse seja um produto importante. É preciso também investir nas revistas nacionais, o que não é feito”, afirmou.
De acordo com Santos, os critérios da Thomson para a indexação de revistas impressas e eletrônicas permanecem os mesmos. "Só são indexadas na base as revistas que obedecem a cinco critérios básicos: habilidade de publicar e distribuir a tempo; uso de convenções internacionais para a parte editorial; publicação preferencial em inglês; conteúdo editorial – como resumos e palavras-chave – também em inglês; e diversidade internacional”, explicou o responsável pela área comercial, editorial e de estudos bibliométricos da Thomson no continente.
O aumento da participação latino-americana na base WoS, segundo Santos, foi de 154% entre 2002 e 2008. “Em 2002, tínhamos 63 revistas do continente indexadas. Fechamos 2008 com 160, sendo 64 delas revistas brasileiras. De todos os países – Brasil, México, Chile, Argentina e Colômbia –, o Brasil foi o que mais teve aumento no número de indexações: 205%.”
Conclusões distorcidas
Para Leandro Innocentini Lopes de Faria, professor do Departamento de Ciência da Informação do Centro de Educação e Ciências Humanas da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), independentemente da maneira como foi divulgado, o aumento da presença brasileira na WoS é animador – com a nova situação, o país passa da 15ª para a 13ª posição entre os países com mais artigos publicados na base de dados.
“A maneira de divulgar é que foi um tanto estranha, já que o suposto
crescimento da produção científica era artificial, provocado pelo aumento do número de periódicos. Mas a boa notícia é que a ciência brasileira ganhou mais espaço”, afirmou o professor.
Lopes de Faria é autor de estudo com base na WoS e no Portal Periódicos da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), que será publicado na próxima edição dos Indicadores de Ciência, Tecnologia e Inovação em São Paulo, da FAPESP.
“Nos indicadores que criamos, analisamos a produção científica considerando que a base de dados utilizada tem uma coleção constante. Se o universo de revistas é o mesmo, podemos calcular o crescimento da produção científica a partir dali. Entretanto, a partir do momento em que a WoS aumenta o número de revistas indexadas, não se pode mais comparar com o ano anterior, ou as conclusões ficariam obviamente distorcidas”, afirmou.
Segundo Lopes de Faria, o banco de dados da WoS vinha sendo frequentemente utilizado para a produção de indicadores justamente por manter uma coleção constante de revistas. Em contrapartida, o ponto negativo da base era o fato de que esse conjunto, embora estável, tinha pouca representação de revistas brasileiras.
“A falta de periódicos brasileiros era muito criticada e agora está havendo um ajuste, deixando o conjunto mais representativo. Mas se trata de um momento de mudança, o que inviabiliza análises conclusivas neste momento. A base só poderá ser usada agora para avaliar o crescimento da produção científica dentro de alguns anos, a não ser que a WoS faça uma inclusão retroativa das edições das novas revistas indexadas que foram publicadas nos últimos anos”, explicou.
Importância do SciELO
Segundo Abel Packer, diretor da Bireme e um dos idealizadores do SciELO, ao lado de Meneghini, a melhora na qualidade dos periódicos nacionais foi decisiva para o aumento de sua presença na WoS.
“Embora tenham ampliado os critérios, eles não os relaxaram. O fato é que há uma grande melhora nos periódicos, que vem sendo explicitada pelo SciELO. Com isso, ficou impossível para os organismos internacionais ignorar a ciência que vem sendo feita no Brasil”, afirmou.
Para Packer, o programa apoiado pela FAPESP teve um papel proativo no registro de um aumento das publicações científicas latino-americanas. “O SciELO demonstrou que temos um conjunto significativo de periódicos de qualidade que merece indexação internacional. Temos contribuído para dar às revistas brasileiras maior visibilidade nacional e internacional, o que se reflete em um número grande e crescente de downloads de artigos nas coleções SciELO, além do aumento do número de citações, que reflete o impacto dessa produção científica”, disse.
Ao longo do desenvolvimento da coleção SciELO, uma série de periódicos atingiu um número de fator de impacto maior que 1, algo então inédito no país. Isso se deveu, segundo Packer, à constante avaliação crítica feita pelo programa em sua seleção de artigos, cuja consequência é uma melhora de qualidade gradual dos periódicos.
“Gostaria de fazer uma crítica aos índices internacionais como a WoS, que sempre olharam nossos periódicos como produtos de segunda categoria. Chamávamos há muito tempo a atenção para que nossas revistas tivessem uma cobertura mais ampla devido à sua qualidade. Finalmente obtivemos sucesso, mas essa mudança chegou bem tarde”, destacou.
Mais qualidade
Para a cientometrista Jacqueline Leta, professora do Instituto de Ciências Biomédicas da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), a notícia de que o Brasil agora passa a ser o 13º país do mundo com mais artigos publicados na WoS deve ser comemorada.
“É uma excelente notícia. O que é ruim é a forma como foram apresentadas as causas desse crescimento – ele foi causado muito mais pela inserção de mais periódicos na base WoS do que por um aumento das publicações. A Capes tem grandes méritos, mas não fez nada sozinha”, disse.
Essa indexação de novos periódicos brasileiros, segundo ela, foi resultado de uma grande negociação e muitas articulações feitas entre a Thomson e a comunidade científica brasileira.
“Houve todo um processo editorial que levou à melhora em todos os quesitos das revistas, desde a submissão até a publicação. Tudo isso garantiu a esse periódicos uma avaliação melhor. Se não tivessem qualidade, também não entrariam na base”, apontou.
Segundo Jacqueline, é preciso ressaltar que as bases como a WoS têm limites de catalogação de periódicos. Por isso seus organizadores restringem a indexação às revistas com maior reconhecimento mundial. “As bases fazem um recorte na literatura científica mundial. Não haveria capacidade técnica ou econômica para incluir todos os periódicos do mundo”, explicou.
Os periódicos dos Estados Unidos, segundo Jacqueline, tradicionalmente dominam as bases de dados da WoS. “Se pensarmos em termos demográficos, talvez a China tenha o maior número de periódicos do mundo, mas não está representada de forma tão concentrada como outros países de grande tradição científica. Por isso, a produção científica de um país não é necessariamente proporcional ao número de artigos publicados na base. Os números precisam sempre ser entendidos levando-se em conta a dimensão da base”, disse.
BUD 19 boletim de utilidade docente
por Correio Braziliense, 24/04
24 de abril de 2009 14:37
Levantamento do Correio aponta que maioria dos senadores da CCJ é contra o projeto que prevê reserva de vagas nas universidades para índios, negros e pardos. Parlamentares defendem critério socioeconômico
Depois de tramitar por uma década na Câmara dos Deputados, o projeto de lei que institui as cotas raciais para ingresso nas universidades públicas corre o risco de voltar à estaca zero. Levantamento do Correio mostra que apenas os seis parlamentares do bloco de apoio ao governo na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, onde a matéria aguarda parecer, são favoráveis à utilização do critério étnico para a reserva de vagas. Os demais senadores — no total são 23 titulares, além do presidente e do vice — devem acompanhar o voto em separado que será apresentado pelo presidente da comissão, Demostenes Torres (DEM-GO). No relatório paralelo, ele vai retirar o ponto mais polêmico do projeto: o critério racial. A votação na CCJ está prevista para a próxima quarta-feira.
Desde que a proposta chegou ao Senado, depois de aprovado na Câmara, o parlamentar expressa sua opinião contrária. Embora reconheça que índios, pardos e negros tenham sido excluídos historicamente, Torres acredita que as cotas raciais podem dividir a sociedade brasileira. "A característica do povo brasileiro é a miscigenação, e uma lei que leva em conta as diferenças étnicas é racista", costuma defender.
O voto do presidente vai bater de frente com o relatório da senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), que será favorável ao texto enviado pela Câmara, que prevê tanto o recorte social como o étnico. Para ela, retirar do PLC 180/08 o critério racial é descaracterizar o projeto. "Já disseram que essa lei, uma vez aprovada, estaria legitimando o racismo, mas não consigo entender o porquê. Ao contrário, não aprová-la é que é uma atitude racista", diz a parlamentar, que ontem participou de um ato público em defesa do projeto.
Em seu relatório, Serys vai rejeitar o PLS 344/08, do senador Marconi Perillo (PSDB-GO), que tramita apensado ao PLC 180/08. A proposta do parlamentar é destinar parte das vagas nas instituições de ensino superior a alunos egressos de escolas públicas, por um período de 12 anos. "O critério de natureza social contém o de natureza étnica e racial, mas a recíproca não seria verdadeira. A proposta para a implantação de reservas de vagas nos cursos de graduação ficará mais bem assentada se a voltarmos para os estudantes que tenham cursado os quatro últimos anos do ensino fundamental e todo o ensino médio em escolas públicas estaduais e municipais", argumenta Perillo.
Já a senadora defende veementemente que a reserva de vagas para pardos, índios e negros é uma forma de fazer justiça a pessoas que foram excluídas do processo educacional. Professora durante 26 anos em Mato Grosso, ela diz que pode contar nas mãos a quantidade de alunos negros e indígenas que teve em sala de aula. "Já temos muitas universidades que têm o corte da escola pública. Temos universidades que têm o corte da renda e temos universidades com corte da questão do negro. Mas um projeto de lei que traga no seu bojo os três cortes, isso é que vai ser a transformação para valer para pessoas que nunca tiveram oportunidades", argumenta.
Perillo afirma, porém, que defender cotas unicamente sociais não é uma forma de negar a injustiça histórica cometida contra parte da população. "Priorizar o critério social não significa ignorar os 300 anos de escravidão do Brasil, tampouco desconsiderar que, ao final do processo de abolição, não houve qualquer mecanismo de integração do negro à sociedade", diz. Mas, para o parlamentar, é importante usar o corte de renda para corrigir as distorções que atingem a sociedade contemporânea.
Em seu relatório, a senadora vai usar o argumento de que pesquisas mostram que, mesmo entre pobres, os negros são mais desfavorecidos socialmente. Já para combater juridicamente o argumento de que as cotas ferem a autonomia universitária, ela vai remeter a um voto do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Eros Grau, segundo o qual "o exercício desta autonomia não pode, contudo, sobrepor-se ao quanto dispõem a Constituição e as leis".
Na quarta-feira, durante a reunião da CCJ, o relatório de Serys será lido, seguido pelo voto em separado. Qualquer que seja o resultado da votação, a matéria seguirá para as comissões de Educação e Direitos Humanos para, em seguida, ser votada no plenário da Casa. Se sofrer qualquer modificação em relação ao texto original, o projeto voltará à Câmara dos Deputados. A senadora admite que a batalha é difícil, mas diz que tem expectativas de convencer os senadores a mudarem de opinião na terça-feira, quando haverá uma reunião, acordada entre ela e Demostenes Torres, com os demais membros da CCJ. De acordo com a senadora, o objetivo será "afinar" a proposta. Mas ela avisa: não abre mão das cotas raciais. "Do meu ponto de vista, nesse caso, não tem meio-termo. Ou se é a favor ou contra", diz.
Paloma Oliveto – Correio Braziliense, 24/04
BUD 18 boletim de utilidade docente
A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DISCUTE O PROJETO DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS GIANNAZI DO PSOL SOBRE COTAS SOCIAIS E RACIAIS NAS UNIVERSIDADES PAULISTAS. DE ACORDO COM O SITE DA ASSEMBLÉIA, O PROJETO SE ENCONTRA NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA DA CASA.
PROJETO DE LEI Nº 208, DE 2009
Institui cota para alunos egressos de escolas públicas para ingresso nas universidades públicas estaduais e nas faculdades de tecnologia e estabelece cotas sociais.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:
Artigo 1º - As instituições públicas estaduais de educação superior reservarão, em cada concurso de seleção, para ingresso nos seus cursos, no mínimo, cinquenta por cento de suas vagas para estudantes que tenham cursado integralmente o ensino fundamental e o médio em escolas públicas.
Parágrafo único - A comprovação do pré-requisito deverá ser feita mediante a apresentação do histórico escolar ou do certificado de aprovação.
Artigo 2º - Em cada instituição de educação superior, as vagas de que trata o art. 1 desta lei serão preenchidas por uma proporção mínima de autodeclarados negros e indígenas igual à proporção de pretos, pardos e indígenas na população do Estado de São Paulo onde está instalada a instituição, segundo o último censo da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE.
Artigo 3º - As instituições de educação terão o prazo de duzentos e quarenta dias para se adaptarem ao disposto nesta Lei.
Artigo 4º - O Poder Executivo promoverá, no prazo dois anos, a contar da publicação desta Lei, os ajustes necessários para adequação das
escolas.
Artigo 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA
O debate sobre o racismo ainda é um grande tabu na sociedade brasileira, na medida em que ela não assume que as desigualdades sociais têm um fundamento racial, apesar de se constatar tal discriminação institucional, apenas verificando os indicadores relativos a renda, educação e saúde.
Esta postura além de manter vivo e atuante o mito da democracia racial, agrava-o ainda mais, pois não temos um campo sólido e nem tradição de discussão sobre as ações afirmativas, principalmente na esfera acadêmica. Talvez, por isso, ocorra tanta polêmica em torno do sistema de reserva de vagas para negros nas universidades. A discussão sobre o racismo no Brasil ainda é um tabu.
Portanto, as ações afirmativas ao se inserirem neste contexto de luta pela emancipação e ascensão da população negra na sociedade brasileira, devem ser entendidas como um conjunto de medidas especiais, adotadas pelo Estado e/ou pela iniciativa privada, para combate as desigualdades raciais, de gênero e de outros grupos minoritários, corrigindo os efeitos e defeitos da discriminação praticada no passado e no presente, concretizando a efetiva promoção da igualdade de oportunidades. O racismo existente na sociedade brasileira é o maior entrave para a efetiva implantação destas medidas especiais.
Incluindo pardos e pretos segundo a classificação do IBGE, no ano de 2004 essa fatia da população correspondia a 28,3% dos 39,3 milhões de paulistanos. Segundo pesquisa do DIEESE (Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos) realizada em novembro de 2007 mostra que na região metropolitana de São Paulo a proporção de não negros (18,9%) com acesso ao ensino superior é quase 5 vezes maior do que a de negros (3,9%).
Em relação às causas do pequeno acesso de “negros” nas universidades, principalmente nas públicas, podemos destacar a seletividade do Vestibular, que privilegia conhecimentos conteúdistas e etnocêntricos, beneficiando somente o segmento étnico branco pertencentes as classes socioeconômicas mais elevadas, com capacidade de oferecer não só treinamentos específicos para o Vestibular, como os cursinhos pré-vestibulares pagos, mas também toda uma infra-estrutura de apoio como bibliotecas, computadores com acesso a internet, material didático especialmente criado para esse fim, etc.
As dificuldades impostas para os candidatos negros que passam por situações econômicas precárias, o que implica em pouco tempo para dedicação exclusiva nos estudos preparatórios; o turno em que cursou a escola secundária (provavelmente o curso noturno), onde sabemos que a qualidade de ensino é prejudicada pela própria condição física dos alunos, a natureza dos estabelecimentos, públicos e privados, de primeiro e segundo grau em que se estudou.
É verdade que não se deve responsabilizar a universidade pública por todas as graves distorções sociais existentes no país, porém a universidade pública, num país com as características do Brasil, deveria ser, antes de qualquer coisa, uma usina geradora de idéias que auxiliasse a reduzir a colossal distancia social existente entre os grupos étnicos formadores dessa nação.
O principal argumento contra as cotas para negros no vestibular é que o mérito deve ser critério exclusivo de seleção para a universidade. Este parece ser, não só o principal argumento contra as cotas, mas, talvez, o mais difícil de ser contra-argumentado, por estar baseado em uma lógica meritocrática injusta e sem bases científicas. Ninguém é contra a tese de que o talento, a inteligência, a excelência, entre outras qualidades dos estudantes, são características desejáveis aos candidatos para a graduação nas universidades estaduais como USP, Unicamp, UNESP e nas Faculdades de Tecnologia, contudo, faz-se necessário refletir os parâmetros geradores desse pretenso mérito, ou seja, quais as condições diferenciadas que os produziram. Seria justo tomar como iguais àqueles estudantes que tiveram todas as condições normais para cursar o ensino fundamental e médio, e passaram no vestibular, ou aqueles que, apesar das barreiras raciais e de outras adversidades em sua trajetória escolar e de vida, conseguiram concluir o ensino médio e estariam também estão aptos para cursar uma universidade, se não fossem barrados pelo excludente vestibular?
Não há nenhum mérito especial, por parte de um adolescente que tudo tem (carro, mesada, academia de ginástica, diversão, cursa idiomas, cursinho e professores particulares), ou seja, um supercandidato, passar no vestibular. Falar de mérito em uma disputa de um verdadeiro jogo de cartas marcadas é reduzir o debate e não cultivar o necessário e justo valor humanístico que envolve a questão. Nestas condições, tomada a atual lógica meritocrática, seria então plausível afirmar que os alunos possuidores de uma história de vida com imensas dificuldades de inserção, mas que conseguiram passar no vestibular de uma universidade pública são muito talentosos, ou se quisermos, tem mais méritos do que os alunos das escolas privadas, visto que conseguirem superar mais barreiras ao longo das suas trajetórias escolares.
Recente pesquisa do instituto Datafolha mostra que a maioria dos brasileiros concorda com o mecanismo de reserva de vagas nas universidades federais (públicas) para alunos de baixa renda, independente da etnia. 75% dos entrevistados é totalmente favorável à idéia e outros 11% concorda em parte. Apenas 10% discordam, totalmente ou em parte, do regime de cotas.
Também é alto o percentual dos que manifestam concordância com a idéia de que "as cotas para negros nas universidades são fundamentais para ampliar o acesso de toda a população à educação", 62%.
A discussão sobre Reserva de Vagas voltou com força nas últimas semanas após a aprovação, na Câmara dos Deputados, de projeto de lei que instituiu o regime de cotas de 50% das vagas nas universidades federais para alunos que fizeram seus estudos nas escolas da rede pública.
Esse apoio aponta um entendimento da população de que é importante democratizar a universidade, ainda hoje, um espaço para poucos. A abertura da universidade e sua popularização são dois fatores essenciais para o crescimento do país e de seu povo.
É no bojo dessa discussão e na esteira do projeto que caminha no âmbito federal que apresentamos nosso projeto de lei com a intenção de transformar a universidade em um espaço verdadeiramente democrático, permitindo o acesso dos que sempre estiveram excluídos historicamente do processo decisório deste país e com capacidade de produzir conhecimento na busca de uma sociedade mais justa e igualitária.
Solicitamos aos nobres colegas apoio a este projeto.
Sala das Sessões, em 31-3-2009
a) Carlos Giannazi - PSOL
BUD 17 boletim de utilidade docente
São Paulo, sábado, 21 de março de 2009 Folha de São Paulo
Programa social domina verba da ciência
Ministério gasta com inclusão social e digital 8,5% a mais que com pesquisa espacial e 1.339% a mais que com Antártida
Projetos têm R$ 239 milhões por ano, turbinados por emendas parlamentares; deputado diz que "o homem tem de ser a prioridade"
EDUARDO GERAQUE
DA REPORTAGEM LOCAL
O MCT (Ministério da Ciência e Tecnologia), entre 2006 e 2008, investiu mais em inclusão social e digital, em programas que atendem a interesses eleitorais de parlamentares, do que no Proantar (Programa Antártico Brasileiro) e no Pnae (Programa Nacional de Atividades Espaciais), áreas de pesquisa nas quais o país é carente.
Levantamento feito pela Folha a partir de dados do portal Siga Brasil, do Senado Federal, mostra que em recursos "liquidados" (parte dos valores ainda constam como "restos a pagar"), os dois grandes programas de inclusão do MCT receberam em média, nesses três anos, R$ 238,8 milhões por ano.
É 1.339% a mais do que todo o gasto anual do país com pesquisas antárticas nesse período e 8,5% a mais do que a média de gasto anual com o Pnae -que inclui pesquisas estratégicas, como o desenvolvimento de foguetes e satélites.
Entre 2006 e 2008, enquanto R$ 174,2 milhões foram destinados à inclusão social em média a cada ano, R$ 64,6 milhões foram para a inclusão digital. No mesmo período, o Proantar recebeu R$ 16,6 milhões, e o Pnae, R$ 220,2 milhões.
A desproporção também é alta em relação à grande vedete do MCT, os Institutos Nacionais de Ciência e Tecnologia, criados no ano passado: só em 2008, os programas de inclusão tiveram 466% a mais do que o que o ministério planeja gastar por ano (R$ 66 milhões) com os seus 123 institutos.
O orçamento anual total dos INCTs é de R$ 121 milhões aproximadamente (R$ 605 milhões em cinco anos). Essa diferença de orçamento vai sair dos cofres de várias outras fontes.
Inovação petista
Dentro do MCT, as verbas para a inclusão social e digital passam em grande parte pela Secretaria de Ciência e Tecnologia para Inclusão Social, órgão criado no ministério em 2003 pelo governo Lula.
Os recursos para inclusão social e digital são turbinados todos os anos por emendas parlamentares, que são aprovadas no momento da montagem do Orçamento da União.
Esse artifício é frequentemente usado por deputados para levar recursos diretamente aos seus eleitores. E, como há pouco controle sobre o andamento do programa que recebeu verba dessas emendas, há margem para desvios.
Emendas parlamentares têm feito a verba para inclusão social e digital crescer em proporção geométrica desde que a secretaria foi criada.
Números oficiais divulgados pelo MCT mostram que em 2003 foram investidos R$ 4,5 milhões para a implantação de 9 CVTs (centros vocacionais tecnológicos), um em cada Estado da região Nordeste. Em 2004, mais R$ 23,9 milhões custearam 48 CVTs em todo o país. No ano seguinte, outros R$ 50,2 milhões foram investidos no mesmo segmento.
Formação de pedreiros
Até hoje, diz a secretaria de Ciência e Tecnologia para Inclusão Social, foram apoiados 370 CVTs no Brasil. Nesses locais, a população pode ter acesso desde a cursos básicos de computação, por exemplo, até a outros mais específicos, voltados para a construção civil.
"Nesses locais são formadas pessoas em informática, processamento de dados. E até pedreiros, eletricistas e mestres de obra", diz o deputado federal Ariosto Holanda (PSB). O político do Ceará é um dos idealizadores dos CVTs, que começaram nas cidades cearenses e hoje estão espalhados pelo país (leia texto abaixo à direita).
"O Brasil tem uma dívida educacional de 500 anos com seu povo. O resgate da cidadania é feito com educação e trabalho. Não quero dizer que os outros programas não são importantes, mas a prioridade hoje tem de ser o homem", diz Holanda, que é filiado a mesma sigla política que domina o MCT desde 2003. Para o político, não há privilégios nos investimentos feitos pela pasta.
Segundo o deputado, "é totalmente legítimo" que os recursos para o CVTs sejam obtidos nos cofres no MCT e não em outras pastas mais voltadas para a educação básica. "Existe essa ideia de que a ciência e tecnologia é a ponta de uma cadeia de conhecimento voltada para a elite intelectual. Mas a ciência e a tecnologia começam com a educação de base", afirma.
Problema ético
"É uma coisa legítima [a emenda]. Como as aplicações são voltadas para os municípios, isso passou a fazer com que os parlamentares tivessem interesse em colocar emendas ao orçamento", afirma o ministro Sergio Rezende (PSB).
O aumento de verbas para programas de inclusão, diz o ministro, "é um resultado natural pelo fato de o MCT ter ampliado muito o seu raio de ação". O próprio ministro admite, porém, que os programas sociais do MCT precisam ultrapassar determinados obstáculos, como o da continuidade.
"Nós apoiamos um projeto numa prefeitura, inaugura-se, aquilo ajuda o prefeito, o deputado a conseguir voto. Mas qualquer projeto desse tem de ter alguém tomando conta."
Outro problema, afirma o ministro, é de ordem ética. "Em muitas situações o dinheiro é mal usado ou existe até a malversação". Mesmo assim, na inclusão social, "tem muita coisa boa sendo feita", diz.
Em 2006, o deputado Fernando Gabeira entregou um relatório à CPI dos Sanguessugas em que apontava suposto favorecimento político no MCT na liberação de dinheiro para a compra de ônibus da empresa Planam, utilizados no programa de inclusão digital.
O esquema, que seria comandado pelo PSB, repetiria o da máfia das ambulâncias. Na época, o ministério negou qualquer favorecimento e chegou a cancelar parte dos valores que seriam liberados para deputados.
BUD 12 boletim de utilidade docente
PORTARIA 1.226, DOU, 6 de outubro de 2008
Autorização para realização de concursos públicos para docentes e técnicos administrativos referente ao plano de expansão REUNI 2008-2010*
* RELAÇÃO PARCIAL
|
2008 EXPANSÃO
|
DOCENTES
|
TÉCNICOS B-C-D
|
TÉCNICOS E
|
|
UFRJ
|
X
|
X
|
X
|
|
UFRRJ
|
50
|
X
|
X
|
|
UFF
|
95
|
31
|
9
|
|
UFPR
|
29
|
2
|
5
|
|
2009 EXPANSÃO
|
DOCENTES
|
TÉCNICOS B-C-D
|
TÉCNICOS E
|
|
UFRJ
|
X
|
X
|
X
|
|
UFRRJ
|
26
|
X
|
X
|
|
UFF
|
59
|
X
|
X
|
|
UFPR
|
X
|
X
|
X
|
|
2008 REUNI
|
DOCENTES
|
TÉCNICOS B-C-D
|
TÉCNICOS E
|
|
UFRJ
|
22
|
78
|
100
|
|
UFRRJ
|
22
|
78
|
16
|
|
UFF
|
33
|
19
|
28
|
|
UFPR
|
9
|
15
|
5
|
|
2009 REUNI
|
DOCENTES
|
TÉCNICOS B-C-D
|
TÉCNICOS E
|
|
UFRJ
|
156
|
112
|
154
|
|
UFRRJ
|
120
|
78
|
19
|
|
UFF
|
170
|
39
|
2
|
|
UFPR
|
164
|
45
|
5
|
|
2010 REUNI
|
DOCENTES
|
TÉCNICOS B-C-D
|
TÉCNICOS E
|
|
UFRJ
|
X
|
87
|
264
|
|
UFRRJ
|
X
|
1
|
11
|
|
UFF
|
X
|
29
|
53
|
|
UFPR
|
X
|
33
|
19
|
|
TOTAL IFES 3 ANOS
|
9311
|
4247
|
3348
|
|
Universidade Aberta do Brasil - 2008
|
DOCENTES
|
TÉCNICOS B-C-D
|
TÉCNICOS E
|
|
UFRJ
|
16
|
5
|
3
|
|
UFRRJ
|
11
|
3
|
2
|
|
UFF
|
16
|
6
|
4
|
|
UFPR
|
5
|
2
|
2
|
BUD 11 boletim de utilidade docente
MENOS UM DIA DE SALÁRIO NO SEU BOLSO !
DOU DE 3 DE OUTUBRO DE 2008, SEÇÃO 1
GABINETE DO MINISTRO DO TRABALHO
INSTRUÇÃO NORMATIVA No-1, DE 30 DE SETEMBRO DE 2008
Dispõe sobre a cobrança da contribuição sindical dos servidores e empregados públicos.
O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO,
no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, II, da Constituição Federal; e CONSIDERANDO a competência estabelecida no artigo 610da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, que permite a este Ministério a expedição de instruções referentes ao recolhimento e à forma de distribuição da contribuição sindical; CONSIDERANDO a necessidade de uniformizar o procedimento de recolhimento da contribuição sindical, prevista nos artigos578 e seguintes da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, pela administração pública federal, estadual e municipal;
CONSIDERANDO que a exclusão dos servidores estatutários do recolhimento da contribuição sindical viola o princípio da isonomia tributária, previsto no art. 150, II da Constituição Federal de1988;
CONSIDERANDO que os acórdãos proferidos nos RMS217.851, RE 146.733 e RE 180.745 do Supremo Tribunal Federal determinam que "facultada a formação de sindicatos de servidores públicos (CF, art. 37, VI), não cabe excluí-los do regime da contribuição legal compulsória exigível dos membros da categoria";
CONSIDERANDO que o Superior Tribunal de Justiça, no mesmo sentido do Supremo Tribunal Federal, vem dispondo que "A lei que disciplina a contribuição sindical compulsória ('imposto sindical')é a CLT, nos arts. 578 e seguintes, a qual é aplicável a todos os trabalhadores de determinada categoria, inclusive aos servidores públicos", conforme os acórdãos dos Resp 612.842 e Resp 442.509;e
CONSIDERANDO que os Tribunais Regionais Federais também vêm aplicando as normas dos art. 578 e seguintes da CLT aos servidores e empregados públicos, resolve:
Art. 1º Os órgãos da administração pública federal, estadual e municipal, direta e indireta, deverão recolher a contribuição sindical prevista no art. 578, da CLT, de todos os servidores e empregados públicos, observado o disposto nos artigos 580 e seguintes da Consolidação das Leis do Trabalho.
Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS LUPI
BUD 10 boletim de utilidade docente
LANÇAMENTO NO IX ECEL - FACULDADE DE LETRAS DA UFRJ - 9-10 OUTUBRO
SEMINÁRIO SOBRE ENDIVIDAMENTO E CIDADANIA / A QUESTÃO DO SUPERENDIVIDAMENTO: PREVENÇÃO E TRATAMENTO
A ser realizado no dia 17 de outubro de 2008, a partir das 09h30min às 15h00min, no Auditório da Decania do Centro de Ciências Matemáticas e da Natureza, localizado na Avenida Athos da Silveira Ramos, 274, no campus Fundão da UFRJ.
O referido Seminário visa dar início à concretização das atividades pedagógicas e acadêmicas propostas pela Ouvidoria Geral e,inicialmente, está voltado para o seu corpo social, professores, servidores e estudantes. A escolha do tema justifica-se pelo crescente número de demandas, recebidas na Ouvidoria, entre outras, sobre superendividamento, exclusão bancária, desconhecimento das regras do Código de Defesa do Consumidor, questões que envolvem cláusulas abusivas de contratos, publicidade enganosa.
O acesso ao crédito é cada vez mais estimulado, e o crédito consignado permite que os bancos ou agentes financeiros não suportem qualquer risco em operações desta natureza, no entanto, em conseqüência, usuários/beneficiários deste sistema tornam-se, muitas vezes, reféns de um completo descontrole orçamentário, surgindo, assim, o fenômeno do superendividamento.
Estudos prévios, em Direito Comparado,comprovam que o superendividamento é um fenômeno que afeta, profundamente, a auto-estima e a confiança do consumidor na sua capacidade de controlar sua vida pessoal e familiar, interferindo, também, no seu ambiente de trabalho.
Visando educar para o crédito, educar para o consumo, pretendemos apresentar as pesquisas e propostas relativas ao assunto, as noções sobre os principais direitos e deveres referentes aos serviços financeiros e as regras sobre contratos de crédito. Serão exibidas alternativas viáveis e fundamentadas juridicamente para resolver a grave condição econômico-financeira, com o intuito de superar o preconceito moral, via de regra, presente nestas circunstâncias.
A Ouvidoria Geral, que compreende a UFRJ como agente de transformação e fórum natural da cidadania, busca, com este evento,contribuir para a construção de uma sociedade mais justa, igualitária e solidária.
Programação Preliminar Seminário Endividamento e Cidadania / A questão do Superendividamento: prevenção e tratamento
9h30min às 9h45min - Abertura -
Prof.Aloísio Teixeira , Reitor da UFRJ;
Profa Sylvia Mello Vargas, Vice Reitora da UFRJ;
Profa Cristina Ayoub Riche, Ouvidora Geral da UFRJ;
Dra Eliana Pinto, Ouvidora Geral da União
9h50min às 10h40min - Novos desafios do direito do Consumidor: O problema do Superendividamento
Palestrante: Profa Claudia Lima Marques (UFRGS)
Mediadora: Profa Rosângela Lunardelli Cavallazzi (UFRJ/ OAB/RJ)
10h50min às 11h40min - Projeto Piloto de Tratamento do Superendividamento
Palestrantes: Juízas de Direito Káren Bertoncello e Clarissa Lima (TJ/ RS)
Mediadora: Desembargadora Maria Henriqueta Amaral F. Lobo (TJ
/RJ)
11h50min às 12h20min - O Papel da Defensoria Pública na Assistência Jurídica ao Superendividado
Palestrante: Dra Daniela Jacques ( Defensoria Pública da União/ RJ)
Mediadora: Dra Neide Ayoub ( PROCON/SP)
12h30min às 13h20min - Intervalo
13h25min às 14h10min - Sistema Nacional de Defesa do Consumidor: Mecanismo de Proteção do Superendividado
Palestrante: Dr. Ricardo Morishita ( DPDC/ Ministério da Justiça)
Mediador:
14h10min às 15h00min - Servidores Públicos e Crédito Consignado
Palestrante: Profa Maria Guadalupe Piragibe da Fonseca (UFRJ/
OAB/RJ)
Mediador:
BUD 9 boletim de utilidade docente
Mensagem do Dr. Alexandre Cardoso ao Observatório da Universidade a propósito da crise do HUCFF
O HUCFF viveu em maio aguda crise de insumos , já superada. Retornamos plenamente às nossas atividades.Na semana passada fizemos o primeiro transplante inter vivos de rim com técnica vídeo assistida (inédita no Rio)para retirada do rim do doador.Terminamos a climatização das 132 salas de atendiimento ambulatorial. bem como sua informatização, na próxima semana toda a recuperação da refrigeração do Centro cirúrgico estará concluída. Não são recursos de custeio e sim de emendas parlamentares ou de projetos apresentados por nós à fundação nacional de saúde ou a otras agências. Enquanto isto nossos alunos dos cursos de medicina, fisioterapia e fonoaudiologia da Fac. Medicina que tem 07 de seus departamentos com campo de prática no HUCFF obtiveram nota máxima em recente avaliação.
Em relação ao programa de transplante Hepatico (Fígado) é útil recordar os fatos: Tais fatos ocorreram quando o Dr. Joaquim Ribeiro Filho exerceu a Coordenação da Central de Transplantes do Rio de Janeiro (CNCDO/RJ) de julho de 2003 a março de 2007 e, simultaneamente, a Coordenação da Câmara Técnica de Fígado da CNCDO. Dizem eles respeito a dois transplantes realizados pelo Doutor Joaquim Ribeiro Filho, com inobservância da ordem de prioridades estabelecida pela lista única nacional e a um transplante tentado, mas não realizado.
Em relação aos dois primeiros eventos, cabe esclarecer que a Direção-Geral do Hospital constituiu comissões de sindicância para apurar eventuais violações do Regime Jurídico Único e do Código de Ética do Servidor Público. Em relação a um dos casos, a Comissão de Sindicância apurou que o fígado transplantado tinha características que permitiam classificá-lo como marginal, o que significa que havia limitações a seu uso em procedimentos de transplantes; e, em relação ao outro caso, a Comissão não recomendou nenhuma sanção ou desdobramento processual, por falta de embasamento acusatório. Ambos os processos foram encaminhados ao Ministério Público Federal. Em relação ao terceiro caso - o do transplante não realizado - foi constituído processo interno no Hospital Universitário e encaminhado à Comissão de Ética Médica do Hospital.Decidiu-se:· Instaurar nova sindicância, dada a revelação de novos fatos pelo inquérito conduzido pela Polícia Federal, para apurar eventuais infrações ao Regime Jurídico Único e ao Código de Ética do Servidor Público por parte de médicos de sua equipe.
Estamos certo que a verdade prevalecerá.
Prof. Alexandre Pinto Cardoso
Diretor Geral do Hospital Universitário Clementino Fraga Filho - HUCFF/UFRJ
Rua Prof. Rodolpho Paulo Rocco, 255
Rio de Janeiro - RJ - Brazil - CEP: 21.941-913
Phone: (55-21) 2562-6002/FAX: (55-21) 2562-2689
e.mail:
alexandrecardoso@hucff.ufrj.br
BUD 8 boletim de utilidade docente
Pacientes e familiares manifestam-se em frente ao HUCFF
Os 30 anos de funcionamento do HUCFF vêm sendo celebrados em meio a um cenário de crises, o mais novo elemento é o inquérito aberto pela Polícia Federal envolvendo a equipe de transplantes de fígado e o seu coordenador, Dr. Joaquim Ribeiro Filho. Hoje, 12 de agosto, às 11h,
familiares do médico e pacientes do serviço, que se encontra paralisado, manifestaram-se em frente ao Hospital. Em manifesto distribuído na ocasião o Comitê de apoio ao cirurgião denuncia:
Há 15 dias o HUCFF, no Fundão, teve seu setor de transplantes defígado interditado pela Polícia Federal.
Há 15 dias, a fila de pacientes à espera de uma chance de vida está parada.
Há 15 dias, nem um único transplante de fígado foi realizado em território fluminense.
O ato teve ampla cobertura da imprensa de rádio, tv e jornais do Rio e São Paulo. A cunhada e o irmão do cirurgião se revezavam nas entrevistas defendendo a honra do médico, que, segundo eles, não se detinha diante de normas burocráticas, quando se tratava de salvar vidas. Reclamaram também da pressão da Polícia Federal sobre a família do médico. Durante o ato não houve a presença de nenhum representante do Hospital , nem da Reitoria, que, segundo os familiares, estaria
preferindo aguardar os acontecimentos, em particular, o depoimento do médico amanhã, antes de se pronunciar.
O Comitê de apoio ao Dr. Joaquim Ribeiro divulga em um blog:
www.transplantevida.blogspot.com
mais informações sobre o trabalho do médico.
Veja, após as 18h, as fotos da manifestação no fotoblog do observatório da universidade.
BUD 7 boletim de utilidade docente
Equipe do HUCFF é suspensa
Após reunião no Rio de Janeiro, o diretor do Departamento de Atenção Especializada do Ministério da Saúde, Alberto Beltrame, e o secretário de Estado de Saúde e Defesa Civil do RJ, Sérgio Cortes,anunciaram a publicação de uma portaria conjunta suspendendo cautelarmente o credenciamento da equipe de transplantes do HospitalUniversitário Clementino Fraga Filho (Hospital do Fundão), da UFRJ(Universidade Federal do Rio de Janeiro), por um prazo de até 60 dias.Eles também comunicaram a decisão da direção do próprio hospital desuspender por 15 dias os transplantes de fígado na unidade.
Paralelamente, anunciaram a realização de um recadastramento dospacientes que aguardam na fila dos hospitais Geral de Bonsucesso e do Fundão para assegurar o rigor da classificação de risco da fila únicade acordo com o critério Meld para transplante hepático, que serádisponibilizada na internet. A partir desta sexta-feira (1º), aCentral Estadual de Transplantes entrará em contato com os pacientes cadastrados, por telefone ou telegrama, agendando novos exames desangue, aos quais todos serão submetidos. A coleta será realizada na rede de UPAs (Unidades de Pronto Atendimento) do estado e o prazo paraconclusão é de duas semanas.
Durante o período de suspensão dos transplantes hepáticos no Fundão, os pacientes poderão ser transplantados no Hospital Geral de Bonsucesso, sem qualquer prejuízo quanto à sua classificação.
De acordo com a Central Estadual de Transplantes, a lista depacientes do Rio de Janeiro que aguardam um transplante hepático tem 1.098 inscritos. Destes, 602 são do Hospital do Fundão, 476, doHospital de Bonsucesso, 16 do Hospital São José do Avaí, do município de Itaperuna, e 4 da Clínica São Vicente (particular).
fonte: Portal do Ministério da Saúde
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BUD 6 boletim de utilidade docente
Até 50% das vagas federais para alunos da rede pública
Os estudantes que tenham cursado integralmente o ensino fundamental em escolas públicas terão direito a pelo menos metade das vagas a serem oferecidas por instituições federais de ensino superior e de educação profissional e tecnológica. A medida consta de projeto (PLS 546/07) da senadora Ideli Salvatti (PT-SC) aprovado na terça-feira em decisão terminativa pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
De acordo com o projeto, parte dessas vagas deverá ser preenchida, em cada curso e em cada turno, por estudantes que se declarem negros e índios, pelo menos em igual proporção à participação de negros e índios na população da unidade da Federação onde estiver localizada a instituição de ensino. Por emenda do relator Paulo Paim (PT-RS), pessoas com deficiência terão acesso às vagas reservadas independentemente do fato de terem feito o ensino básico em escolas públicas.
O texto que foi submetido à CE previa inicialmente a reserva de vagas apenas para as instituições federais de educação profissional e tecnológica. A inclusão de instituições de ensino superior foi sugerida durante o debate por Marconi Perillo (PSDB-GO) e prontamente aceita pela autora e pelo relator do projeto.
Fonte: Jornal do Senado
Novos cargos para instituições de ensino superior
A Comissão de Educação concordou com a criação de cargos no âmbito do Ministério da Educação destinados a instituições federais de ensino superior. A proposta (PLC 30/08) determina que serão 2.300 cargos efetivos de professor para a carreira do magistério superior e 1.075 cargos técnico-administrativos para diversas áreas.
O relator, Wellington Salgado (PMDB-MG), avalia que esses profissionais são necessários para melhorar a eficiência do ensino público no país. Ele ressalta que as instituições de ensino superior concentram-se em regiões mais ricas e, na maioria das vezes, são instaladas pela iniciativa privada, o que dificulta o acesso dos jovens carentes ao ensino superior.
Ideli Salvatti (PT-SC) disse que a aprovação regular de escolas técnicas também demandará profissionais especializados.
Fonte: Jornal do Senado
Erros nos contra-cheques
A diretoria do ANDES-SN requereu ao ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo Silva, na quinta-feira (3/7), explicações sobre os vários erros verificados nos contracheques dos docentes relativos ao pagamento do mês de junho, já com as alterações salariais impostas pelo governo Lula, por meio da Medida Provisória – MP nº 431/08.
Conforme a secretária-geral do ANDES-SN, Solange Bretas, desde o momento em que foi disponibilizada no sistema eletrônico das universidades a prévia do contracheque com o salário do mês de junho, o Sindicato Nacional passou a receber inúmeros pedidos de informações, além de reclamações e manifestações quanto a dificuldades na leitura do documento.
"Depois que os salários foram depositados nas contas dos docentes, pudemos, de fato, verificar a existência de erros e distorções. Além disso, as diretorias de recursos humanos das instituições federais de ensino superior têm prestado informações divergentes às seções sindicais do ANDES-SN", explica a secretária-geral.
Fonte: ANDES-SN
BUD 5 boletim de utilidade docente
| 12/06 – Adeus folha suplementar: Planejamento diz à CUT que reajuste só sai em contracheque |
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| Por Imprensa |
| 12 de junho de 2008 |
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O Ministério do Planejamento reconheceu, nesta quinta-feira, que não deve rodar uma folha suplementar este mês para liberar os reajustes de mais de 800 mil servidores civis, como havia previsto o ministro Paulo Bernardo. A confirmação foi dada à diretora da CUT (Central Única dos Trabalhadores), Lúcia Reis, pelo secretário de Recursos Humanos do Planejamento, Duvanier Ferreira. A Condsef recebeu a notícia agora a noite. A demora já vinha levantando suspeitas entre os servidores. Foi dito também que os reajustes serão implantados nos contracheques deste mês e devem cair na conta dos servidores só no início de julho. A MP 431, que traz esses reajustes, foi publicada no Diário Oficial da União no dia 14 de maio. A notícia não agradou muito, já que os servidores devem amargar uma mordida forte do leão. O Imposto de Renda leva boa parte dos reajustes retroativos a 1º de março e ainda o adiantamento do 13º, que também deve ser pago no início de julho.
A Condsef recebeu a notícia com irritação. “É um desrespeito aos servidores públicos”, lamentou Josemilton Costa, secretário-geral da entidade. “Como se não bastassem os baixos reajustes que a grande maioria terá em 2008, enfrentamos a demora para receber e ainda vão levar boa parte em impostos”, acrescentou. “Como cidadãos, esperamos que, pelo menos, esses impostos sejam revertidos em investimento para serviços públicos de qualidade”, concluiu. |
Fonte: CONDSEF
BUD 4 boletim de utilidade docente
Ao contrário dos servidores civis, o pagamento de maio do pessoal das Forças Armadas saiu com os reajustes estabelecidos na MP 431 graças a um esforço da Marinha, do Exército e da Aeronáutica
Luciano Pires
Da equipe do Correio Brasiliense
Medida Provisória (MP) 431, editada em maio. Os soldos com o aumento foram pagos na terça-feira graças a um esforço conjunto feito por Marinha, Exército e Aeronáutica.
Como as Forças Armadas têm maior autonomia sobre os cadastros da ativa e da reserva, ao contrário do que ocorre na União, foi possível incluir a tempo no contracheque de maio os novos valores autorizados pelo governo.
Embora tenham sido contemplados na mesma medida provisória que os militares, os 800 mil funcionários civis do Executivo federal, distribuídos por 17 categorias, ainda aguardam receber o dinheiro.
O Ministério do Planejamento garante que o pagamento será feito em junho, mas admite que entraves logísticos podem acabar empurrando o repasse para o fim do mês. A demora desagrada aos servidores, que não acreditam em problemas técnicos no Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro). "Que bom que os militares conseguiram receber o reajuste. Estamos agora reivindicando o nosso aumento. Não há motivo para não pagar, no Serpro está tudo bem", argumentou Josemilton Costa, secretário-geral da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef).
Gastos -
O índice médio de aumento ficou em 47,19%. Uma primeira parcela, de 8%, retroativa a janeiro, foi honrada. Outras duas, de 3,64% cada uma, deverão incidir sobre os ganhos de julho e outubro. Por causa da alteração, o menor salário entre os militares será o pago a 82,2 mil recrutas, no valor de R$ 471 e o maior será de R$ 15.048,19, pago aos oficiais generais de quatro estrelas, último posto na carreira na ativa. MP reestrutura Abin
O Diário Oficial da União publicou ontem a Medida Provisória (MP) 434 que estrutura o Plano de Carreiras e Cargos da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). Desde a criação do órgão, em 1999, o governo não promovia uma mudança organizacional tão profunda. As inovações agradaram aos servidores, que ganharam status de carreira típica de Estado e também novas atribuições.
Foram criadas quatro carreiras dentro da Abin: oficial de inteligência, oficial técnico de inteligência, agente de inteligência e agente técnico de inteligência. Estão previstos concursos públicos para o preenchimento de postos . Além disso, a categoria recebeu reajuste salarial de 76%, dividido em duas vezes — maio e outubro de 2008. Com isso, o piso passará de R$ 5,8 mil para R$ 10,2 mil, e o teto de R$ 8 mil para R$ 13,4 mil, de acordo com a Associação dos Servidores da Agência Brasileira de Inteligência (Asbin). A MP ainda altera a forma de remuneração dos funcionários, que vão receber na forma de subsídio.
O plano foi negociado à exaustão entre o Ministério do Planejamento, a Casa Civil e representantes dos servidores ao longo de 10 meses. As mudanças na Abin deveriam ter sido incluídas na MP 431, baixada em maio pelo governo, mas devido a vícios técnicos ninguém foi contemplado com os aumentos. "É um passo importante para consolidação da Abin. Resolvemos parte dos problemas que se arrastavam há 18 anos", disse Nery Kluwe, presidente da Asbin. A agência possui 1,6 mil funcionários ativos e cerca de 800 inativos.
Apesar do reajuste e das alterações funcionais, os servidores da Abin querem a equiparação com a Polícia Federal. A meta é chegar a 2010 com os mesmos salários de um delegado em fim de carreira (R$ 19,7 mil em 2009). O presidente Luiz Inácio Lula da Silva apóia a idéia porque acredita que será uma das maneiras de atrair novos talentos para o órgão. O Palácio do Planalto já deu sinal verde para que a área técnica do governo comece a amadurecer a proposta.
BUD 1 boletim de utilidade docente
Depois de sucessivas cobranças da oposição, que desejava que o presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho, devolvesse ao Executivo medida provisória com abertura de crédito extraordinário enviada ao Congresso no mesmo dia em que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela inconstitucionalidade de matéria do mesmo teor, o líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), anunciou a retirada da pauta do Legislativo da MP 430/08.
A medida abria crédito no valor de R$ 7,5 bilhões em favor do Ministério do Planejamento, para a concessão de reajuste a várias categorias de servidores. O acordo prevê que o governo enviará nos próximos dias à Câmara dos Deputados um projeto de lei em regime de urgência com o mesmo teor, que deverá ser votado até o dia 30 de maio. Enquanto isso, explicou o líder, o Senado poderá desobstruir sua pauta.
Fonte: Agência Senado
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BUD 2 boletim de utilidade docente
MP 431 corrige aposentadoria e pensão sem paridade
Antônio Augusto de Queiroz*
Leia a continuação em:
http://congressoemfoco.ig.com.br/Noticia.aspx?id=22385
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Correndo contra o tempo a Condsef (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal) conseguiu o apoio necessário no Congresso Nacional para apresentação de emendas à medida provisória (MP) 431. Cerca de dez incoerências técnicas foram detectadas pelas assessorias jurídica e econômica da Confederação. Nesta terça-feira as emendas foram acatadas e apresentadas por parlamentares, como a deputada Fátima Bezerra (PT-RN). Um levantamento completo será publicado nesta quarta-feira na página da Condsef. Também na quarta a Condsef encaminha para o Ministério do Planejamento um documento solicitando a publicação de uma errata à MP 431 corrigindo os problemas detectados.
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Leia a continuação em:
http://condsef.org.br/joomla/index.php?option=com_content&task=view&id=2167&Itemid=1
AGÊNCIA ESTADO
São Paulo - A Polícia Rodoviária Federal (PRF) paralisará suas atividades a partir da zero hora de amanhã por 24 horas. O anúncio foi feito pela Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (Fenaprf), em sua página na internet. Serão atendidas apenas emergências. Em entrevista à Agência Brasil, o presidente da Fenaprf, Gilson Dias da Silva, afirmou que a medida é um protesto contra o governo federal, que teria desrespeitado um acordo firmado assinado em março com a categoria.
Leia a continuação em:
http://noticias.uol.com.br/ultnot/agencia/2008/05/24/ult4469u25598.jhtm
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BUD 3 boletim de utilidade docente
Cuidado com as armadilhas do governo! (fonte: SINDSEP-DF)
01/06/2008
A demora na assinatura da MP e o atraso no pagamento é responsabilidade exclusiva do próprio governo
Milhares de servidores, entre ansiosos e revoltados, aguardam desde março o início do pagamento dos novos salários, depois de concluídas negociações que se arrastaram desde 2006 (e até 2005!). Uma vez editada a MP 431, em 14.05.08, todos acreditavam que os valores já estariam incluídos na folha de maio, paga no início de junho ou, na pior hipótese, na garantia de uma folha suplementar.
Logo em seguida, a notícia da “retirada” da MP 430 causou enorme confusão e desinformação, pois muitos diziam que era essa MP que garantiria os créditos orçamentários para o pagamento previsto na MP 431, o que é um erro.
Desde o início (EG 284) o Sindsep-DF esclareceu a categoria que:
a) os valores para pagar as tabelas da MP 431 já estão garantidos no Anexo 5 do Orçamento da União há muito tempo (oficialmente desde março);
b) a MP 431 não foi editada antes, ainda em março, logo após a aprovação do orçamento, porque o governo não quis;
c) os créditos que a MP 430 abre são para outros setores, alguns com acordos já assinados e outros ainda estão em negociação com o governo; portanto, o alarde feito por diversos veículos em relação à MP 430 serviu, somente, para desviar a atenção dos servidores e aliviar a responsabilidade do governo que, neste momento, tem a obrigação de determinar o pagamento imediato por meio de folha suplementar.
Cadê a folha suplementar?
Na terça-feira, dia 27.05, a CUT encaminhou ao ministro do Planejamento um ofício exigindo uma resposta sobre a emissão da folha suplementar com os novos salários dos servidores públicos e o pagamento retroativo a março, conforme cada caso.
Até o fechamento desta edição, o ministro Paulo Bernardo ainda não havia se decidido. O que ele está esperando?
Lei não impõe prazo para reajuste aos federais
Ao contrário do que o governo tem defendido, mesmo sendo 2008 um ano eleitoral, a lei não estabelece limite para a implantação – por MP ou PL - das novas tabelas salariais objeto de acordo com os servidores federais e isso por duas razões: primeiro porque o âmbito da eleição é o município e, segundo, porque as negociações abrangeram a reestruturação de carreiras e não a revisão salarial geral. Esse é o parecer da assessoria jurídica do Sindsep-DF (*), opinião que o sindicato confirmou com diversas assessorias parlamentares. O prazo de 30 de junho, com o qual o governo trabalha, é, portanto, apenas político. Até por conta do esvaziamento do Congresso, o governo vai usar esses prazos para tentar dar ultimatos aos servidores. Como sempre, a unidade da categoria e a firmeza na defesa das reivindicações é o que pode obrigar o governo a ceder.
*Analisando a Lei 9.504, art. 73, inciso 8, a resolução 22.158, do TSE, afirma expressamente que a eleição municipal não traz nenhum impedimento a aumento ou reajuste de salário de servidores federais ou estaduais.
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